Enviar Mensagem




Forum > Direito Tributário > PRESCRIÇÃO DO IPTU
UsuárioDiscussão
Francisco Lopes Braga Junior
Postado em segunda-feira, 02 de fevereiro, 2004
Estou com um problemão e gostaria da ajuda do pessoal.

Meu pai faleceu em 1998 e consequentemente foi aberto inventário, o qual minha mãe está como inventariante.
Oprocesso vinha caminhando bem, porém, no finalmente, quando o advogado foi tirar as certidões negativas para terminar o inventário, constou uma dívida perante a Prefeitura, relativa ao IPTU de 1997 e 1998. Minha mãe pediu o parcelamento de 1998, e agora está pedindo o de 1997.
Sabendo-se que ela não tem nada a ver com o imóvel em questão, pegunta-se ela é obrigada a pagar uma dívida que não é dela?
Essa dívida já não prescreveu? Tendo em vista que só foi ajuizada no ano de 2003?
Caberia pedido de prescrição de dívida ativa da Fazenda Pública com pedido de tutela antecipada, tendo em vista o "periculum in mora", e que o fim do processo só está dependendo desse pagamento?
Dito isto, sabe-se também que se o inventário parar, o inventariante será punido.
Qual a solução para o caso?
Quais os meios legais?

Obrigado.


ÚsuarioResposta
David
postado em sexta-feira, 28 de março, 2008
Gostaria da opnião de demais colegas de profissão. Porém entendo que a prefeitura tem 5 anos para converter o crédito tributário do IPTU não pago em dívida atíva, formalizando assim a dívida e passando a ter um título hábil para a execução fiscal.
A contar desta data, da inscrição em dívida atíva, o poder público passa a ter mais 5 anos para promover a execução fiscal.
Desta forma, no máximo serão 10 anos.

Cumpre dizer que faz-se necessário atentar para as causas interruptivas da prescrição, tal como as previstas no art. 174 do CTN.

Espero ter ajudado e gostaria de ser corrigido caso algum colega esteja mais a par do assunto.

Agora minha dúvida pessoal, sobre cobranças em dívida ativa já prescritas, cabe ação de repetição de indébito?
sergio dalia barbosa
postado em segunda-feira, 26 de maio, 2008
Maria. Sou fiscal de tributos de Niterói,e sobre sua dúvida posso responder com base no noso regulamento local, no caso a Lei 480/83 (Cod. Tributário Municipal), arts. 21 e sgts, da Seção V do lançamento. No caso, como norma nacional, prescreve no prazo de cinco anos a ação de cobrança do crédito tributário, a contar este da data da sua constituição definitiva (art. 174 do CTN). No caso de Niterói, a constituição definitiva do crédito do IPTU se dá, como regra geral, a contar do ultimo dia útil do mês de abril, prazo este para impugnação/revisão do lançamento anual (com fato gerador em 1o. de jan de cada ano) notificado atravês da emissão de "carnês" (99% dos casos). Sendo assim, deverá ser consultado em seu municipio o regulamento que disciplina o processo fiscal para impugnação do lançamento do IPTU local, para que se possa avaliar o prazo em questão. Em caso das cotas mensais, deve ser contado o prazo, NA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, a partir da inadimplência de cada cota, sem que haja causas de interrupção ou suspensão(isto já é outro caso). Um abraço.
rejane josé de lima
postado em quarta-feira, 04 de junho, 2008
A prefeitura está me cobrando dívidas do IPTU de 1999 e 2000 e um colega estudante de direito me informou que já prescreveu. Gostaria de saber se realmente estão prescritas tais dívidas?
Kareline Staut de Aguiar
postado em quinta-feira, 21 de agosto, 2008
Olá Dr. Tudo bem?
Tenho algumas dúvidas sobre processo de inventário:
Se o inventariante administra mal os bens, omite bens, dificulta o processo de inventário, acorda verbalmente algo e depois não cita o acordo no processo, não presta contas aos outros herdeiros, abusa da posição de inventariante para proveito dos bens durante o longo período do processo, havendo verba para a quitação das dívidas do falecido, o inventariante prolonga a quitação das dívidas, aumentando-a devido aos juros dos bancos.
Diante desses fatos podem-se REMOVER ou destituir o inventariante baseado em que?
Quais medidas tomar?

Luzia Marcia da Silva
postado em quarta-feira, 08 de abril, 2009
Oi, Entrei com uma ação de execução no ano de 2004, a qual vem se arrastando, vez que o executado por diverssas vezes procastinou o andamento do feito. Ele entrou com uma justicativa fajuta alegando que encontra-se em miseria e que nao tem como pagar. entrou tb com uma revisiona.Ocorre q a nobre juiza deu sentença interlocutória acatando o pedido do executado e revogou a prisao. o prcesso encontra-se em fase de sentença definitiva, haja vista ter sido, inclusive oferecido os memoriais. Creio caber da decisao Agravo de Instrumento, certo? O que devo alegar. Me mande, se possível e claro um modelo legal.rss.
Fico no aguardo urgente, vez que so tenho des dias.
Luzia
betania
postado em segunda-feira, 27 de abril, 2009
Gostaria de saber se um IPTU do ano de 2003 e 2004 ja estao prescrito no ano de 2009.
Preciso saber sobre a lei que atua nesse setor e como faço pra resolver tal situaçao.

Betania
Mariangela Rodrigues Costa
postado em terça-feira, 16 de junho, 2009
Prezados Senhores,

Meu sogro recebeu um mandato de citação cobrando uma dívida de IPTU do ano de 2003, o mesmo não tem como provar o pagamento, pois não lembra mais onde guardou os comprovantes, devida a idade, 80 anos, e nessa cobrança vem informando que a dívida de R$154,85 passou para 418,55, e em nota diz que a não quitação da dívida será feita a PENHORA OU ARRESTO.

Desde já agradeço sua atenção e no aguardo de uma breve resposta, já que me derão 05 dias utéis para solução;

Atenciosamente,


Mariangela Rodrigues Costa
francisc saraiva de alencar filho
postado em quarta-feira, 08 de julho, 2009
TEnho uma dúvida em relaçao a dividas antigas de IPTU
Meu pai faleceu a muito tempo, deixando minha mãe viuva e com 4 filhos (contando comigo)
A stuação e que ela ficou não foi boa por muito tempo. E com isso, ela não pode pagar o IPTU.
E a divida hoje está chegando a casa dos R$20,000, e minha mãe, nem eu e minhas irmãs temos condições de quitar tal divida.
Queremos ficar limpo.
COmo podemo proceder para que essa divida seja extinta ou reduzida ao máximo?
E outra, já estão cobrand, mediante a pressões de perda de imóvel.

quanto mais rapido respondido for, eu agradeço
elisabeth rocha
postado em segunda-feira, 27 de julho, 2009
Imovel em nome de meu esposo falecido no final 2005 como beneficio recebo menos que um salario minimo do estado e o imovel está de 1991 a 2005 atrazado, ele parcelou mas não continuou com o pagamento , depois que faleceu eu estou de 2006 até 2009 em dia.Recebi um aviso de requerimento de penhora, pergunto: estes anos (l5 anos) posso entrar com pedido de prescrição ? Posso parcelar o que não foir prescrito?
Daniel Toledo
postado em sexta-feira, 07 de agosto, 2009
Boa tarde Gilda,
Quanto a sua pergunta se divida ativa prescreve, eu lhe respondo que sim, os únicos direitos imprescritiveis são os direitos indisponiveis, personalissimo e sobre os bens públicos, os demais direito são suscetiveis ao instituto da prescrisão, até porque trata-se de uma segurança juridica. No tocante à possibilidade de você executar alguem por divida prscrita, é possível e nao é crime, todavia cabe ao Executado pagar, ou contratar um advogado para que este alegue junto a execução fiscal a metéria de precrição por meio de exceção de pré-executividade ou embargos a execução, e sendo aceita a tese de prescrição pelo magistrado, será a Fazenda Pública condenada em custas processuais e honorarios advocaticios.
12345