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Forum > Direito do Trabalho > GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO GERENTE COMISSIONADO
UsuárioDiscussão
Viviane Mattos
Postado em sexta-feira, 23 de maio, 2008
Eu sou gerente de uma empresa, onde estou recebendo a gratificação da função não como um adicional de 40% AO SALÁRIO MÍNIMO GARANTIDO e sim um complemento para atingir-se o mínimo garantido, previsto em contrato.
Eu desejo saber qual a forma de apuração, legal, dessa gratificação:
Se em um mês eu não atingir a meta e como determinado, a comissão deveria ser R$ 2.500,00...então, a gratificação deveria ser paga em cima dos R$ 2.500(2.500,00 +40%)ou aplicação do percentual sobre as vendas e desse valor seria calculado os 40%, daí chegando-se ao valor de R$ 2.500,00?
Porque, atualmente, a empresa está pagando assim:
Se a meta estabelecida em ata para um determinado mês for R$ 165.000,00 e a loja não atinge essa meta, vende apenas R$ 22.738,53, atngindo 13,78% da meta, o percentual para apuração do valor da comissão desse mês será de 1,07, correspondente a Faixa 1 e receberei como valor de comissão R$ 243,28; complemento de comissão R$ 2.108,95, reflexos s/comissões R$ 36,04 e gratificação R$ 111,73.

Segue o contrato:
CLÁUSULA PRIMEIRA

A empregada foi admitida em 16 de outubro de 2006, para exercer o cargo e as funções de Gerente de Loja, Cargo de Confiança, percebendo salário à base de comissão, segundo um dos percentuais constantes na tabela inserida na cláusula SEGUNDA deste contrato, aplicado sobre as vendas realizadas mensalmente pela Loja.


CLÁUSULA SEGUNDA


Como Remuneração de seu trabalho a EMPREGADA receberá comissão pelas vendas à vista da loja que realizar no respectivo mês, assim compreendido do dia 01 a 30 ou 31 deste mês, com base no resultado atingido conforme meta prevista, observando a tabela abaixo, cujo percentuais serão aplicados sobre o valor da venda à vista deduzido o valor das mercadorias devolvidas.

A meta mês de vendas para a loja gerenciada pela EMPREGADA fica estabelecida conforme ata pré-definida e acordada entre as partes.

O valor da comissão que a EMPREGADA fará juz, será apurada através da obtenção de um determinado percentual, mediante a aplicação da tabela abaixo:


FAIXA DE ATINGIMENTO DE ATÉ % DE COMISSÃO
GERENTE
Faixa 1 0% 50% 1,07%
Faixa 2 51% 90% 1,43%
Faixa 3 91% ... 1,79%
Empreendimentos 0,8%


Exemplificando a aplicabilidade da tabela acima: Se a meta estabelecida em ata para um determinado mês for R$ 165.000,00 e a EMPREGADA atingir essa meta, o percentual para apuração do valor da comissão daquele mês será de 1,79%(um vírgula setenta e nove por cento), uma vez que o valor das vendas atingiu a Faixa 3 e assim se procederá nos meses subseqüentes.

Parágrafo Primeiro:

Se pela aplicação do percentual da comissão obtido na forma prevista no caput desta cláusula, o valor da comissão no respectivo mês não alcançar o valor de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais), a EMPREGADORA complementará até o limite deste valor, a título de comissão, não se admitindo a compensação dos valores completados com eventuais comissões que ela possa vir a fazer juz nos meses subseqüentes.

Parágrafo Segundo:

Os valores das metas mensais serão estabelecidos de comum acordo entre a EMPREGADORA e a EMPREGADA, registrados em ata, que será assinada pelas partes.


CLÁUSULA TERCEIRA

A EMPREGADA fará juz a uma Gratificação de Função em valor não inferior a 40% (quarenta por cento) das parcelas salariais apuradas na cláusula primeira, nos termos do artigo 62, inciso II, parágrafo único da CLT.
Sobre o percentual específico de 0,8% (zero vírgula oito por cento) de comissão sobre as vendas de empreendimentos realizadas pela loja, não incidirá a gratificação por função.


ÚsuarioResposta
Dra. Patrícia
postado em quinta-feira, 15 de setembro, 2011
Olá!!
Se voce exerce a função de gerente é obrigatório o recebimento da gratificação de 40% sobre o valor do seu salário base mesmo que você não atinja a meta da loja, uma vez que a referida gratificação é independente de meta, estando relacionada com a função de grande responsabilidade que você exerce.
Outrossim, a empresa está agindo equivocadamente se só te paga gratificação no percentual da meta atingida!

Att,
Patrícia.