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Forum > Direito do Trabalho > Dispensa dentro do Contrato de Experiência estando de Auxílio Doença
UsuárioDiscussão
Emerson Lima Cavalcante
Postado em quinta-feira, 15 de janeiro, 2004
Meu nome é Emerson, sou estudante de Direito e abrirei a seguinte discussão:

Empregado dentro do Contrato de Experiência se afasta e entra no Auxílio-Doença (transplante de Fígado).
Pergunta: Ao terminar o Contrato de Trabalho, faço a rescisão e disponibilizo suas verbas na conta corrente do mesmo ou suspendo o Contrato e ao retornar deixo ele cumprir os dias que faltava para então fazer sua rescisão?

Agradeço a tenção,

Emerson L. Cavalcante

ÚsuarioResposta
CLAUDIO RIOS
postado em quarta-feira, 01 de dezembro, 2010
AUXÍLIO-DOENÇA

O empregado, durante o período que fica afastado percebendo auxílio-doença previdenciário, tem seu contrato suspenso.

Os primeiros 15 (quinze) dias de afastamento caracterizam interrupção do contrato de trabalho; serão contados normalmente como dias trabalhados para efeito da contagem do cumprimento do contrato de experiência.

Desta forma, o prazo do contrato de experiência flui normalmente durante os 15 primeiros dias, e após o 16º dia fica suspenso, completando-se o cumprimento do contrato de experiência quando o empregado retornar, após obter alta do INSS.

Exemplo 1:

Empregado admitido em contrato de experiência em 01.08.01 por 90 dias, afasta-se por doença, dia 15.10.01, iniciando o auxílio-doença (16º dia) dia 30.10.01.

- contrato de experiência: 01.08.01 a 29.10.01;
- atestado médico dos primeiros 15 dias: 15.10.01 a 29.10.01.

O contrato de experiência deste empregado será extinto normalmente na data prevista (29.10.01), porque o atestado médico dos primeiros 15 (quinze) dias comportam os dias faltantes para o término do contrato e por eles contarem como período trabalhado, como já esclarecido anteriormente.

Exemplo 2:

Empregado admitido em contrato de experiência em 13.08.01 por 60 dias, afasta-se por doença dia 29.08.01, iniciando o auxílio-doença (16º dia) dia 13.09.01, retornando ao trabalho dia 15.10.01.

- contrato de experiência: 13.08.01 a 11.10.01;
- atestado médico dos primeiros 15 dias: 29.08.01 a 12.09.01;
- auxílio-doença: 13.09.01 a 14.10.01;
- retorno ao trabalho: 15.10.01.

O contrato de experiência deste empregado extinguiria dia 11.10.01, fato este que não ocorreu devido ao auxílio-doença.

O contrato de experiência contou seu prazo de cumprimento até o dia 12.09.01, ou seja, até os primeiros 15 (quinze) dias do atestado médico, faltando então 29 dias para o término do contrato de experiência, os quais serão cumpridos a partir do dia 15.10.01, que é a data de retorno deste empregado, porque a partir do dia 13.09.01 o seu contrato foi suspenso.

O contrato de experiência deste empregado será extinto somente no dia 12.11.01, tornando-se por tempo indeterminado se a prestação de serviço ultrapassar esta data.

ACIDENTE DO TRABALHO

No afastamento por acidente do trabalho, ocorre a interrupção do contrato de trabalho, considerando-se todo o período de efetivo serviço. O contrato não sofrerá solução de descontinuidade, vigorando plenamente em relação ao tempo de serviço.

Conclui-se, então, que se o período de afastamento do empregado resultar menor que o prazo estabelecido no contrato de experiência, após a alta médica o empregado continua o cumprimento. Se o período de afastamento do empregado resultar superior ao prazo estabelecido no contrato de experiência, o citado contrato, se não houver interesse na continuidade da prestação dos serviços do empregado, será extinto na data pré-estabelecida.

No caso do contrato de experiência não haverá problemas quanto a estabilidade provisória, devido tratar-se de um contrato por prazo determinado.

Exemplo 1:

Empregado admitido em contrato de experiência em 01.08.01 por 60 dias, acidenta-se no trabalho dia 20.08.01, iniciando o auxílio-doença dia 04.09.01, retornando ao trabalho dia 20.09.01.

- contrato de experiência: 01.08.01 a 29.09.01;
- atestado médico dos primeiros 15 dias: 20.08.01 a 03.09.01;
- auxílio-doença: 04.09.01 a 19.09.01;
- retorno ao trabalho: 20.09.01.

O contrato de experiência deste empregado extinguirá normalmente no dia 29.09.01, pois ele retornou no dia 20.09, continuando o cumprimento.

Exemplo 2:

Empregado admitido em contrato de experiência em 01.08.01 por 60 dias, acidenta-se no trabalho dia 20.08.01, iniciando o auxílio-doença dia 04.09.01, liberado para retorno ao trabalho a partir do dia 05.10.01.

- contrato de experiência: 01.08.01 a 29.09.01;
- atestado médico do dia do acidente e dos primeiros 15 dias seguintes: 20.08.01 a 03.09.01;
- auxílio-doença: 04.09.01 a 05.10.01.

O contrato de experiência deste empregado extinguiu-se normalmente no dia 29.09.01, uma vez que houve apenas interrupção do contrato em virtude do acidente do trabalho e não uma suspensão e pela empresa não ter interesse em mantê-lo.

Espero que possa ajudar