Estou pensando em desistir de um curso de informática, porém em uma das cláusulas do contrato diz que terei que pagar 10% do valor total das parcelas que ainda não paguei. Há alguma coisa que eu possa fazer para não ter que pagar essa multa?
A cláusula que fala sobre isso é:
...Parágrafo 2º: Desistência ou rescisão ontratual - O CONTRATANTE pagará uma taxa administrativa de R$50,00 pela desistência e multa de 10% das parcelas remanescentes, como Cláusula Penal compensatória, prevista no art. 408 e seguintes do Código Civil. ...

Viviane, olá: Salvo melhor juízo, é discutível a multa nesse percentual (10%) e discutível também porque ela diz ser multa a título de pena. Ora, pois, multa é multa, e cláusula penal é cláusula penal. Para operadores de direito (advogados) não existe grande dificuldade mas para o público em geral, leigos em matéria de direito, as dúvidas se estabelecem e por isso mesmo que é vedade a redação de contratos com cláusulas dúbias (duvidosas ou de dubla interpretação). Mais: é preciso verificar se existe equilíbrio contratual, ou seja, se a mesma multa ou pena tanmbém foi estabelecida para o caso de o curso não se concluir por culpa da outra parte ? Se não estabelecido isso, o contrato é falho e àquela cláusula ser invalidade porque estabelece penas somente para uma das partes. Advogado de sua confiança poderá lhe auxiliar. Boa Sorte.