Bom dia,

poderia por gentileza esclarecer algumas dúvidas que tenho referente
ao contrato de compra de imóvel que assinei no dia 24/10/2008,
referente ao prazo de entrega do imóvel estabelecido pela construtora.

Segue as cláusulas referente ao prazo.

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CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE ENTREGA:
A unidade objeto do presente instrumento tem sua entrega prevista para
36 meses. Com mais 90 (noventa) dias úteis para obtenção de habite-se.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA:

a)....

b) Por se tratar de obra com recursos próprios, a inadimplência ou
vagas igual ou superior a 30% do total de unidades do empreendimento
será motivo para prorrogação do prazo de entrega do imóvel, na mesma
proporção que esse fator ocorrer.

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Veja que na cláusula 4º o contrato diz que o prazo de entrega é de 36
meses logo a frente na cláusula 12º parágrafo "b" é vinculado o prazo
de entrega ao número de unidades vendidas, tornando-se o prazo de
entrega do imóvel flexível!

Essa estratégia que a construtora usou para fugir de um compromisso de
entrega do imóvel numa data especifica é correto, fere o código de
defesa do consumidor?
Eu posso tomar alguma providencia, levando em conta que em outubro
completa 2 anos que eu assinei o contrato e até o presente momento a
construtora não sabe informar nem mesmo quando irá começar a obra?

Obrigado pela atenção,

Att,
Marcelo

Bom dia,

gostaria por gentileza de uma luz para meu problema.

Comprei um imovel, ja estou de posse da escritura e ja paguei duas prestaçoes da caixa, EX- propietaria ja recebeu integralmente o valor negociado.
No ato da assinatura dos contratos Inclusive compra e venda a mesma se negou a estipular prazo para a entrega da chave, aceitei e hoje a mesma diz que tem 90 dias por lei para entrega da chave. gostaria de saber se isso é valido ou se estou sendo ludibriado?
obs: a mesma ja usou meu dinheiro comprou novo imovel e já nao resede mais em minha tao sonhada casa.

agradeço desde já pela ajuda