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Forum > Direito do Trabalho > 11 horas de Descanso
UsuárioDiscussão
Zeroni dos Santos da Silva
Postado em segunda-feira, 04 de abril, 2005
Amigos,
Sou Analista de Suporte em Informática e tenho uma jornada de trabalho que vai das 08:00 as 17:48 com intervalo de 01 hora, de seg à sex. Às vezes, em função do trabalho, preciso extender minha jornada até mais tarde, por muitas vezes ultrapassando às 00:00. A dúvida ocorre sobre o descanso de 11 horas entre as jornadas de trabalho, qual é a minha situação neste caso? É correto o patrão exigir que eu chegue no outro dia à 08:00 da manhã? Sendo que, seguidamente, no outro dia tb haverão horas extraordinárias até BEM TARDE?. (Àh, todas as horas extraordinárias na minha empresa vão para o Banco de Horas).

ÚsuarioResposta
Juraci
postado em terça-feira, 12 de abril, 2005
Em não se respeitando o intervalo de 11 horas entre uma e outra jornada de trabalho, consoante determinação contida no art. 66 da CLT, serão extraordinárias apenas as horas trabalhadas durante o intervalo, de acordo com o entendimento do Colendo TST, consubstanciado em seu Enunciado nº 110 e não as demais horas do referido intervalo. O desrespeito ao intervalo de onze horas entre jornadas é infração administrativa e a redução do intervalo é considerada como excesso de jornada do dia anterior e pago como hora extra. O descumprimento, pelo empregador, do art. 66 da CLT, referente ao intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas diárias, dá direito ao empregado à percepção, como extraordinárias, das horas excedentes, com o pagamento do respectivo adicional. O banco de horas é o instrumento que viabiliza a compensação de jornada. Esse sistema possibilita que as horas trabalhadas a mais em um dia sejam revertidas em descanso em outro. O banco de horas é o meio que a empresa utiliza para computar essa relação de créditos (horas trabalhadas a mais) e débitos (horas não trabalhadas) de modo a manter um controle sobre a compensação da jornada. O prazo máximo do acordo é de um ano. Se, esgotado o prazo, o empregado tiver crédito de horas trabalhadas em “sobrejornada”, as mesmas deverão ser pagas como horas extras (valor da hora normal acrescida do adicional mínimo de 50%). Se, por outro lado, o empregado tiver débito, isto é, deveria ter trabalhado mais horas para compensar os descansos, a empresa deverá simplesmente zerar o banco, não podendo descontar qualquer valor da remuneração do obreiro.
o limite será sempre de 10 horas diárias trabalhadas, não podendo ultrapassar, no prazo negociado no Acordo Coletivo - em período máximo de 1 ano, a soma das jornadas semanais de trabalho previstas. A cada período fixado no Acordo, recomeça o sistema de compensação e a formação de um novo banco de horas
valdomiro
postado em quarta-feira, 23 de novembro, 2005
por favor,gostaria que alguem me desse um conceito sobre CATEGORIA, os tipos e tambem se o artigo 511 da CLT pode ser considerado um conceito legal de categoria? por favor e sobre um trabalho.
jacir
postado em sábado, 12 de maio, 2007
d Trabalho em turno de revezamento de 8 horas, durante uma greve trabalhei 32 horas seguidas, sem descanso, tenho direito ao pagamento do intervalo inter jornadas
Marcelo Moreto
postado em quarta-feira, 22 de setembro, 2010
Boa tarde,

Trabalho em uma empresa como Eng. de Service, presto serviço em montadoras.
Minha jornada de trabalho é das 07:00 às 16:48. Vários dias entro as 07:00 da manhã e só paro de trabalhar no outro dia de madrugada. A empresa me obriga a fazer as 11 horas de descanso, porém quando eu trabalho até de madrugada e entron no outro dia depois das 07:00 para cumprir as 11 horas, a empresa me deixa de banco de horas negativo das 07:00 até o horário que entrei.
As horas trabalhadas até de madrugada são pagas horas extras.
Gostaria de saber se de acordo com a Lei, essa horas a partir das 07:00 teriam que ser abonadas ou eles podem me deixar com banco de horas negativo?

Desde já agradeço,

Marcelo Moreto

Marcelo SP
postado em segunda-feira, 03 de outubro, 2011
olá, bom dia!

O acordo coletivo da categoria pode alterar a interjornada de 11 descanso ? ou seja invalidar essa lei quando ocorre o fato?