Fiz um plano odontologico,mas nuca consegui passar em nenhuma consulta reclamei varias vezes.Mas numca tive resultado ,parei de pagar.Mas logo colocarao meu nome no serasa.Ate me madaram cartas com ameaça de ivadir minha residencia o que eu faço? Me ajudem por favor

Lucineide, olá: Num primeiro plano, busque ajude no Procon de sua cidade. Em não resolvendo, procure ajuda de advogado de sua confiança (ou mesmo a Defensoria Pública). Não se pode e nem se deve aceitar pacificamente imposições prejuidiciais de planos de saúde. Se lhe enviaram cartas insinuando invasão de sua casa, salvo largo engano, isso caso de polícia e neste caso o registro de BO se mostra como providencia primeira a ser tomada. Boa Sorte.

O Rioprevidência resolveu cancelar o pensionamento de todas as filhas solteiras, sem observar o direito adquirido, ampla defesa e contraditório (garantias constitucionais).

Afinal, o fato gerador do pensionamento é o óbito. Se na data do óbito a legislação concedia pensionamento a filha solteira esta preencheu todos os requisitos e terá direito adquirido. Ademais, se o pensionamento foi recebido por mais de 5 anos decaiu o direito do Rioprevidência, não podendo este rever seu ato após tanto tempo ou estaria ofendendo a segurança jurídica (mais uma garantia constitucional).

Assim, as pensionistas que receberam carta e/ou notificação do Rioprevidência, certamente terão seu pensionamento suspenso, sendo necessária a defesa no processo administrativo, bem como por meio de processo judicial.

Claro que existem inúmeros entendimentos, inclusive no Tribunal de Justiça e no STF, por isso é importante obter informações e defesa por intermédio de um advogado especialista na matéria.

Muito cordialmente, Adriana Gagliardi - OAB|RJ 110233 - Telefone: 021.25698534/81214416

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