Ola ! Bom minha discussão é sobre o que estou passando com meu estabelecimento bem, eu tenho um restaurante movel bera-mar e a uma pousada ao lado do meu restaurante, mais o problema é que o dono da pousada ele é um ex-delegado e se diz que fez um acordo com o " PREFEITO DO CABO " e que ele tem direitos legais em que a frente da pousada dele pertence a sua pousada e que ameaçou meu pai o senhor Luiz Gustavo, mostrando uma arma e que diz a todos que na Constituição Federal Brasileira, diz que proibe a comercialização em beira-mar, agora fica a questão que eu presizo de ajuda para acabar com essa covardia que acontece no momento.

Primeiro, estranho a ação. Deve entrar com BO e representação contra a ameaça armada. Segundo solicitar autorização publica para o quiosque, na prefeitura e na marinha. Pois toda orla pertence a união que é controlada pela marinha. A prefeitura nao pode dizer que a área em frente pertence a pousada, pois a detentora de direitos é a união e isso somente pode ser realizado por licitação publica.

Olá, Alguém pode dizer se tem como alguém que tem uma pequena propriedade rural a qual a maior parte dela é floresta(mata atlantica), logo protegida por lei, receber uma idenização por não poder plantar na área, levando em conta que a propriedade é muito pequena e que a família tem que tirar desta terra o sustento.
Acho a floresta lindíssima, mas ocupa a maior parte da propriedade...o que fazer? Existe alguma possibilidade de idenização?

Grata e no aguardo de alguma orientação.