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Forum > Direito de Família > Defesa do réu - Execução de Alimentos
UsuárioDiscussão
Andréa Santos
Postado em sexta-feira, 16 de maio, 2008
Olá.
Tenho a seguinte dúvida: Meu cliente foi citado em uma ação de execução de alimentos.
No mandado ele foi intimado nos termos do art. 732 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05, a pagar o valor devido no prazo de 15 dias, sob pena da incidência de multa de 10% prevista no art. 475, o mandado informa ainda, que no mesmo prazo deverá impugnar, quando tb deverá indicar bens.
O cliente me apresentou alguns comprovantes de pagamento que estão sendo cobrados indevidamente na ação.De outra parte, ele esclareceu que não efetuou todos os pagamento, pois estava desempregado, mas que atualmente trabalha registrado e recebe a quantia líquida aproximada de R$350,00, sendo que a pensão foi fixada em 1 salário mínimo.
Entendo que devo impugnar o valor cobrado, entretanto gostaria de saber sé incidirá multa de 10% em relação ao valor que ele realmente deve? Se na impugnação devo propor acordo de pagamento das parcelas devidas? Se posso requerer audiência de conciliação para rever o valor fixado, condiserando que tenho como comprovar que seu salário atual é menor do que a pensão fixada?

Obrigada.

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