Enviar Mensagem




Forum > Direito Ambiental > direito difuso
UsuárioDiscussão
sirney
Postado em sábado, 11 de outubro, 2003
estou finalizando o curso e espero obeter informações sobre o que caracteriza o direito difuso, irá me ajudar muito.

ÚsuarioResposta
Mariana Medeiros Façanha
postado em segunda-feira, 30 de março, 2009
Olá, eu irei passar conforme o que estou estudando no primeiro semestre de Direito e o meu ponto de vista.
Segundo o próprio texto legal do Código de Defesa do Consumidor (art. 81.1): "Assim, os direitos difusos são os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato."
Em outros termos, os direitos difusos são aqueles cujos titulares não podem ser específicados. São os fatos que determinam a ligação entre essas pessoas, cujos direitos não podem ser partidos: são indivisíveis. por exemplo, todos -- indeterminadamente -- estão sujeiros à publicidade enganosa; o direito de respirar ar puro é de todos etc. O Direito Difuso está dividido em interno e externo:

No campo Interno: Direito de Trabalho, Previdenciário, Econômico, Do Consumidor (importante ramo novo do Direito) e Direito Ambiental.

No Campo Externo: Direito Internacional Privado.

Essa é a teoria. Agora no meu ponto de vista e de entendimento, irei explicar o direito difuso a partir do Direito Ambiental.
Exemplo: Você é fazendeiro e sua fazenda corre um riacho que fornece água uma cidade vizinha. De repente alguém danifica esse riacho que fica em SUA PROPRIEDADE. Vc entraria com dano ambiental ou com dano a sua propriedade? A única ação que você poderia entrar seria com dano a sua propriedade, se achasse o infrator. Quanto a infração ambiental você não poderia entrar, pois é obrigação do Estado. O q você poderia fazer é acioná-lo contra o crime cometido. E o Estado entraria com um processo e reaparação de danos ambientais. Por isso o Direito Ambiental é difuso, pois não tem como separar o direito Público do Privado.

Espero que tenha ajudado um pouco. Quero relembrar que tive como base o que estou estudando agora no primeiro semestre. Se alguém mais graduado puder confirmar o que foi escrito até aqui, e dai sua pergunta será sancionada.

=)