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Forum > Processo Civil > PRESCRIÇÃO DE COBRANÇA DE ÁGUA
UsuárioDiscussão
Adriana
Postado em quarta-feira, 12 de novembro, 2003
Sou recem formada e gostaria de uma ajuda.

O pai de uma amiga me procurou. Ele comprou uma casa e depois descobriu dívida de água (sabesp). fez um acordo e pagou as dividas. depois de quitado, a sabesp enviou nova carta de cobrança referente a conta de água de 1997 (que não estava inclusa no acordo). esses valores prescrevem em 05 anos?

obrigada.

adriana.

adi_drica@terra.com.br

ÚsuarioResposta
Dr. Luiz Carlos Vergueiro
postado em quarta-feira, 22 de outubro, 2008
Entendo que o prazo de prescrição para cobrança por serviços de água e esgoto é o previsto no CÓDIGO CIVIL, por se tratar de débito de natureza não tributária. Desta forma, inaplicável o prazo prescricional previsto no CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN.

Ainda, de acordo com o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ - decidiu que a prescrição ocorre em 20 ANOS se a dívida tiver sido contraída antes do NOVO CÓDIGO CIVIL e, após, é de 10 ANOS.
pedro
postado em sexta-feira, 16 de janeiro, 2009
Entendo ser TAXA, mas o STJ (em 2008) e o STF pensam ser Tarifa.

Sendo tarifa, a prescrição aplicável ao caso é a do CC, que seria de 20 anos, caso a dívida seja anterior ao CC/2002, e tenha ultrapassado mais da metade do tempo de prescrição na data de vigência do CC, ou de 10 anos, na negativa da hipótese anterior ou dívida posterior.

Estou fazendo justamente uma contestação e estudando o assunto, mas o STF e as novas decisões do STJ são firmes em entender como Tarifa, e aplicar a prescrição vintenária.

Verena
postado em terça-feira, 07 de abril, 2009
Preciso saber se numa ação de cobrança de contas de água que estão em aberto.
Ocorre que estes débitos são do antigo inquilino, o qual efetuou vários parcelamentos com a Sabesp sem a anuência do proprietário.

Minha pergunta é:

É possível alegar isenção de responsabilidade dos proprietários do imóvel ?

Por favor, se alguém tiver alguma jurisprudência que fale a respeito, favor me enviar por email.

Felipe
postado em quarta-feira, 06 de maio, 2009
Art. 206, parágrafo 5°, inc I do código Civil - cinco anos.
Lúcia
postado em quarta-feira, 05 de agosto, 2009
Bom dia,

Recebi uma cobrança de água de 8 anos atrás, a Casan alegou que não conseguia tirar a leitura do Hidrômetro por não ter acesso ao local, tinha um portão na frente do relógio e sempre esteve aberto, tenho uma residência de dois pisos e ocupamos apenas um, mesmo assim pagamos duas taxas residências.
Mudei o portão de lugar e a Casan não tira a leitura do hidômetro cobrando na fatura as duas taxas mínimas.
neste caso, gostaria de saber o que pode realmente ser cobrado?

agradeço a atenção.
antonio mendes
postado em quarta-feira, 21 de outubro, 2009
minha mae deixou de herança para os tres filhos, um terreno, que foi dividido e cada um construi uma casa independente, na minha parte tenho hidrometro da cedae e pago as contas em dia, para minha surpresa recebebemos tres contas em tres hidromentros instalados em cada casa. o meu no valor de 17.000,00, a cedae diz que é dividas de 10 anos atras da minha falecida mae, e que os filhos teriam que pagar, não foi ajuizada nenhuma cobrança no nome dela. o que fazer? obrigado
marcelo moura barbalho
postado em quinta-feira, 12 de novembro, 2009
boa noite
a casa que eu moro, meu pai morava e quando o mesmo faleceu havia dividas com a cedae, gostaria de saber se sou obrigado apagar a divida ou tenho direito de isenção de pagamento, pois minha agua está cortada e estou passando por vários constrangimentos.
obnrigado e aguardo ancioso.
DAniel Pinto Guimaraes Junior
postado em terça-feira, 17 de novembro, 2009
Estou com problema junto a cedae, pois hontem recebi em minha residencia os funcionarios e os mesmo cortaram a agua alegando que existiam debitos pendentes de 15 anos atras porem o terreno e a conta esta no nome de minha avó que acabou de falecer, mais meu pai sempre pagou todas as contas referente ao imovel em questão porem nos no momento não temos como provar algumas contas ja que se tratar de contas referente a 15 anos atras e sabemos que alguns documentos tem vida util ou ate mesmo acabamos jogando fora depois de 5 anos alguns papeis o que devo fazer......

a agua esta cortada e não sabemos como proceder a divida é de 4. 731 reais isso é o que eles alegam porem nos nunca recebemos nenhum comunicado sobre dividas pendentes referente a agua e meu pai tambem ja é falecido. posso recorrer junto a justiça ja que minha mae meu irmao e eu somos os novos proprietarios do imovel em questão.
Renata Xavier de Abreu
postado em quinta-feira, 10 de dezembro, 2009
Meu problema é em relação a cobranças da Cedae /RJ. A Cedae cortou a agua da casa da minha mãe e está cobrando de 1993 a 2001, portanto mais de 6 anos. Minha mãe diz que pagou todas mas não tem mais os recibos.
Fui a Cedae e o funcionário disse que tem pagar o valor à vista de R$ 840,00 ou parcelado de R$ 1.432,46 em 24 vezes e dar uma entrada de R$ 300,00. Perguntei se fosse em 3 vezes quanto seria e ele disse que seria o mesmo de 1.432,46. Minha mãe recebe apenas uma ajuda do governo de R$ 380,00 por velhice e mora de favor.
Estas contas não prescreveram? e esses juros não estão muito altos?
Kamila M. Rodrigues
postado em quinta-feira, 21 de janeiro, 2010
Boa Tarde.Uma amiga minha comprou um imóvel e após a compra deste percebeu que tinham várias dívidas enormes de IPTU, ÁGUA e LUZ .
Gostaria de saber quem deve pagar por esses débitos, o antigo proprietário ou o novo proprietário? Quais dessas dívidas acompanham o imóvel ? E quais delas prescrevem com o tempo e em quanto tempo?


Desde já agradeço pela ajuda.

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