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Forum > Direito Tributário > Contrato de comodato
UsuárioDiscussão
Rodrigo Alves
Postado em segunda-feira, 19 de junho, 2006
Caros colegas, quem paga o Imposto de Renda PF no caso de um aluguel de imóvel que tenha um contrato de comodato ?
Muito obrigado.

ÚsuarioResposta
milton wada
postado em quinta-feira, 13 de julho, 2006
Caro Rodrigo,

Regra geral, contrato de comodato é o emprestimo de determinada bem, sem oneração, ou seja pagamento pelo empréstimo. Não havendo pagamento, não há renda econômica capaz de gerar o fato gerador do imposto de renda (disponibilidade econômica ou jurídica de capital, renda ou do trabalho). Todavia, pode exisitir contrato de comodato oneroso, ou seja pagamento de determinado valor pelo comodato, cuja renda pode ser tributada pelo IR. Pode ser o IR retido na fonte por ocasião do pagamento, ou mediante o carnet-leão, enquadrando-se como renda de aluguéis, ou pagamentos de PF à PF. Para melhor esclarecimento vide site da Receita Federal - Perguntas e Respostas sobre IRF ou IRRF.

Atenciosamente,

Milton
Rogerio Werner de Souza
postado em quarta-feira, 23 de setembro, 2009
Sou proprietario de uma propriedade rural, gostaria de saber se posso deixar alguem plantar de graça numa determinada parte da propriedade sem que o propietario tenha nenhum lucro, apenas exige a manutençao da area plantada. neste caso o contrato de comodata é valido.
Daniela Kolb
postado em sexta-feira, 02 de abril, 2010
CESSÃO GRATUITA DE IMÓVEL

197 — Qual o tratamento tributário do valor locativo de imóvel cedido gratuitamente?

O valor locativo de imóvel cedido a terceiro é tributado na Declaração de Ajuste Anual, devendo ser informado em Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas, não se sujeitando, portanto, ao recolhimento mensal (carnê-leão).

O valor tributável corresponde a 10% do valor venal do imóvel, podendo ser adotado o constante da guia do IPTU do ano-calendário da Declaração de Ajuste Anual. Se a cessão de uso não abrangeu todo o ano-calendário, o valor tributável é apurado proporcionalmente ao período de cessão de uso de imóvel.

Não há incidência do imposto quando o imóvel for ocupado por seu proprietário ou cedido gratuitamente para uso do cônjuge ou de parentes de 1º grau (pais e filhos).

(RIR/1999, arts. 39, IX, e 49, § 1º)