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Forum > Direito Comercial > É possível protestar cheque sustado?
UsuárioDiscussão
Adriana
Postado em terça-feira, 09 de setembro, 2003
Gostaria de saber o entendimento jurisprudêncial e doutrinário, quanto a possibilidade de protestar cheque sustado.
Quem tiver algo a respeito, favor enviar.
Agradeço antecipadamente,
ADriana.

ÚsuarioResposta
Leandro Cecon Garcia
postado em terça-feira, 09 de setembro, 2003
Cara Adriana

Há sim a possibilidade de se protestar um cheque sustado, tudo vai depender de qual foi o motivo da sustação do aludido título, senão vejamos.
Se o motivo que levou o emitente do título sustar o cheque por motivo de furto ou roubo do talonário ou simplesmente da folha de cheque, é motivo encejador para a devolução do título pela linha "28", ou seja, cheque roubado ou furtado, neste caso não há como protestar o aludido título, pois, para sustar o título, o emitente deverá apresentar à Instituição Bancária o B.O. informando tal ocerrência delituosa.
Porém, se a informação contida do B.O. for falsa, como por exemplo, "fulano informa à polícia que seu cheque de nº 010021, foi furtado, mas na verdade, ele está usando de um artifícil para fraudar seu credor, uma vez que Adriana (em sua homenágem) é sua credora verdadeira e não furtou seus cheques, mas sim é portadora do mesmo por uma relação mercantil".
Neste caso, o emitente do cheque está cometendo "comunicação de falso crime" (artigo 340 CP), mesmo assim não é possível protestá-lo, o passo é fazer um B.O. de comunicação de falso crime, uma vez que esta folha de cheque não foi furtada, ainda que outras fossem, e ingressar com uma ação na justiça, quem sabe até danos morais.
Por outro lado, se o motivo da sustação foi apenas um desacordo entre devedor e credor, o protesto é válido sim. O passo então é indicar o título á protesto no cartório de notas e protestos da cidade do devedor.

Espero com isso, poder te-la ajudado.

Abraços

Leandro Cecon Garcia
UNIP-Campinas.
João Passos
postado em sábado, 13 de setembro, 2003
Olá Adriana, se voce estiver se referindo a sustação da alínea 21, contra ordem ou posição ao pagamento, voce pode protestar, porque com a sustação o correntista continua movimentando a c/c normalmente.
Agora se o cheque não tem 6 meses da emissão e voce observou a data de apresentação, voce também pode executar com uma ação no JEC, desde que observado o teto de 40 salários, sendo que até 20 salários não é necessário advogado.
E se o cheque já prescreveu, voce pode ajuizar ação de cobrança, também no Juizado.
Quanto ao cheque leia a lei 7.357 de 2 setembro de 1985, e sobre o JEC, a lei é 9.099
Agora se o cheque é sustado por furto ou roubo,com data do dia da emissão ou anterior, não tem como protestar e nem ajuizar ação.
Para ajuizar ação no JEC, não é necessário protesto, basta o carimbo do banco no verso da cártula.
Espero ter ajudado.
Felipe Cordeiro
postado em quarta-feira, 15 de outubro, 2003
Uma pergunta a João Passos.
No caso de um pedido de cobrança de um cheque sem fundos ou com contra-ordem no JEC , eu preciso comprovar a origem do título?
Se eu não tenho notas fiscais das mercadorias a que deram origem ao título ou simplesmentes eles estão nominais a pessoa física como poderei fazer o pedido? Obrigado.
Rafael Woitexem
postado em terça-feira, 28 de outubro, 2003
Um amigo teve seu talonário furtado junto de sua carteira e documentos. Cancelou, sustou tudo e registrou o BO ocorre que agora passados quase dois anos foi movida uma ação penal por causa de 1 cheque no valor aproximado de R$ 1.500,00 pode ele entrar com ação de litigância de má fé uma vez que era sábido pela parte que tentou executar a cobrança do cheque pelos meios da Responsabilidade Civil e não obteve êxito?
Qual o procedimento?
Antonio Joaquim dos Santos
postado em terça-feira, 11 de novembro, 2003

Senhor Advogado, gostaria de um exclarecimento a respeito do roubo de meus documentos e talão de cheque em julho e eu providenciei o BO e sustação pela linea 21 apenas. Quem esteve de posse do cheque comprou em uma empresa em 20 de setembro e empresa protestou no cartório e SPC e meu nome ficou negativado no comércio.
Qual o direito que vou ter para ressarcir minha dignidade?
Elton Mracos
postado em sexta-feira, 06 de fevereiro, 2004
Gostaria de saber se posso protestar cheque devolvido linha 21, cujo cheque foi emitido para um terceiro que por sua vez repassou a mim, agora não localizo o terceiro e o emissor diz que não vai pagar devido não ter negociado nada comigo.
gostaria de saber se posso protestar esse cheque?

marcelo Harunari
postado em domingo, 11 de setembro, 2005
Sr. Passos, peço a gentileza de me informar qual a diferença da ação de cobrança de cheques (contra ordenados)com menos da ação de cobrança de cheques com mais de seis meses de emissão. Nos dois casos poderá ser dada a entrada pelo Especial (menos de 40 SM)? Quais seriam os títulos das ações para cada um deles? Tem de existir um contrato ou comprovante de relação comercial?

Obrigado
Amanda
postado em terça-feira, 27 de setembro, 2005
Gostaria de saber qual o crime imputado no caso de cheques sustados por motivo de falta de dinheiro?
Luiz Antonio da Silva
postado em segunda-feira, 09 de janeiro, 2006
Quando o pessoa emite um cheque e ele volta sem fundo por duas vezes ou seja motivo 12, e a pessoa emitente tenta resgata-lo e não consegue, porque para quem ela passou o cheque por sua vez passou para outro, que passou para outro, enfim, não esta sendo possivel localiza-lo. Neste caso pergunto? O emitente do cheque deve publicar em um Jornal de grande circulação por 03 vezes, e em seguida entrar com processo Judicial para que o nome dele seja retirado do Bancen, sendo que o único cheque sem fundo emitido por ele é justamente esse que ele não consegue localizar.O Juiz pode acatar?
Leandro Cecon Garcia
postado em segunda-feira, 20 de fevereiro, 2006
Luiz Antônio da Silva.

Nesse caso, não adianta publicar em jornais de grande circulação, o caminho mais correto e rápido é você ir até o bancoi sacado (onde você tem a conta) e pedir a microfilmágem do referido título que foi devolvido.

Na Microfilmágem, aparecerá indicado a quem o título foi nomionado e qual conta e banco ele foi depositado, isso ajuda a encontrar o portador do cheque e resgatá-lo.

Porém, se mesmo com a microfilmágem, não for possível localizar o portador do cheque, você poderá ingressar com uma ação de depósito Judicial contra o portador e, depois de depositar o valor do cheque, pedir uma liminar para o Juiz para excluiir seu nome do CCF do Bacen.
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