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Forum > Processo Civil > Pessoa juridica pode ser autora em ação no juizado especial cível...
UsuárioDiscussão
vanessa
Postado em quarta-feira, 19 de abril, 2006
OLá..Gostaria de saber se pessoa jurídica pode ser autora em ação no juizado especial cível...A ação seria de cobrança de cheques que não configuram mais título executivo extrajudicial.
Por gentileza se alguém puder tirar essa dúvida eu agradeço...
Um abraço...

ÚsuarioResposta
PAULO
postado em sexta-feira, 20 de março, 2009
BOM DIA! ASSINEI ALGUMAS ORDENS DE FORNECIMENTO NO POSTO DE GASOLINA. POR ATRASO ESTAO ME COBRANDO NO JEC. 1ª PERGUNTA: POSTO DE GASOLINA PODE SER CONSIDERADO MICRO EMPRESA? NA VERDADE ESTAO ME COBRANDO 4 ORDENS E JA HAVIA PAGO UMA, POREM NAO ME ENTREGARAM POIS ESTAVA NO ESCRITORIO FECHADO, ESTIVE POR OUTRAS VEZES NO POSTO PARA RESGATA-LA MAS TAMBEM NAO CONSEGUI. 2ª PERGUNTA: CABE NULIDADE DO PEDIDO ELABORADO PELO POSTO OU ALGUM TIPO DE INDENIZAÇÃO? OBRIGADO.
PAOLA BITTENCOURT
postado em domingo, 09 de agosto, 2009
Uma pessoa propôs uma ação de execução de um cheque ocntra meu cliente, eu pretendia propor embargos do devedor e mais uma ação anulatória do mesmo cheque e de outro cheque de outra pessoa porque os dois cheques fazem parte de um mesmo negócio e foram quitados em parcelas globais. Mas agora descobri que a execuçaõ foi proposta no Juizado Especial. Alguém sabe dizer se os embargos no juizado tem alguma coisa diferente do normal das varas civeis e se lá vou poder propor a alçai ordinária alegando conexão? Quem puder ajudar favor mandar para meu email. obrigada.
Cláudio
postado em quinta-feira, 03 de setembro, 2009
Olá, Vanessa.
De acordo com o art. 74 da Lei Complementar nº 123/06, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, poderá ingressar no juízado especial desde que o valor da causa não ultrapasse 40 vezes o salário mínimo.

Essa Lei entrou em vigor após sua postagem.

Grande abraço!!
Carla Assenheimer
postado em quarta-feira, 09 de setembro, 2009
Em que pese as associações não terem caráter lucrativos, ou seja, normalmente são contituídas sem fins econômicos, não há autorização legal para ajuizar ação no Juizado Especial Cível. Contudo, há jurisprudência no sentido de que em se provando a "miserabilidade" da entidade, poderia ela beneficiar-se da Lei. Mas, penso que seria uma batalha jurídica o levantamento de tal tese.
Janaína
postado em quarta-feira, 16 de setembro, 2009
Por gentileza gostaria de saber se uma empresa LTDA-ME pode ser autora no Juizado?
Se alguém puder me ajudar, obrigada pela atenção!
Max Hyppólito
postado em terça-feira, 13 de outubro, 2009
Caros colegas,

Com a pergunta inicial se trata de cheque prescrito, é necessário ingressar na Justiça Comum com uma ação Monitória. Então, no caso em questão, não é viável o ingresso no JEC.

Att.
Max Hyppólito
EVANILSON FERNANDES BALIEIRO
postado em segunda-feira, 01 de março, 2010
gostaria de saber se há alguma jurisprudência ou sumula do stj ou stf, favorável a inquilino que alugou um imovel para ser uma farmacia, mas teve que sair antes por pressão do locatário. caberia lucros cessante, dano moral e material? o acordo da locação foi verbal, mas o inquilino tem provas testemunhais.

se alguem puder me ajudar me mandando cópia da jurisprudência ou sumula, ficarei muito agradecido!!! obrigado!!
Roberto
postado em quarta-feira, 24 de março, 2010
Estou tendo um serio problema com a Americanas.com, pois comprei uma mercadoria para ser entregue no dia 18/03/10, e até o momento ainda nao recebi a mercadoria. Até o momento já realizei varios contatos com a empresa e a unica coisa que vem sendo me dito é para eu esperar, pois a mercadoria já esta na transportadora. Tive contato até com a ouvidoria da empresa, mas o problema persiste. Gostaria de saber se é possivel eu entra com uma ação pela internt noJuizado especial civil contra e empresa e se posso pedir danos morais, devido ao fato do descaso e do atraso da empresa.
Cynthia
postado em quinta-feira, 22 de abril, 2010
Por favor, uma microempresa pode entrar com uma ação no JEC. Porém, na ação de locupletamento ilícito o juiz deu um despacho pedindo o desentranhamento de um dos cheques (sendo que está nominal a uma EPP, porém a ação é em face de uma pessoa física) eis que incide a vedação da parte final do §1º, do art. 8º, da lei 9099/95.
Essa decisão está correta?
Porque na lei 9099/95, com as alterações da lei 12.126/09, não consta qualquer vedação para a microempresa ingressar com ação no JEC.

Cynthia.
Josy
postado em segunda-feira, 17 de maio, 2010
Boa noite....
Gostaria de saber se uma empresa de construção, de pequeno porte pode ingressar com uma ação de cobrança no juizado especial cível, seria cobrança de nota fiscal, somente confissão de dívida.
Desde já....agardeço.
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