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Forum > Direito Administrativo > CONCURSO PÚBLICO
UsuárioDiscussão
JEAN MÁRCIO DA SILVA
Postado em quarta-feira, 26 de outubro, 2011
Fui aprovado, dentro das vagas(5º lugar), em concurso para o TJ de Alagoas, fui nomeado em novembro de 2005 e atualmente estou exercendo o cargo. Qual foi a minha surpresa, recebi um mandado de citação de uma ação contra o Estado e eu como litspassivo. O autor da ação, que ficou em nono e fora das vagas alega que os cauculos das pontuações estavam errados e que o certo seria que ela estivesse na minha vaga. Gostaria de saber se corro o perigo de ser demitido caso ela ganhe a causa.

ÚsuarioResposta
Walter Gandi Delogo
postado em quinta-feira, 01 de dezembro, 2011
Prezado Jean:
Se o autor da ação conseguir provar o que alega, ou seja, que houve erro no cálculo das pontuações, pelo que o mesmo deveria estar melhor classificado, poderá sim, haver implicações quanto a você, já que sua classificação será alterada para melhor. No entanto, há muita água a correr, visto que a sentença pode não ser favorável ao autor; da mesma cabe recurso para a superior instância; e quem sabe, até o julgamento da ação na última instância, o autor poderá inclusive já ter sido nomeado. O certo é aguardar para ver, porquanto tudo pode acontecer, mas como se trata de ação judicial sujeita a recursos, você sabe que o caso é muito demorado. Eu mesmo entrei com ação referente a não nomeação para o cargo de Analista Judiciário do TRT/MG em 1993, relativa a concurso prestado em 1992, cuja ação somente teve sua decisão final junto ao Superior Tribunal de Justiça proferida em 2010, isto mesmo, após dezoito anos, quando já me encontrava aposentado em outro cargo público, cuja acumulação com o cargo de Analista Judiciário não é permitida.
Atenciosamente,

Dr. Walter.