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Forum > Direito Imobiliário > Rescisão de contrato por parte do Locador
UsuárioDiscussão
Verônica Soares
Postado em segunda-feira, 11 de outubro, 2010
Olá, alugo um apto que tem um contrato de 30 meses, estou no mês 18º e agora o locador esta querendo vender o imóvel, porém no contrato não há nenhuma cláusula com relação a rescisão por parte do locador, apenas por parte do locatário, que no caso eu teria que pagar o referente a 3 meses de multa, gostaria de saber se o locador tem o direito de fazer isso, se o contrato ainda não venceu.

ÚsuarioResposta
Salomão de Sousa
postado em quinta-feira, 28 de outubro, 2010
o proprietário não pode obrigar o inquilino a desocupar o imóvel residencial antes do término do prazo contratual. Nem pagando multa. Essa possibilidade é somente do locatário. Veja o que diz a Lei 8245/91

Art. 47 - Quando ajustada verbalmente ou por escrito e como prazo inferior a trinta meses, findo o prazo estabelecido, a locação prorroga-se automaticamente, por prazo indeterminado, somente podendo ser retomado o imóvel:

I - Nos casos do artigo 9º;

II - em decorrência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário relacionada com o seu emprego;

III - se for pedido para uso próprio, de seu cônjuge ou companheiro, ou para uso residencial de ascendente ou descendente que não disponha, assim como seu cônjuge ou companheiro, de imóvel residencial próprio;

IV - se for pedido para demolição e edificação licenciada ou para a realização de obras aprovadas pelo Poder Público, que aumentem a área construída, em, no mínimo, vinte por cento ou, se o imóvel for destinado a exploração de hotel ou pensão, em cinqüenta por cento;

V - se a vigência ininterrupta da locação ultrapassar cinco anos.

§ 1º - Na hipótese do inciso III, a necessidade deverá ser judicialmente demonstrada, se:

a) O retomante, alegando necessidade de usar o imóvel, estiver ocupando, com a mesma finalidade, outro de sua propriedade situado nas mesma localidade ou, residindo ou utilizando imóvel alheio, já tiver retomado o imóvel anteriormente;

b) o ascendente ou descendente, beneficiário da retomada, residir em imóvel próprio.

§ 2º - Nas hipóteses dos incisos III e IV, o retomante deverá comprovar ser proprietário, promissário comprador ou promissário cessionário, em caráter irrevogável, com imissão na posse do imóvel e título registrado junto à matrícula do mesmo.

Salomão

Salomão de Sousa
postado em quinta-feira, 28 de outubro, 2010
o proprietário não pode obrigar o inquilino a desocupar o imóvel residencial antes do término do prazo contratual. Nem pagando multa. Essa possibilidade é somente do locatário. Veja o que diz a Lei 8245/91

Art. 47 - Quando ajustada verbalmente ou por escrito e como prazo inferior a trinta meses, findo o prazo estabelecido, a locação prorroga-se automaticamente, por prazo indeterminado, somente podendo ser retomado o imóvel:

I - Nos casos do artigo 9º;

II - em decorrência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário relacionada com o seu emprego;

III - se for pedido para uso próprio, de seu cônjuge ou companheiro, ou para uso residencial de ascendente ou descendente que não disponha, assim como seu cônjuge ou companheiro, de imóvel residencial próprio;

IV - se for pedido para demolição e edificação licenciada ou para a realização de obras aprovadas pelo Poder Público, que aumentem a área construída, em, no mínimo, vinte por cento ou, se o imóvel for destinado a exploração de hotel ou pensão, em cinqüenta por cento;

V - se a vigência ininterrupta da locação ultrapassar cinco anos.

§ 1º - Na hipótese do inciso III, a necessidade deverá ser judicialmente demonstrada, se:

a) O retomante, alegando necessidade de usar o imóvel, estiver ocupando, com a mesma finalidade, outro de sua propriedade situado nas mesma localidade ou, residindo ou utilizando imóvel alheio, já tiver retomado o imóvel anteriormente;

b) o ascendente ou descendente, beneficiário da retomada, residir em imóvel próprio.

§ 2º - Nas hipóteses dos incisos III e IV, o retomante deverá comprovar ser proprietário, promissário comprador ou promissário cessionário, em caráter irrevogável, com imissão na posse do imóvel e título registrado junto à matrícula do mesmo.

Salomão

José Elias
postado em domingo, 12 de dezembro, 2010
Ilmo Sr.
Há 6 anos sou inquilino de um imovel , cujo contrato é verbal, estou em dia e deposito todos os meses o aluguel na conta corrente do proprietário ( tenho os recibos) , tenho também as contas de luz em meu nome e pago o IPTU do imovél, minha dúvida é: Quanto tempo posso permanecer no imovel após o pedido de desocupação do proprietário, pois venho sendo ameaçado verbalmente, já solicitei 6 meses de prazo para desocupação do imovel e o proprietário se recusa em atender meu pedido.O que posso fazer ?
Favor se possivél enviar informação a respeito.

atenciosamente

Jose Elias
fernanda
postado em quarta-feira, 05 de janeiro, 2011
tenho 1 imovel esta alugado com contrato de 30 meses faltam 5 meses para vencer, estou com serios problemas com esses inquilinos ja ameacou de morte a inquilina da frente que mora la a 35 anos e sua familia, no natal teve agressao por partes deles tambem a inquikina foi a corpo de delito,e ele tambem, esta colocando coisas no quintal que nao e permitido e essa inquilina de 35 anos e a Zeladora do quintal ele nao respeita.tem chaves da casa deles com mais de 4 pessoas que nao moram no local, atingino a integridade fisica e mental dos outros inquilinos, quero rescindir o contrato de qualquer jeito tenho provas de tudo como procedo obrigada
Carticleria Cabral
postado em terça-feira, 22 de fevereiro, 2011
Aluguei um imóvel,no contratual de 3 anos ,foi dado 4500 de deposito e + 1 aluguel pago,entrei de sócia mas desistir da sociedade pois esta no meu nome.Já fui na imobiliaria para fazer recisão do contrato mas o dono da imobiliaria a 1 semana q aguarda para me ligar e não me liga.Como proceder
ETIE MUCELIN
postado em segunda-feira, 24 de outubro, 2011
TENHO UM CONTRATO DE ALUGUEL POR 12 MESES, COM TERMINO NO PX MES DE DEZ/2011. NÃO VOU RENOVAR O CONTRATO COM A IMOBILIARIA PORQUE VOU FAZER UM CONTRATO DIRETO COM O PROPRIETARIO, MAS A IMOBILIARIA DIZ QUE TENHO QUE DESOCUPAR O IMOVEL , EMBORA ESTEJA COM O ALUGUEL , CONDOMINIO E DEMAIS TAXAS PUBLICAS EM DIA E COM UM DOC. DO PROPRIETARIO ME ISENTANDO DE VISTORIA, MAS A IMOBILIARIA AFIRMA QUE DEVO DESOCUPA-LO E ENTREGAR AS CHAVES. COMO DEVO PROCEDER? MESMO AFIRMANDO PARA A IMOBILIARIA QUE CUMPRIREI TODAS AS EXIGENCIAS PREVISTAS NO CONTRATO, SOMENTE NÃO INTENCIONO DESOCUPA-LO PORQUE O CONTRATO SERÁ COM O PROPRIETARIO.
claudia cesario
postado em quarta-feira, 26 de outubro, 2011
olá !!
Aluguei uma casa e fiz um contrato de 2 anos . a minha filha teve um problema extraconjugal , eu a acolhi em minha casa juntamente com meu neto de 2 anos .
O proprietário pediu a rescisão do contarato alegando que qndo alugou a casa seria para tres pessoas e sendo assim tinha mais pessoas morando na casa .
Ele tem esse direito mesmo pagando a multa ?

Obrigado