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Forum > Processo Penal > PRISÃO POR UM CIDADÃO- ARTIGO 301 PROCESSO PENAL
UsuárioDiscussão
MARCIO DE JESUS SOUZA
Postado em quarta-feira, 17 de dezembro, 2008
GOSTARIA QUE ALGUEM ME TIRASSE UMA DUVIDA~SOBRE A PRISÃO POR UM CIDADÃO. PRESENCIEI UMA CENA EM UM MERCADO E GOSTARIA DE ESCLARECIMENTOS. UMA PESSOA RECLAMOU AO FUNCIONARIO SOBRE A PRESENÇA DE PRODUTOS COM PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO E O FUNCIONARIO APENAS INFORMOU QUE SE A PESSOA NÃO QUISESSE;NÃO LEVASSE O PRODUTO,MAS O CLIENTE PEDIU QUE RETIRASSE OS PRODUTOS E RECEBEU APENAS NEGATIVAS DO FUNCIONARIO.ASSIM O CLIENTE CHAMOU A POLICIA QUE CONVERSOU COM O FUNCIONARIO QUE MESMO ASSIM CONTINUAVA AGRESSIVO, O CLIENTE DEU VOZ DE PRISÃO E O POLICIAL DISSE QUE NAO ERA PRA TANTO E QUE NÃO IRIA PRENDE-LO POR TÃO POUCO,MAS O CLIENTE DISSE QUE NÃO ESTAVA PEDINDO QUE O POLICIAL O PRENDESSE,MAS ESTAVA PEDINDO QUE APENAS O ENCAMINHASSE A DELEGACIA,POIS A PRISÃO ESTAVA SENDO EFETUADA POR ELE,O CLIENTE, E NÃO PELO POLICIAL . DIANTE DISSO, O CLIENTE ESTAVA CERTOU OU ERRADO? QUAL SERIA A FORMA CORRETA ,PERANTEA LEI EM UM CASO COMO ESSE ? MARCIO

ÚsuarioResposta
alexandro guerra almeida
postado em sexta-feira, 07 de maio, 2010
Caro colega policial, quero deixar bem claro ao colega que em tese,somente a policia judiciária na pessoa do Delegado de policia, é que tem o dever e o direito de avaliar se um cidadao esta certo ou errado no exercício de seu direitos, cabendo ao policial respeitar ambas as partes e conduzir para apreciação de quem de direito. Não preciso citar nenhuma lei ou código para isso,bastando apenas agir com inteligencia e muita prudência,pois se fosse comigo daria voz de prisão ao policial,se fosse o delegado agiria no total rigor da lei.
Finalizando quero lembrar a todos os colegas que em matéria de direito há muitas interpletações,se não fora assim ,a justiça brasileira funcionaria como deveria,neste caso,o melhor mesmo é a prudrência,pois quem aparece fazendo verdadeiras besteiras poraí não aqueles que buscam os seus direitos e si aqueles que deveriam zelar por eles.Um abraço a todos! e parabens Douglas!
Oswaldo Silva Araújo
postado em quinta-feira, 13 de maio, 2010
Boa tarde caros jurista e outros que estejam lendo o assunto, gostaria de saber já que alguns dizem que os GUARDAS MUNICIPAIS, não tem o poder de policia,perguntos se uma garnição ao fazer uma ronda numa praça se depararem com um individuo correndo com uma bolsa e a vitima logo atras pedindo ajuda os guardas poderam prender ou não já que é facultado partindo do argumento de que ele não tem o poder de policia?
Adam Luiz
postado em domingo, 16 de maio, 2010
É uma vergonha o país ter advogados que pensam assim. Se quem estuda e deve pôr as leis em prática são indolentes dessa forma, não se admira que o país esteja tão bagunçado. É uma pena que exista cidadãos a quem pouco importam as leis. Conclamo a todos a fazer sua parte desde os menores e triviais desrespeito à legislação brasileira. Só assim podemos ter fé na sociedade e no Estado.
Jurassi
postado em sexta-feira, 11 de junho, 2010

Nos dias de hoje o consumidor passa correndo pelo supermercado e não se detém olhando os prazos de validade. Se passar a fazê-lo, vai perceber que é comum a exposição à venda de produtos com prazos de validade vencidos.

E isso não devia acontecer porque essa conduta configura crime definido pelo art. 7º, IX da Lei n° 8.137/90. A lei dos crimes contra as relações de consumo tipifica como crime: “vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo.”, sendo a pena incidente a detenção de dois a cinco anos ou multa.

Sujeito Ativa da Prisão em Flagrante (Art. 301 do CPP)

Qualquer pessoa do povo poderá realizar a prisão em flagrante, estando, nesse caso, no exercício regular de um direito, tratando a hipótese de um flagrante facultativo.

Já as autoridades policiais e seus agentes deverão realizar a prisão em flagrante, estando, nesse caso, no estrito cumprimento de um dever legal, sendo que aqui ocorre um flagrante obrigatório ou compulsório.

Infelizmente, a falta de delegacias especializadas prejudica a apuração de todos os crimes contra as relações de consumo, já que a falta de estudo específico leva à ignorância das inúmeras leis que tipificam condutas nesse setor. Na prática, dificilmente o tipo específico é aplicado, sendo utilizados os crimes genéricos do Código Penal, o que redunda na má condução da fase inquisitorial.

Jurassi
postado em sexta-feira, 11 de junho, 2010

Nos dias de hoje o consumidor passa correndo pelo supermercado e não se detém olhando os prazos de validade. Se passar a fazê-lo, vai perceber que é comum a exposição à venda de produtos com prazos de validade vencidos.

E isso não devia acontecer porque essa conduta configura crime definido pelo art. 7º, IX da Lei n° 8.137/90. A lei dos crimes contra as relações de consumo tipifica como crime: “vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo.”, sendo a pena incidente a detenção de dois a cinco anos ou multa.

Sujeito Ativa da Prisão em Flagrante (Art. 301 do CPP)

Qualquer pessoa do povo poderá realizar a prisão em flagrante, estando, nesse caso, no exercício regular de um direito, tratando a hipótese de um flagrante facultativo.

Já as autoridades policiais e seus agentes deverão realizar a prisão em flagrante, estando, nesse caso, no estrito cumprimento de um dever legal, sendo que aqui ocorre um flagrante obrigatório ou compulsório.

Infelizmente, a falta de delegacias especializadas prejudica a apuração de todos os crimes contra as relações de consumo, já que a falta de estudo específico leva à ignorância das inúmeras leis que tipificam condutas nesse setor. Na prática, dificilmente o tipo específico é aplicado, sendo utilizados os crimes genéricos do Código Penal, o que redunda na má condução da fase inquisitorial.

FERNANDO BUENO
postado em terça-feira, 13 de julho, 2010
GOSTARIA QUE ALGUEM TIRASSE MINHA DÚVIDA
SEI SIM QUE TODO MUNDO TEM O DIREITO DE DAR VOZ DE PRISÃO , TENHO UM AMIGO NO ORKUT ELE É DE MINAS GERAIS CAMBUÍ , ELE É DELEGADO AMBIENTAL DO CEPAMA NO CASO CREIO QUE É UMA ONG, ELE ME DISSE QUE ESSA FUNÇÃO TEM O TIPO ( PASSE LIVRE EM DELEGACIAS E FÓRUNS) VCS ENTENDERAM O QUE EU QUIZ DIZER , ELE DISSE TAMBEM QUE NO CASO TEM O PODER DE PRENDER EM FLAGRANTE DELITO, ELE TAMBEM ESTA OFERECENDO CURSOS PARA AREA DE DELEGADO AMBIENTAL , ISSO EXISTE MESMO?
Adonias Bibiano Almeida da Silva
postado em quinta-feira, 12 de agosto, 2010
Bem meu queridos amigos, acho sim, que o cidadão estava no direito de dar a voz de prisão, tanto para o funcionario quanto para o policial que se negou a deter o individo, agora eu tenho uma duvida, se o cidadão também dece a voz de prisão ao policial como tudo ia proceder? o policial provavelmente estava armado e o cidadão não poderia tira a arma do policial, e se o policial se negace e não aceitase a voz de prisão do cidadão? que seria normal em qualquer lugar do pais.

desde ja muito obrigado.
Rodrigo dos santos
postado em terça-feira, 19 de outubro, 2010
Boa tardes á todos,
Senhores advogados, preciso orientação de vocês,
Estou passando por constragimento na escola por causa do diretor, ele se revoltou comigo, só porque eu anexei um relátorio expressando a Secretária Claudia Costin da Rede Municipal do Rio de Janeiro, sobre os acontecimentos na escola, e pedi para a Claudia Costin segurnça pra escola, e fui atendido, só que ele não gostou. Quais são os procedimentos que eu devo fazer, não quero passar mais pelo constragimento na escola.
cristian gilberto arbogast
postado em sexta-feira, 12 de novembro, 2010
Eu entendo que, o artigo 301 diz:
qualquer do povo poderá, prender quem for encontrado em flagrante delito, pois bem, falando-se em povo que julgo cidadãos civis, como diz ¨poderá¨, ele faz se quer, se acha que está bem preparado para fazer tal ação por exemplo.
Seguindo a frase do artigo, no outro caso, diz:
As autoridades deverá prender em flagrante delito, bom, entendo que as autoridades tem o dever (deverá-dever) de prender, não podendo se omitir a tal ocasião se não, pode ser enquadrado em outros artigos que não nos diz respeito a esclarecer agora.
Caros amigos, se estiver errado me ajudem a esclarecer essa questão, abraço a todos..........
Leandro
postado em sábado, 27 de novembro, 2010
Quando um policial, ainda que de órgão distinto daquele competente para lavrar o auto, detém e dá a voz de prisão por sua própria iniciativa, age na obrigação legal de proceder à prisão-captura, convencido de que estão presentes as condições que assinalam e justificam a prisão em flagrante, eis que lhe é imposta tal conduta nos termos do art. 301 do CPP: "Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito". Portanto, enquanto ao particular é facultado efetuar a prisão-captura (a chamada "prisão facultativa"), ao policial é obrigatória tal providência (por isso denominada "prisão obrigatória"), sob pena de responsabilização, inclusive criminal se caraterizada a prevaricação.
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