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Forum > Direito Tributário > Prescrição Intercorrente
UsuárioDiscussão
Nelson Lomba
Postado em sexta-feira, 18 de novembro, 2011
Gostaria de saber se a existência de uma acão anulatória por parte do réu, iniciada
pouco depois da ação de execução fiscal impetrada pela PGFN, suspende o prazo da prescrição
intercorrente. A execução fiscal teve inicio em 1997 e encontra-se arquivada há mais de 10 anos.
A ação anulatória foi indeferida e transitou em julgado em 2010. A minha dúvida reside no fato
de saber a partir de que momento posso considerar como início para a contagem da prescrição.
2001 quando ela foi suspensa por um ano e arquivada sem baixa? ou 2010 quando a ação anulatória transitou em julgado?

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