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Forum > Direito Comercial > como faço para declarar falencia de uma micro empresa
UsuárioDiscussão
vanildo m rodrigues
Postado em domingo, 14 de janeiro, 2007
Minha sogra é sócia de 1% de uma empresa,e para ela se aposentar é necessario que ela passe á ser pessoa fisíca,e esta empresa não existe mais,e ela não tem nenhum bem em seu nome qual o procedimento que ela deve tomar.

ÚsuarioResposta
MARIA ZELIA BOMFIM GARCIA
postado em domingo, 06 de setembro, 2009
a solução para quase todos esses casos, está na LEI Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 artigo 9º , VEJAM:
"Art. 9º O registro dos atos constitutivos, de suas alterações e extinções (baixas), referentes a empresários e pessoas jurídicas em qualquer órgão envolvido no registro empresarial e na abertura da empresa, dos 3 (três) âmbitos de governo, ocorrerá independentemente da regularidade de obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas, principais ou acessórias, do empresário, da sociedade, dos sócios, dos administradores ou de empresas de que participem, sem prejuízo das responsabilidades do empresário, dos sócios ou dos administradores por tais obrigações, apuradas antes ou após o ato de extinção. "
MARIA ZELIA BOMFIM GARCIA
postado em domingo, 06 de setembro, 2009
Se sua empresa esta sem movimentação a mais de 3 anos podera pedir a baixa .de uma olhada nessa Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 Art. 9º O registro dos atos constitutivos, de suas alterações e extinções (baixas), referentes a empresários e pessoas jurídicas em qualquer órgão envolvido no registro empresarial e na abertura da empresa, dos 3 (três) âmbitos de governo, ocorrerá independentemente da regularidade de obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas, principais ou acessórias, do empresário, da sociedade, dos sócios, dos administradores ou de empresas de que participem, sem prejuízo das responsabilidades do empresário, dos sócios ou dos administradores por tais obrigações, apuradas antes ou após o ato de extinção.
MARIA ZELIA BOMFIM GARCIA
postado em domingo, 06 de setembro, 2009
Se sua empresa esta sem movimentação a mais de 3 anos podera pedir a baixa .de uma olhada nessa Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 Art. 9º O registro dos atos constitutivos, de suas alterações e extinções (baixas), referentes a empresários e pessoas jurídicas em qualquer órgão envolvido no registro empresarial e na abertura da empresa, dos 3 (três) âmbitos de governo, ocorrerá independentemente da regularidade de obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas, principais ou acessórias, do empresário, da sociedade, dos sócios, dos administradores ou de empresas de que participem, sem prejuízo das responsabilidades do empresário, dos sócios ou dos administradores por tais obrigações, apuradas antes ou após o ato de extinção. ..................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
MARIA ZELIA BOMFIM GARCIA
postado em domingo, 06 de setembro, 2009
Se sua empresa esta sem movimentação a mais de 3 anos podera pedir a baixa .de uma olhada nessa Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 Art. 9º O registro dos atos constitutivos, de suas alterações e extinções (baixas), referentes a empresários e pessoas jurídicas em qualquer órgão envolvido no registro empresarial e na abertura da empresa, dos 3 (três) âmbitos de governo, ocorrerá independentemente da regularidade de obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas, principais ou acessórias, do empresário, da sociedade, dos sócios, dos administradores ou de empresas de que participem, sem prejuízo das responsabilidades do empresário, dos sócios ou dos administradores por tais obrigações, apuradas antes ou após o ato de extinção. ..................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
MARIA ZELIA BOMFIM GARCIA
postado em domingo, 06 de setembro, 2009
Se sua empresa esta sem movimentação a mais de 3 anos podera pedir a baixa .de uma olhada nessa Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 Art. 9º O registro dos atos constitutivos, de suas alterações e extinções (baixas), referentes a empresários e pessoas jurídicas em qualquer órgão envolvido no registro empresarial e na abertura da empresa, dos 3 (três) âmbitos de governo, ocorrerá independentemente da regularidade de obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas, principais ou acessórias, do empresário, da sociedade, dos sócios, dos administradores ou de empresas de que participem, sem prejuízo das responsabilidades do empresário, dos sócios ou dos administradores por tais obrigações, apuradas antes ou após o ato de extinção. ..................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
adailton
postado em terça-feira, 08 de setembro, 2009
Bom dia gostaria de saber como faco para fechar minha micro-empresa pois nao tenho trabalho e nao consigo colocar em ordem a minha empresa, tem alguma falencia que posso declar o que devo fazer estou sem emprego
Thrinna Lima
postado em terça-feira, 10 de novembro, 2009
Olá, sou sócia de duas empresas juntamente com meu pai. Em uma estou com 90% e ele 10% e vice-versa. Por má administração de ambas empresas, estamos endividados com fornecedores, ex-funcionários, impostos, etc... Sem créditos e sem recursos para continuar a trabalhar há seis meses. É possível colocar ambas as empresas em falência. O motivo é que não temos bens e estamos sendo processados por todos os lados. Infelizmente, não temos saída.
gonzalez
postado em quarta-feira, 14 de abril, 2010
E se eu dei a ultima nota em 2004 e posteriormente a empresa ñ funcionou mais e nesse periodo fiquei devendo icms, e não paguei por falta de dinheiro e nem baixa na empresa dei. O que ocorreu com a empresa?
Recebi execução fiscal e não paguei. quando minha empresa foi fechada ou esta aberta ?
keti braga
postado em quarta-feira, 14 de abril, 2010
BOA TARDE TENHO UMA MICRO EMPRESA QUERO FECHAR,SABER SE POSSO DECLARAR FALENCIA ESTOU DESEMPREGADA MEU MARIDO FALECEU A POUCOS DIAS E NÃO SEI O QUE FAZER,JA ESTOU COM ELA PARADA DESDEO ANO PASSADO EM FUNÇÃO DO MEU MARIDO ESTAR DOENTE.AGUARDO RESPOSTA
geraldo dos santos
postado em segunda-feira, 26 de abril, 2010
gostaria de saber o que posso faser para declarar falencia da minha empresa?Estou sem serviço a nivel da empresa.
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