Olá,

Será que alguém pode me ajudar com essa questão?

Vi um anúncio da venda de um apartamento térreo estilo casa, esse apartamento possui um quintal privativo, porém ao ver a escritura desse imóvel vi que o quintal desse apartamento pertence ao condomínio e que foi fechado através de portão, sendo integrado ao apartamento. Essa integralização do quintal com esse apartamento foi autorizada pelos condôminos e pelo próprio condomínio. O prédio só possui 6 apartamentos. Há algum meio de legalizar esse quintal através de averbação ou registro para que ele passe a fazer parte do imóvel legalmente? Caso contrário desistirei da compra.

Gabriela, olá: Na compra deves te ater ao que consta da escritura e registro de imóvel do apartamento. Eventual acréscimo de área física não inclui-se na compra porque como voce já disse - pertence ao condomínio. Salvo, autorização escrita de todos os condôminos de que àquela área fora incorporada a imóvel que pretendes comprar e, mais, que os demais condôminos se obrigam a transferir referida fração em favor da unidade que voce pretende adquirir. Boa Sorte.