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Forum > Direito Comercial > PRAZO PARA PROTESTO DE CHEQUES
UsuárioDiscussão
Antonio Marmo R dos Santos
Postado em domingo, 12 de outubro, 2003
Colegas de profissão e demais debatedores

Ando preocupados com fatos que eu tenho lido na Internet, e com um caso em especial que chegou em meu escritório, que diz respeito sobre protesto de cheques.

Meu cliente teve cheques furtados em 1995, ocasião em que o banco foi devidamente comunicado e os cheques foram sustados. Naquala data nada aconteceu.

Em 2001 apareceu o primeiro cheque protestado no valor de R$35,00, que meu cliente por comodidade resolveu assumir. Agora em setembro de 2003 apareceu um outro cheque protestado do mesmo talão, no valor de R$ 4.780,00.

Nos termos do art. 59 da Lei 7.357/85 já ocorreu até a prescrição do cheque, mas ele foi protestado. Na lei de cheques não existe uma regra clara quanto a prazo para protesto, assim fica o profissional do direito em dúvida com o que fazer.

Diante desde impasse, gostaria de debater o tema sobre prazo para protesto de cheques com os colegas, onde pudessemos colecionar opiniões,doutrinas e jurisprudencias.

Antonio Marmo

ÚsuarioResposta
Cassia Farias dos SAntos
postado em quarta-feira, 15 de fevereiro, 2006
Fiz uma compra e paguei parcelado em cheque, sendo que o último cheque não tinha fundos, a loja então entrou em contato comigo e, eu me comprometi em resgatar o cheque e pagando inclusive os juros que acredito serem devidos, ocorre que a pessoa responável pela cobrança informou que tem também um cheque emitido por mim no ano de 1998 que eles nunca entraram em contato comigo e, que agora só posso resgatar o primeiro cheque mencionado mediante pagamento desse antigo, caso contrário não vão liberá-lo. Isso é possível, eles podem fazer isso? Eles ainda têm o direito de cobrar depois de todo esse tempo. Caso não, como devo proceder?
erico silva
postado em quinta-feira, 09 de março, 2006
Determinado cliente, teve cheque emitido em 1998 e protestado em 2005. O protesto do cheque foi comunicado ao serasa. Pelo sabido o serasa é banco de dados de assuntos vinculados aos bancos. Pode o cartorário valer-se desse sistema para "cadastrar" a pessoa física que foi protestado? Não deve o cartorário submeter-se as normas da corregedoria da justiça? Seus atos não devem estar subordinados as normas da corregedoria? As normas da corregedoria da justiça não ditam autorização para o cartorário valer-se de tais meios. Gostaria de esclarecimento sobre o assunto. Obrigado.
Juliano Luglio
postado em sábado, 18 de março, 2006
A loja não tem o direito de ameaça-la dessa maneira, ou melhor, de maneira alguma. Caso a loja se negue a fazer negócio em relação a este ultimo cheque, o procedimento adquado seria um depósito consignado junto a uma agência bancária ou mesmo em juizo, no valor do titulo (cheque). Em relação ao cheque antigo, a loja tem o direito de cobrança, não se esqueça que cheque é um titulo de execução. Mas esse cheque antigo (1998) é um outro caso que merece uma análise juridica maior. Como a loja libera um credito novo a um cliente inadimplente, provavelmente já incluso seu nome no serviço de proteção ao credito?
Patrícia Sales de Oliveira
postado em segunda-feira, 27 de março, 2006
Acabei de receber uma intimação do TABELIONATO DO 4º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS, nessa intimação consta um cheque no valor de R$ 42,80 emitido em 30/01/1998, que nem me lembro se de fato ele existiu... Pode ser cobrado agora esse cheque através de intimação ?
E estão me cobrando R$ 161,53 (isto está certo ?)
Carlos Augusto
postado em domingo, 04 de junho, 2006
Advogo para uma factoring num processo de execução, onde esta figura como exequente, e a executada é uma pessoa jurídica de direito privado, a execução é recente e se deu nos seguintes moldes, a exequente transacionou de forma mercantil cinco títulos pós-datados, sendo o primeiro emitido nos meados de setembro de 2005 e último nos meados de novembro de 2005, respectivamente, argumentou-se no exórdio que tal negócio jurídico se iniciou quando uma prestadora de serviço, procurou a exequente com o fito acima narrado, a executada alega em fase de exceção de pré-executividade, que a prestadora de serviço não cumpriu com o pactuado, desta forma a executada sustou todos os títulos pós-datados e alega posteriormente em sede de emargos à execução a falta de cumprimento do pactuado entre ela, a executada e a prestadora de serviço, que a mesma, a executada, não autorizou a transação mercantil, que determinou a sustação dos cheques, e que por fim não seria parte passiva no processo de execução aqui mencionado.

Estando portanto na fase de impugnação dos embargos, estou encontrando dificuldade quanto a julgados que favoreçam a situação da empresa de factoring que é minha cliente, e gostaria se possível de embasamento em direito comercial para robustecer tal impugnação.
Grato.

Carlos Augusto
Eduardo
postado em quinta-feira, 29 de junho, 2006
Senhores(as), já faz alguns anos (quase 5) que passei por um período de vacas magras e extrema dificuldade financeira e por isso, tive alguns cheques devolvidos. Bem, recebí a pouco a ligação de uma pessoa se dizendo ser advogada da loja pra quem passei os cheques dizendo que vai entrar com uma ação na justiça para obter o valor dos tais cheques. É possível isso? Existe ação contra emitente de cheques sem fundos?

Se for possível enviar tais orientações e contato para o meu e-mail, fico muito agradecido!

Eduardo
Maria
postado em segunda-feira, 24 de julho, 2006
Na verdade tenho uma dúvida. Tenho 7 cheques prescritos, porém todos protestados dentro do prazo de seis meses da emissão dos mesmos, ou seja, os cheques foram emitidos em dezembro de 2005, foram apresentados no mesmo mês e ano, retornou sem fundos e foram protestados no mês de março de 2006. Posso ajuizar a ação de execução? O protesto interrompe a prescrição, ou só me resta a monitória?
Obrigada

Maria
GILMAR
postado em quarta-feira, 20 de setembro, 2006
Tive um cheque protestado em cartório. Entretanto, o mesmo ja estava pago, tenho o comprovante de deposito bancário em nome do credor, que é a mesma pessoa que procedeu o protesto.
Que providencia devo tomar, haja vista que o cheque protestado ja está devidamente pago???
Lorena
postado em sexta-feira, 22 de setembro, 2006
Gostaria de saber qual o prazo de prescrição da inclusão no CCF. O procedimento é o mesmo que o do SPC/SERASA, que após cinco anos o nome não pode mais constar no banco de dados destes órgãos? Qual o procedimento para regularizar a situação perante o Banco Central?Ouvi dizer que o prazo para retirada do CCF seria menor, de apenas 3 anos, é verdade?
tania c.s.carmona
postado em quarta-feira, 27 de setembro, 2006
como pagar um cheque protestado em 2003 ja estou com a certidao mas nao acho com quem esta o cheque .como apagar em juizo ? quanto tempo demora para sair do serasa?
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