Gostaria de saber que cuidados devo tomar na hora de comprar um imovel sem escritura definitiva mas com Escritura de Cessão de Direitos Possessórios registrado. Posso compra-lo assim mesmo? Eh legal? Exxiste alguma forma de registrar o imovel em questao depois da venda? Quais os riscos e chances de perda de imovel caso seja comprado nestas circunstancias?

Desde jah agradeco a atencao dispensada.


Adriana

Bom Dia Adriana. Na compra de um imóvel de posse ,se for urbana, ter posse mansa por mais de cinco anos ininterruptamente,não for terras da união,não tiver ação de reintegração antes desse cinco anos,não estiver cumprindo a função social da terra entra na lei do estatuto das cidades lei 10.257 .Leia e tire suas dúvidas , eu uso uma comentada para entender o uso da usucapião no meu dia a dia . Sabendo que pra usucapião furura dessa posse você não poderá ter imóveis urbanos nem rurais em seu nome e essa propriedade for de sua moradia ou de sua família ,Veja bem esse instrumento é pra ajudar a quem não tem um pedaço de terra, a ter onde morar em tranquilidade, e não para acumulações de bens . Espero ter ajudado um pouco .Não sou Advogado sugiro que procure um para lhe instruir melhor nessa ação futura. Boa sorte, Adriano Bianconi -Gestão Imobiliária -UFPR-litiral

Uma posse pode ou não ter uma Escritura de Cessão de Direitos Possessórios (que nada mais é do que um Contrato de Compra e Venda feito pelo Tabelião do Cartório de Títulos e Documentos). Essa Escritura dá mais garantias ao comprador de uma posse pois, para fazê-la, o Tabelião exige uma planta topográfica da área, com assinatura de todos os vizinhos confrontantes, concordando com as medições, além de exigir que sejam tiradas as certidões negativas de praxe.

Caso o imóvel não possua uma Escritura de Cessão de Direitos Possessórios, a primeira preocupação é ter certeza de que o vendedor realmente tem a posse legítima. Uma forma de verificar isso é analisar se ele vem pagando impostos (IPTU, ITR e/ou INCRA) em seu nome à vários anos, o que demonstraria que ele realmente é o possuidor. Complementarmente deve-se visitar os vizinhos pedindo informações sobra a área e sobre o vendedor. Como uma posse pode ser herdada, também convém pegar assinatura dos irmãos do vendedor confirmando que aquela área realmente pertence ao vendedor.

Confirmada a posse, deve-se fazer uma planta topográfica do lugar, pedir para os vizinhos assinarem concordando com as medições, e fazer a Escritura de Cessão de Direitos Possessórios (não é obrigatório, mas é bastante recomendável fazer essa Escritura no momento da compra de uma posse).
Para deixar o imóvel 100% legalizado deve-se entrar na Justiça com um Processo de Usucapião para que o imóvel receba um número de matrícula no Cartório de Registro de Imóvel.

Gostaria de saber se Corro risco futuramente de perder o imovel por ter uma escritura de cessão de direitos e não uma escritura de compra e venda, uma vez que um dos proprietarios é falecido??

Gostaria de saber se Corro risco futuramente de perder o imovel por ter uma escritura de cessão de direitos e não uma escritura de compra e venda, uma vez que um dos proprietarios é falecido??

Estou comprando um imóvel atraves de uma financeira, e enfrento um grande problema, na escritura do imóvel diz: Escritura de compra e venda de cessão de direitos. Então eu pergunto, esse tipo de documento é legal, se é então porque a financeira me informou não poder me financiar este tipo de imovel. Grato pela atenção e desde já o meu muito obrigado. Márcio Luiz

ola gostaria de saber quais os riscos de comprar imovel de posse e como é solicitada a açao de usucapiao

A PESSOA ESTA ADQUIRINDO UM IMOVEL NA BAHIA A QUAL A PROPRIETARIA ATUAL TEM APENAS UM RECIBO A ONDE DEMONSTRA QUEM É O VENDEDOR E QUEM ESTA COMPRANDO E OS DADOS DO IMOVEL, SEGUNDO INFORMAÇÕES NA BAHIA A MAIORIA DOS TERRENOS NÃO TEM ESCRITURAS A PESSOA PODE ADQUIRIR ESTE IMOVEL E FAZER UM INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITO POSSESSORIOS.UMA VEZ QUE O RECIBO ESTA RECONHECIDO FIRMA DE TODOS ENVOLVIDOS

instrumento particular de venda e compra de imovel e cessão de diretos possessórios

ESTOU INTERESSADA NUMA SALA COMERCIAL,SO Q PROPRIETARIA FALACEU EM 2006 EDEIXOU APENAS
UM HERDEIRO Q ESTA QUERENDO VENDER,MAS, AINDA NAO FOI FEITO INVENTARIO ,PERGUNTO,SE FIZER
UMA ESCRITURA DE SESSA DE DIREITOS CORRO ALGUM RISCO DE PERDER O IMOVEL MAIS TARDE ?
AGRADECO DESDE JA

gostaria que me enviassem o modelo de recibo de compra e venda de um terreno, o imóvel não possui uma Escritura de Cessão de Direitos Possessórios, me apossei há mais de 16 anos, agora vendi uma parte do terreno e não sei como elaborar o recibo, nunca foi recolhido nenhum tributo, imóvel área urbana.
peço-lhes ajuda e desde já agradeço
rubens