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Direito Tributário
Gostaria de saber se um pedido de parcelamento de débito interrompe a contagem do prazo para a presrição do crédito tributário?
por
Jimer Costa
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sexta-feira, 04 de maio, 2012
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trazer heranca do Brasil para os EUA
Eu moro nos EUA e recebi uma heranca apos o facelimento do meu pai. Gostaria de trazer o dinheiro para os EUA. Ha algum limite e qual seria a taxa de imposto para trazer dinheiro?
Obrigado
por
Cristina
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quarta-feira, 11 de abril, 2012
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Aumento abusivo da Condecine para 2012
BOM DIA A TODOS!!!
Esta semana li um artigo interessante na Folha de São Paulo sobre o aumento da Condecine para 2012. De acordo com o artigo a Ancine teria publicado no final de dezembro a Instrução...
por
Monica Miranda
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segunda-feira, 06 de fevereiro, 2012
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pedido de ajuda para escolha do tema na area do Direito Fiscal
tenho encontrado dificuldades para a escolha do tema do final do o meu curso, na area do direito fiscal,
cumptos
Salvador Jotamo
por
salvador jotamo
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segunda-feira, 30 de janeiro, 2012
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Por Elizabeth Paranhos Rossini
sábado, 24 de março, 2012
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EFICÁCIA DE CONVÊNIOS
Bom dia.
Tenho uma dúvida relacionada à eficácia dos Convênios ICMS.
Um Convênio publicado, com a assinatura de determinados Estados, tem necessidade de ser ratificado mediante Decreto Estadual? A...
por
Bruna
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quinta-feira, 08 de dezembro, 2011
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Por Odecio Tadeu Fernandes
quinta-feira, 12 de janeiro, 2012
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Execução fiscal - parcelamento
Boa noite !
Caros colegas, comecei a advogar há pouco tempo, estou meio que perdida, por isso peço a ajuda de vocês.
Um cliente meu foi citado (ação de execução fiscal - UF) para efetuar o ...
por
Ionice
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quinta-feira, 01 de dezembro, 2011
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Por Elizabeth Paranhos Rossini
sábado, 24 de março, 2012
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ITCD
Doações em dinheiro, em vida, de um cônjuge para o outro, incide ITCD?
por
Rosalva Oliveira
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quinta-feira, 24 de novembro, 2011
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Por Thiago Alessio Pacheco
segunda-feira, 16 de abril, 2012
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SUSPENSÃO DO BACENJUD
TENDO EM VISTA INADIMPLENCIA DE PAGAMENTO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA PARA INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL 2007, FOI DECRETADO PENHORA DE VALORES NA CONTA CORRENTA DA EMPRESA DEV...
por
marcos paulino
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segunda-feira, 21 de novembro, 2011
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Por Elizabeth Paranhos Rossini
sábado, 24 de março, 2012
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Prescrição Intercorrente
Gostaria de saber se a existência de uma acão anulatória por parte do réu, iniciada
pouco depois da ação de execução fiscal impetrada pela PGFN, suspende o prazo da prescrição
intercorrente. A exe...
por
Nelson Lomba
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sexta-feira, 18 de novembro, 2011
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respaldo doutrinário execução fiscal
Alguém poderia me ajudar neste assunto, não consigo achar nada.
"doutrina sobre "respaldo doutrinário para a questão de que não pode direcionar execução fiscal para sócio pelo fato de ser sócio""
por
Diego Pontes
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quarta-feira, 02 de novembro, 2011
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