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Forum > Direito Administrativo > Como obter uma CND decadencial junto ao INSS
UsuárioDiscussão
Monique Pimentel de Oliveira
Postado em quinta-feira, 22 de novembro, 2007
Doutores(as) operadores do Direito,

Preciso resolver uma questão. O INSS ( Receita Previdênciária) se nega a fornecer CND de um imóvel construído há mais de 12 anos. O auditor alegou verbalmente que um dos documentos ( certidão de habite-se) não era comtemporâneo, muito embora com a data aposta de mais de 12 anos atrás. Foi juntado outros documentos previstos na legislação, fornecidos pela prefeitura local,mesmo assim foi negado verbalmente. Foi ingressado com pedido(requerimento) formal junto a Receita Previdênciária, há cerca de 7 meses e está sem resposta até hoje. Preciso da certidão decadencial para averbar a casa construída no imovel junto ao Cartório de REgistro de Imóveis. O que faço?? Pretendo fundamentar um Mandado de Segurança com pedido de liminar pra o obter a certidão. Mas quem é a autoridade coatora???? INSS ou Receita Previdênciária??? Quem costuma ser a autoridade nesses casos???? Alguém já viu caso semelhante???? Por favor me deêm uma luz!!!

ÚsuarioResposta
Maria Luciene
postado em segunda-feira, 05 de julho, 2010
Preciso saber como conseguir o valor do INSS de uma casa
claudia
postado em quarta-feira, 21 de julho, 2010
estou finalizando minha construção e nao legalizei minha obra junto ao inss(concessao da matricula de obra de construção civil), gostaria de saber como posso fazer isso depois da obra finalizada, uma vez que nao legalizei nos 30 dias do inicio da obra?
obrigada
aguardo retorno
claudia
jardel kisler
postado em segunda-feira, 26 de julho, 2010
A receita federal possui varios fiscais, cada fiscal é responsável por um processo. Cabe aí ter sorte e conversar com um que aceite as provas que vc mostrar, Por exemplo espelho de Iptu, Foto aerea da obra, contas que mostrem a metragem do imovel. Dados que mostrem inicio e termino da obra.
O espelho do iptu não mostra data do final da obra , mostra o total de area construida, mas como cobram imposto predial isso sugere que a obra esta pronta. Preencha o DISO, mesmo sendo um imovel já construído ele será considerado novo. Leve a averbação e o habitese , planta da casa , tudo que tiver a respeito da construção. Imóveis com m,ais de cinco anos deve ganhar a caducência. Pessa na prefeitura tbm a certidão decadencial ( certidaão de lançamento ) do imovel.
Legal Construction
postado em terça-feira, 27 de julho, 2010
Prezados,

A obtenção da CND dar-se-á apenas quando da quitação dos débitos junto ao INSS. A legislação prevê que, para cada obra, seja aberta uma matrícula, denominada CEI (Cadastro Específico do INSS). Após a conclusão da obra, essa matrícula deve ser encerrada, através da DISO (Declaração e Informação Sobre Obra). ATENÇÃO, é nesse momento que passa a existir o fato gerador do INSS, portanto, se uma construção não possui matrícula CEI aberta, ela foi construída irregularmente e o INSS não fornecerá a CND devido o habite-se apresentado constar que existe uma construção em determinado local. www.legalconstruction.com.br
Brainer Kaio
postado em quarta-feira, 04 de agosto, 2010
Uma casa construida com mais de 100 metros quadrados, o ímovel já tem 5anos que foi feito. Até qual metragem estou isento do INSS ? Acima da metragem mínima eu pago o exedente ?

Aguardo orientações... *deixa tel ou e-mail entro em contato!
Brainer Kaio
postado em quarta-feira, 04 de agosto, 2010
Uma casa construida com mais de 100 metros quadrados, o ímovel já tem 5anos que foi feito. Até qual metragem estou isento do INSS ? Acima da metragem mínima eu pago o exedente ?

Aguardo orientações... *deixa tel ou e-mail entro em contato!
Isaias
postado em terça-feira, 10 de agosto, 2010
Resposta para Brainer Kaio

Fui hj dia 10/08/10 à uma agencia da Receita obter informações de que maneiro eu consegueria uma CND, o auditor me informou que precisisaria levar: PLANTA DA CASA, HABITE-SE, ALVARÁ, ART, DOCUMENTOS DO CONTRIBUINTE( RG E CPF), FORMULARIO DISO PREENCHIDO.
Ele perguntou quanto tempo tinha a obra, informei que tinha 10 anos de construida, ele disse que precisaria comprovar. Durante a conversa eu apresentei alguns dos documentos solicitados por ele, dentre eles estava o alvará, para minha surpresa ele me informou que eu ja estava isento devido à area construida do imovel que é 64,45m2, e o minimo é 70m2.

Concluindo quem tem imovel construido até 70m2. não paga a taxa da CND.
OBS.: Para adquerir a isenção deve ser feito um requerimento e entregar junto com A DISO.
marcos antonio
postado em sexta-feira, 20 de agosto, 2010
vou averbar uma casa com mais de 10 anos construida, preciso uma ajuda para preencher o FORMULARIO
DISO da Receita Federal, como é periodo decadencial, tem que prencher todos os itens do formulario ou não,
gostaria de uma ajuda, quais os itens que terei de preencher no formulario.
att.
,marcos
iguaraci
postado em quinta-feira, 26 de agosto, 2010
Segue orientação sobre prescrição recolhimento de INSS em obra com mais de 10 anos
andre lopez
postado em sexta-feira, 10 de setembro, 2010
gostaria de saber a documentaçao para tirar e recolher a cnd da demoliçao
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