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Forum > Direito Imobiliário > Compromisso de Venda e Compra - Multa abusiva
UsuárioDiscussão
Roni Sanots
Postado em terça-feira, 03 de março, 2009
Na empolgação de realizar um sonho, assinei um contrato de compromisso de compra e venda de um apartamento usado que tem uma clausula que muito me preocupa.

Diz que acordo com com o decreto 745/69, em caso de não cumprimento do prazo, terei que uma multa de 0,5% ao dia (isso equivale a 15% ao mes) sobre o débito em aberto acrescido da correção monetária do IGP/M-FGV "pro rata", além de juros moratórios de 12% ao ano. Além se ultrapassar trinta dias terei que pagar mais multa de 10%.


1) Embora eu já tenha assinado, esta clausula pode ser anulada se isto estiver fora da lei?
2) De acordo com a lei e/ou jurisprudências, qual o valor correto da multa?


Muito Obrigado
Roni Santos

ÚsuarioResposta
Monica Cordeiro
postado em terça-feira, 24 de março, 2009
DESISTENCIA POR PARTE DO VENDEDOR DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA - FINANCIAMENTO CAIXA ECONOMICA
Assinei um contrato de compra e venda através de financiamento da Caixa, como parte vendedora, porém quero desistir por problemas em família. O comprador já concordou, porém a corretora quer cobrar o valor da comissão. Ocorre que só utlizamos a corretora devidoao processo junto a caixa, mas a mesma não teve o trabalho da corretagem pois eu já conhecia a compradora e já havíamos combinado o negócio. Usamos a corretora por solicitação da compradora que já estava com a sua documentação nesta corretora onde já havia perdido dois negócios por desistência do vendedor.
Preciso de uma orientação.