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Forum > Direito de Família > Acordo extrajudicial de alimentos
UsuárioDiscussão
Liziane
Postado em quinta-feira, 02 de agosto, 2007
Um acordo de Fixação de Pensão Alimentícia assinado por duas Testemunhas mas nao homologado judicialmente tem validade para ser interposta uma Ação Revisional de Alimentos?
Ou o correto é Ação de Alimentos?


ÚsuarioResposta
Jean Nunes
postado em quinta-feira, 14 de fevereiro, 2008
Há entendimentos divergentes sobre o assunto, o mais certo seria fazer um acordo junto a Promotoria de Justiça de sua cidade, então valerá como título executivo extrajudicial, e poderá posteriormente, caso haja descumprimento de uma das partes, ajuizar uma ação de execução de p.a.