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Forum > Processo Penal > Latrocínio. Competência do Tribunal do Jurí?
UsuárioDiscussão
Rodrigo Valente Mota
Postado em quarta-feira, 19 de abril, 2000
Caros colegas juristas, gostaria de levantar entendimentos, pareceres, comentários, doutrina e jurisprudência, tendo em vista a seguinte questão: o Latrocínio é classificado em nosso ordenamento penal como crime contra a propriedade, em virtude do crime fim do iter criminis tratar deste tipo de crime (roubo). Entretanto, há neste iter criminis, ao menos, um crime doloso contra a vida, cuja competência é constitucionalmente definida como sendo do tribunal do júri. Assim sendo, minha pergunta cinge-se em esclarecer afinal se são ou não da competência do tribunal do júri tais delitos.

ÚsuarioResposta
Sandra
postado em quarta-feira, 18 de março, 2009
Caros colegas, tb estou pesquisando sobre o tema, embora pacificado pela Jurisprudencia que a compentência e do Juiz Singular e não do Tribual de Juri, entendo que o crime de latrocio, por ser um crime complexo em que são tutelados o patrimõnio e a vida, porém a vida é o bem maior, tutelado pela Carta Magna, mesmo havendo do agente a intenção de subtrair, entendo que também assume o risco de matar se emprega de violência para tal fim. E a reprovação social desse delito sendo jugado no Tribunal do Juri, seria muito grande, acho que a sociedade esta morna, sem choca mais com nada, seria uma grande mudança. Não acha?? td gostaria de materiais sobre o assunto.
JOSE LUIZ SOARES DA SILVA
postado em segunda-feira, 04 de maio, 2009
Nobre Doutores,
Em resposta, é sabido que o crime seguido de morte é competentica do Juizo Comum, nao tendo noticia de nenhum crime desta natureza ter sido julgado em Tribunal de Juri, sendo certo que se acontecer sera um ato NULO.
Giselle Curty
postado em terça-feira, 26 de maio, 2009
Caros colegas juristas,
Estou pretendendo fazer uma pesquisa sobre o assunto, defendendo que o latrocinio poderia ser de competencia do Tribunal do Juri, porque se olharmos mais minuciosamente o legislador dá mais valor ao patrimonio do que o bem jridico vida, pois o latrocinio atinge dois bem juridicos patrimonio e a vida, assim sendo, a vida sendo um bem maior, sendo então, o crime julgado pelo juri.
Giselle Curty
postado em terça-feira, 26 de maio, 2009
Caros colegas juristas,
Estou pretendendo fazer uma pesquisa sobre o assunto, defendendo que o latrocinio poderia ser de competencia do Tribunal do Juri, porque se olharmos mais minuciosamente o legislador dá mais valor ao patrimonio do que o bem jridico vida, pois o latrocinio atinge dois bem juridicos patrimonio e a vida, assim sendo, a vida sendo um bem maior, sendo então, o crime julgado pelo juri.
Santhiago Lopes
postado em terça-feira, 25 de agosto, 2009
Bom,
li a questão apresentada pelo Mauro Mendonça. Li tb as respostas que estão dispostas pelos colegas.
Primeiramente, gostaria de dizer que a afirmativa de que o latrocínio trata-se de um crime NÃO doloso contra a vida eiva-se de erro, uma vez que o crime configura-se tanto na hipótese de homicídio culposo , quanto na hipotese de homicídio DOLOSO. Falar que o latrocínio não trata de crime doloso contra a vida é afundar em uma avaliação oral de concurso. O crime é material e de dano para os dois bens jurídicos, o que comporta a modalidade dolosa para ambos. A exigência que se faz para a configuração do latrocínio é que a morte tenha nexo com o roubo. Fazer uma comparação do latrocínio com LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE, sustentando que ambos são preterdolosos é outra grande besteira. O latrocínio pode ser preterdoloso, mas nem sempre, pois há a modalidade "roubo doloso + morte dolosa".
O STF tem entendimento de que, havendo a morte, o latrocínio estará CONSUMADO, INDEPENDENTEMENTE da consumação do roubo, o que nos traz a conclusão de que o Tribunal , no contexto do latrocínio, valora mais o bem jurídico da vida do que o patrimonio em si. Se adotassemos a tese de que a maioria aqui sustenta, de que o latrocínio não é crime doloso contra vida, e somente contra o patrimônio, nao faria sentido o stf adotar o entendimento de consumar-se o latrocínio na hipótese de haver morte, mas não haver dano EFETIVO ao bem jurídco do patrímonio uma vez que a subtração de coisa nao se consumou.
Para a corrente objetivista, na ocorrencia da morte no contexto de tentativa de roubo, configuraria TENTATIVA DE LATROCÍNIO. Reitero, esse nao é o entendimento do STF.
O crime ora em discussão é um tipo complexo, e portanto, único, tendo em vista que protege a vida e o partimônio ao mesmo tempo. E é ESSE O MOTIVO pelo qual nao pode ser julgado pelo tribunal do Juri. Para a competencia do Juri, o crime tem que ser doloso contra a vida, e não doloso contra a vida e contra o patrimonio ao mesmo tempo, ou culposo contra a vida e doloso contra o patrimônio. É somente doloso contra a vida.

Abraço para todos!
Santhiago Lopes


SANDERSON BOGEA
postado em sábado, 07 de novembro, 2009
Caros colegas, o Tribunal do Júri só pode julgar os crimes dolosos contra a vida descritos nos artigos 121 a 127 do CP (homicídio, indução ou auxílio ao suicídio, infanticídio e aborto provocado pela gestante ou por terceiro). Já os crimes dolosos previstos em outros capítulos do CP não podem ser julgados pelo júri, mesmo que ocorra, de forma intencional, a morte da vítima.
Mas, Câmara analisa um Projeto Lei 779 /07, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que estende a competência do Tribunal do Júri a todos os crimes dolosos dos quais resulte a morte da vítima, entre eles o latrocínio (roubo seguido de morte). A proposta altera o CPP (Decreto-lei 3689/41)
Como bem sabemos a interpretação jurídica entende que o delito em questão não é o homicídio, mas um crime contra o patrimônio, com o agravamento da pena em razão da morte. Além da tipificação contida no artigo, Art. 157, § 3º , inclusive está ainda previsto no rol taxativo dos crimes hediondos (artigo 1º, II, da lei nº 8.072 de 1990): Art. 1o São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados:
Andreia
postado em quinta-feira, 12 de novembro, 2009
Oi, estou pensando em fazer minha monografia acerca da competencia do crime de latrocinio ser do tribunal do Júri, vamos trocar material?
CLAUDIO ARANTES
postado em terça-feira, 12 de janeiro, 2010
Caros Colegas:
Um sábio professor, em classe, me disse uma vez, que o Direito é lindo, pois não tem forma definida e é enxergado diferentemente por todos que o olham, mesmo que do mesmo local. Justo neste tema, tão caro, que é o Princípio de todos os Princípios - O direito á vida - há controvérsias sobre a competência ou não do tribunal do Juri em seu julgamento. Acredito que, mesmo estando em outro capítulo - o do Crimes contra o patrimônio - há de se intentar o legislador em defender o bem jurídico maior: a vida. Como em outras searas do Direito Penal, onde o crime mais gravoso absorve o outro. Aplicando-se a regra do art. 70 do "Códex" Penal Pátrio, temos que, a mesma ação criminosa (mediante violência) o Autor produziu o efeito "morte" na vítima, a perda patrimonial tornaria-se irrelevante, daí que a retirada da vida ou sua tentativa com resultados não conseguidos por motivos alheios à vontade do agressor, deveria ser da competência dos "iguais" (JURI) o seu julgamento. Parece-me alienígena a vontade de fixar, na fria Lei, o patrimônio na frente da vida, mesmo que seja o primeiro intento este do que aquele. A vida deve ser protegida, em qualquer seara, penal, cível, trabalhista ou ainda CONSTITUCIONAL. Crime doloso contra a vida é aquele que o agente, de própria vontade, produz o efeito morte em outra pessoa. Achar que, motivação patrimonial retiraria do crime de homícidio sua hediondes e sua legítima tipificação, é por demais supérfluo. Simples assim: Crime contra a vida absorve os demais, não importando sua motivação. Logo o Tribunal competente é o do Juri, conforme estipula a Carta Magna. Revogando-se, em nome do Estado Democrático de Direitos, todas as disposições em contrário.
Antonio Carlos de Souza Oliveira
postado em quarta-feira, 20 de janeiro, 2010
Boa tarde! O tema abordado é muito complexo, mas através das esplanações dos diversos colegas, o assunto ficou mais fácil de ser entendido. Podemos concluir, de forma cabal que a competêncial para julgar delitos de latrocínio é do juíz singular. Pois, o crime pode se classificado como "crime de opinião pública", crime de elevado repúdio social. Logo o legislador quis, que tal infração fosse apreciado por um operador do direito mais qualificado. A intenção é reduzir o mínimo possível a possibilidade de não condenação. Enfim evitar a impunidade, e dar uma resposta satisfatória à sociedade. Mas, constitucionalmente existe previsibilidade dos crimes de latrocínio serem apreciados pelo júri popular. Fundamentado nas várias alegações jurídicas e doutrinárias, apresentadas neste fórum de discussões. Amparado e sabatinado por iniciativa política, para dar nova interpretação e pacificar a tais estatutos.
Mas, sou favorável que o crime de latrocínio devesse ser julgado pelo júri popular. Pois, o deliquente pratica o crime diretamente contra a vida do cidadão. Logo, a sociedade têm soberania legal para julgar os crimes de latrocínio.
Jonatha Moreira Fernandes
postado em terça-feira, 23 de fevereiro, 2010
Olá Doutores como vão??

Estou iniciando uma pesquisa pra Monografia Jurídica sobre este tema, e gostaria que se possível os Doutores me indicassem Doutrinas e outros materiais a fim de que eu possa pesquisar. Estou pensando em dar enfoque constitucional sobre a importância do bem jurídico vida.

Com relação ao tema em si, num primeiro momento, o autor do crime de Latrocínio visa, evidentemente, apenas lesar a vítima patrimonialmente falando, entretanto a partir do instante em que ele atenta contra a vida do ofendido, ou seja, para garantir a impunidade do delito ele ceiva a vida da vítima, ele então terá cometido um crime contra o bem jurídico de maior valor na sociedade, que é a vida humana. porque nada tem mais valor do que a vida, e nada causa mais dano do que quando alguém tira de forma covarde a vida de um ente querido. É a minha opinião, não muito técnico-jurídica mas é uma visão lógica.
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