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Forum > Direito Imobiliário > rescisão de contrato de locação de imovel comercial
UsuárioDiscussão
Ana Flavia
Postado em quarta-feira, 28 de janeiro, 2004
sou socia proprietaria de uma clinica onde foi feito um contrato de locação em meu nome com a proprietaria do imovel com vigência de 30 meses ( a partir de agosto/2002) e com multa de rescisão de contrato pelo locatario antes do prazo de 30 meses equivalendo à 3 meses de aluguel ( ou seja, 2.400,00 ). Necessito com urgência deixar o imovel por estar em dificuldades financeiras para pagar o aluguel.
Pergunta: conforme o novo codigo civil e a lei do inquilinato, qual o valor real da multa caso rescindo agora ( restam 18 meses para o termino do contrato). como devo proceder e qual a lei em que posso me basear? Por favor preciso de uma ajuda, o quanto antes possível. Muito obrigada

ÚsuarioResposta
FRANCISCO
postado em terça-feira, 29 de julho, 2008
QUAL O PORCENTUAL DE MULTA PARA VALORES DE ALUGUEL VENCIDO ?
Carlos Adolfo Becker dos Santos
postado em sexta-feira, 15 de agosto, 2008
Prezada Ana Flávia,

O artigo 924 do Código Civil de 1916 facultava ao juíz a redução proporcional da cláusula penal (multa contratualmente prevista) as hipóteses de cumprimento parcial da obrigação. No Novo Código Civil (2002) o artigo 413 altera a disciplina da cláusula penal e diz que o juiz deve reduzir a cláusula penal equitativamente se obrigação ja tiver sido cumprida em parte, ou, se o montante da penalidade for manifestamente excessivo. No seu caso ja foram cumpridos 12 meses dos 30 contratados inicialmente. Assim , basta um simples cálculo matemático para acharmos a proporção da multa devida pela entrega antecipada do imóvel. O cálculo é o seguinte: multiplique o valor da locação pactuado por 3. O resultado multiplique pelo número de meses que faltam a ser cumpridos (18). O resultado deve ser dividido pelo número de meses pactuado inicialmente (30). Assim temos: R$ 800,00 x 3 = R$ 2.400,00. R$ 2.400,00 x 18 (meses que faltam) = R$ 43.200,00 divididos por 30 (tempo de contrato pactuado em contrato) = R$ 1.440,00. Esse é o valor da multa se obedecida a equidade constante da Lei (artigo 413 do Código Ciivl/2002). A aplicação da redução de maneira equitativa atende muito melhor ao interesse social. Perceba que 40% do contrato ja foi cumprido. Pergunto, se a Sra. entregasse o imóvel no 28 (vigésimo oitavo mês) seria justo pagar 3 meses de multa? O contrato de locação deve pautar-se em sua função social.
giane gomes
postado em domingo, 05 de outubro, 2008
Olá!
tenho um imóvel, no qual está locado. O locatário ficou desempregado e não tem como pagar o aluguel. Com isso, decidi fazer uma carta de recisão. Quero saber: Qual o prazo que devo dar para que o mesmo desoculpe o imóvel? O que devo fazer caso ele se recuse a sair?
Casa Verde
postado em terça-feira, 04 de novembro, 2008
Gostaria de saber, qual é a forma de rescindir um contrato antes do vencimento do contrato de locacao (nao residencial). Tem que ser por escrito? Tem um prazo mínimo?. Tem que ser por escrito?
lisiane
postado em terça-feira, 06 de janeiro, 2009
Aluguei uma sala para uma la house, fiz um contrato de 30 mesês, mas infelizmente o ponto não era bom então ao termino do 1° mês resolvemos nos mudar. A imobiliária está cobrando R$ 1080,00 de multa sendo que o aluguel custa R$350,00, Gostaria de saber se esse valor está correto e se tem como recorrer este valor pois não tenho condições de pagar tudo. Obrigada!!!!!
gerson emerson moura de araujo
postado em quinta-feira, 12 de fevereiro, 2009
ola bom dia gostaria de uma explicaçao tenho um imovel locado desde 2002 agora procurador do proprietario entra na justiça pedido desocupaçao do imovel que estou a 8 anos mas o contrato esta vencido desde janeiro 2007eles nao me pediram o imovel como manda a lei com posso me defender
Helena Burd
postado em quinta-feira, 26 de fevereiro, 2009
Você pode me ajudar a achar um aluguel comercial, não necessariamente grande, no centro de Paraty?
Grata,
Helena
gilberto
postado em terça-feira, 10 de março, 2009
correto!

Regis
postado em quarta-feira, 25 de março, 2009
Preciso de um modelo de rescisão de contrato de aluguel comercial.
Onde será que posso encontrar um já pronto?
Será que posso ser avisado por email?

Obrigado.
Marilane Araújo
postado em terça-feira, 07 de abril, 2009
Bom dia a todos,
Sou locatária de um imóvel comercial a 09 anos, e o nosso contrato venceu em 30 de março de 2009, a locadora pediu de aumento quase o dobro do aluguel e não quer relocar para nossa empresa, enviou um carta-intimação.
Minha pergunta é: Qual o prazo que teremos judicialmente para retirarmos a nossa empresa do local?
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