Moro em uma rua, dentro do perímetro urbano, com todas as melhorias urbanas, luz, agua encanada, asfalto, etc., porém, apenas no trecho em que moro, cerca de 1000 metros de rua, não há rede de coleta de esgotos. A SABESB alega inumeras dificuldades para colocação da rede e não a faz.
Minha pergunta:
Tenho direito de solicitar ao Ministério Público para que, atraves de uma Ação Civil Pública obrigue a SABESP a implementação dessa coleta de esgotos, já que se trata (a meu ver) de um problema de saúde Pública?
Se sim, teria que ser feita essa provocação ao MP através de advogado?
Agradeço orientação e esclarecimento.
Carlos Alberto Campos.

Amigo Carlos, o Art. 225 da Constituição da republica, diz que a todos é garantido um meio ambiente de qualidade, sendo obrigação de todos e DEVER do estado a preservação para as presentes e futuras gerações, assim, par que o MP investigue o seu caso, basta você fazer no seu PC uma representação, que é uma cartinha com as suas qualificações e anexas umas fotinhos para dar mais força e entregar no Promotor Público que trabalha na esfera do Meio Ambiente em sua cidade. Procure no WEBSITE do Tribunal de Justiça de São Paulo, onde fica a promotoria do meio ambiente da sua cidade. Enderece ao promotor e mande por correio ou se desejar, entregue pessoalmente. O Promotor é advogado da sociedade e cabe a ele receber todos os cidadãos da sua comarca. caso não consiga, remeta o documento para o Procurador geral de Justiça, que é uma espécie de Chefe de todos os promotores de São Paulo, e ele saberá para qual promotor encaminhar sua representação. Qualquer duvida me contate. www.ramosdasilva,adv.br. Abraços