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Forum > Direito Tributário > RETENÇÃO DE (11% DE INSS) SOBRE EMPREITADA
UsuárioDiscussão
MILSA NOLASCO
Postado em quinta-feira, 17 de junho, 2010
Bom dia! Gostaria de saber se incide retenção de 11% de INSS sobre o total da NF.de serviços, emitida para uma retirade de residuos.
A saber:
A rotina é a seguinte, Uma empresa nos contratou por um X para retirar os seus residuos (lixo: plastico/madeira/sucata de peças/pneus etc...) uma ou duas vezes por mes. meu funcionario que é registrado foi ao local retirou os residuos colocou no caminhão ou container e encaminhou ao aterro de destino.
A empresa que nos contratou exige que seja descontado 11% de inss sobre o total da nota de serviço.
Ou seja já incide 5% de ISSQN, ja pagamos o INSS do funcionario .
Mesmo assim temos que recolher o INSS sobre a NF.Serviço??? sendo que o funcionario só foi ao local por algumas horas para retirar o material.
No aguardo, Milsa Nolasco

ÚsuarioResposta
Jhones
postado em segunda-feira, 20 de setembro, 2010
A empresa "deverá" reter o inss, no entanto, Você pode reduzir a base de cálculo conforme dispôe a IN 971:
Serviços Executados Com Equipamentos Mecânicos - Valor do Equipamento Não Constante do Contrato
Na construção, quando os serviços abaixo relacionados forem executados com
equipamentos mecânicos, não constando no contrato o valor referente a equipamento,
deverá ser discriminada a respectiva parcela na Nota Fiscal, fatura ou recibo, não
podendo a importância relativa aos serviços em relação ao valor bruto ser inferior a:
a) Drenagem 50% (cinqüenta por cento)
b) Obras de arte (pontes e viadutos) 45% (quarenta e cinco por cento)
c) Pavimentação asfáltica 10% (dez por cento)
d) Terraplenagem / Aterro Sanitário 15% (quinze por cento)
e) Demais serviços com utilização de meios mecânicos 35% (trinta e cinco por
cento).
Obs: Na falta de discriminação do valor da parcela relativa a material ou
equipamento na Nota Fiscal, fatura ou recibo, a base de cálculo para a retenção será o
seu valor bruto.
http://www.fiepr.org.br/sindicatos/sicepot/uploadAddress/RETENCAO%20DE%2011%5B59403%5D.pdf

Subseção Única

Da Aferição Indireta da Remuneração da Mão-de-Obra com Base na Nota Fiscal, na Fatura ou no Recibo de Prestação de Serviços

Art. 450. Para fins de aferição, a remuneração da mão-de-obra utilizada na prestação de serviços por empresa corresponde, no mínimo, ao percentual de:

I - 40% (quarenta por cento) do valor dos serviços constantes da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços;

II - 50% (cinquenta por cento) do valor dos serviços constantes da nota fiscal, da fatura ou do recibo, no caso de trabalho temporário.

Parágrafo único. Nos serviços de limpeza, de transporte de cargas e de passageiros e nos de construção civil, que envolvam utilização de equipamentos, a remuneração da mão-de-obra utilizada na execução dos serviços não poderá ser inferior aos respectivos percentuais previstos nos arts. 452, 453 e 455.

Art. 451. Caso haja previsão contratual de fornecimento de material ou de utilização de equipamento próprio ou de terceiros, exceto os equipamentos manuais, para a execução dos serviços, se os valores de material ou equipamento estiverem estabelecidos no contrato, ainda que não discriminados na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços, o valor da remuneração da mão-de-obra utilizada na prestação de serviços será apurado na forma do art. 450.

§ 1º Caso haja previsão contratual de fornecimento de material ou de utilização de equipamento próprio ou de terceiros, exceto os equipamentos manuais, e os valores de material ou de utilização de equipamento não estiverem estabelecidos no contrato, nem discriminados na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços, o valor do serviço corresponde, no mínimo, a 50% (cinquenta por cento) do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo, aplicando-se para fins de aferição da remuneração da mão-de-obra utilizada o disposto no art. 450.

§ 2º Caso haja discriminação de valores de material ou de utilização de equipamento na nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços, mas não existindo previsão contratual de seu fornecimento, o valor dos serviços será o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo, aplicando-se, para fins de aferição da remuneração da mão-de-obra, o disposto no art. 450.

§ 3º Se a utilização de equipamento for inerente à execução dos serviços contratados, ainda que não esteja previsto em contrato, o valor do serviço corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços, aplicando-se, para fins de aferição da remuneração da mão-de-obra utilizada na prestação de serviços, o disposto no art. 450 e observado, no caso da construção civil, o disposto no art. 455.

§ 4º A remuneração nos serviços de transporte de cargas e de passageiros será aferida na forma prevista no art. 453.

Art. 452. Nos serviços de limpeza em que houver a previsão de fornecimento de material e de utilização de equipamento, próprio ou de terceiros, exceto os equipamentos manuais, se os valores estiverem estabelecidos no contrato, ainda que não discriminados na respectiva nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços, o valor da remuneração da mão-de-obra não poderá ser inferior a:

I - 26% (vinte e seis por cento) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços, na limpeza hospitalar;

II - 32% (trinta e dois por cento) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços, nos demais serviços de limpeza.

Art. 453. Na operação de transporte de cargas ou de passageiros, o valor da remuneração da mão-de-obra utilizada na prestação de serviços não poderá ser inferior a 20% (vinte por cento) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços, observado, quanto ao transporte de cargas, o disposto no inciso V do art. 149.

Art. 454. O valor do material fornecido ao contratante, bem como o valor da locação do equipamento de terceiros utilizado no serviço, discriminado na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços, não poderá ser superior ao valor de aquisição ou de locação, respectivamente.

Parágrafo único. A empresa deverá, quando exigido pela fiscalização da RFB, comprovar a veracidade dos valores dos materiais utilizados na prestação de serviços, mediante apresentação dos documentos fiscais de aquisição dos materiais.

Art. 455. Na prestação dos serviços de construção civil abaixo relacionados, havendo ou não previsão contratual de utilização de equipamento próprio ou de terceiros, o valor da remuneração da mão-de-obra utilizada na execução dos serviços não poderá ser inferior ao percentual, respectivamente estabelecido para cada um desses serviços, aplicado sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços:

I - pavimentação asfáltica: 4% (quatro por cento);

II - terraplenagem, aterro sanitário e dragagem: 6% (seis por cento);

III - obras de arte (pontes ou viadutos): 18% (dezoito por cento);

IV - drenagem: 20% (vinte por cento);

V - demais serviços realizados com a utilização de equipamentos, exceto manuais, desde que inerentes à prestação dos serviços: 14% (quatorze por cento).

Parágrafo único. Quando na mesma nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços constar a execução de mais de um dos serviços relacionados nos incisos do caput, e não houver discriminação individual do valor de cada serviço, deverá ser aplicado o percentual correspondente a cada tipo de serviço conforme disposto em contrato, ou o percentual maior, se o contrato não permitir identificar o valor de cada serviço.
LUIZ MARIO
postado em sexta-feira, 04 de março, 2011
Tenho uma que trabaljha na area de meio ambiente LIMPA FOSSA quando solicitado envio uma caminhao a Empresa ou Residencia com somente ocm 01 motorista que e registrado em minha empresa e o mesmo atraves de sistema mecanizado do veiculo ( suga fossa) faz o serviço apos esta etapa o caminhao vai ate uma empresa licenciada aonde deposito o residuos, so que ultimamento meus clientes estao retendo 11 % do valor total da nota para fins de inss, acho que nao esta certo pois utilizo apenas a mao de obra do motorista que ja e contratado da empresa.
Roberto Wagner
postado em segunda-feira, 12 de setembro, 2011
Boa noite,

Pertencemos uma empresa construtora de quadras esportivas, prestadora de serviços e tambem revendedores das mesmas. Em nosso alvara consta que somos locadores de mão-de-obras, maquinas e equipamentos para construção de quadras poliesportivas.

1º Qual é o percentual da nota fiscal de serviços e vendas de mercadorias?

2º Na nota fiscal de serviços no valor bruto é descriminado a retenção de 11% do inss, podemos fazer a nota da seguinte forma, 50% para gerenciamento de maquinas e equipamentos e os outros 50% relacionado a mão-de-obra, retendo somente sobre o valor de serviço?

3º Qual seria a melhor forma de emissão destas notas?

Grato
Roberto Wagner