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Forum > Processo Civil > Prescrição referente ação para receber os 28,86( militar)
UsuárioDiscussão
Sueli de Sousa
Postado em quarta-feira, 24 de setembro, 2003
O prazo para ação em face da União é de cinco anos, mas as ações referente aos 28,86% são recentes. Gostaria de saber se os militares que deram baixa em 1995 e 1996, têm o direito de buscar esta diferença relacionado aos últimos cinco anos para cá. Qual a data correta que iniciou a decisão deste direito?

ÚsuarioResposta
Edison Carneiro - Tel.: 2201-4626
postado em domingo, 16 de agosto, 2009
Sra. Carla Renata Cunha

A Sra. deverá ir a Anacont para verificar o número do Processo. Com o número poderá acompanhar o andamento pelo Site:www.jfrj.gov.br

Informo também que Sra. sua mãe tem direito de receber os descontos feitos pera o Fundo de Saude das ForçAS Armadas do período 01/04/1999 a 31/03/2001.

Mais informações pelo Tel.2201-4626.
Edison Carneiro - Tel.: 2201-4626
postado em domingo, 16 de agosto, 2009
Sr. Charles Gonçalves

A Ação dos 28,86% já prescreveu na Justiça Federal.

Há uma possibilidade de receber. Se o Sr. pedir ao Dep.Pessoal o Saldo dos 28,86% que consta no SIAPE.
Só poderá receber através de alvará.

Tem também a devolução das contribuições feitas para o Fundo de Saúde das Forças Armadas do período de 01/04/1999 a 31/03/2001.

Mais informações pelo Tel.2201-4626
Edison Carneiro - Tel.: 2201-4626
postado em domingo, 16 de agosto, 2009
Sr. Luciano Assunção

Procure saber com o seu advogado o número do processo. Com o número, o Sr. poderá acompanhar o andamento do processo pelo Site: www.jfrj.gov.br
O Sr. também tem direito a receber de volta as contribuições feitas para o Fundo de Saúde das Forças Armadas do período de 01/04/1999 a31/03/2001.

Mais informações pelo Tel.2201-4626
Edison Carneiro - Tel.: 2201-4626
postado em domingo, 16 de agosto, 2009
Sr. Fábio A. Melo

Procure o seu advogado para ver o número do Processo e saber do seu andamento.
Com o número do processo o Sr. poderá acompanhar pelo Site: www.jfrj.gov.br o andamento do mesmo.

O Sr. tambem tem direito de receber a devolução das contribuições recolhidas para o Fundo de Saúde das Forças Armadas do período de 01/04/1999 a 31/03/2001.

Mais informações pelo Tel.2201-4626
Edison Carneiro - Tel.: 2201-4626
postado em domingo, 16 de agosto, 2009
Sr, Marcos André de Farias

Vá pessoalmente falar com seu advogado e soliite dele o andamento do seu processo
Peça tembém o número do Processo assim o Sr. poderá acomanhar pela Internet pelo Site:www.jfrj.gov.br

O Sr. tem direito de receber a devolução das contribuições recolhidas para o Fundo de Saúde das Forças Armadas.do peíodo de 01/04/1999 a 31/03/2001.

Mais informações pelo Tel.2201-4626
eduardo
postado em segunda-feira, 17 de agosto, 2009
O STJ acabou de bater o martelo sobre essa ação dando vitoria a união, porém cabe recurso ao stf. Acho que vamos esperar ainda 5 anos para o fim de vez desta ação.
Marcia Coelho
postado em segunda-feira, 17 de agosto, 2009
Sr. Luiz Carlos

O Sr. tem direito de receber as contribuições recolhidas pelo Fundo de Saúde das Forças Armadas - FUSEX /FUSMA/FUSAER - referente ao periodo de 01/04/1999 até031/03/2001, para tal é necessário ter os contra-cheques petinentes ao período mencionado.

Para maiores informações - e-mail: mpguilhem@yahoo.com.br
Marcia Coelho
postado em segunda-feira, 17 de agosto, 2009
Sr. Alexandro Fernandes

Poderá ingressar em Juizo, pleiteando os 28, 86% e tb tem diireito de receber as contribuições recolhidas pelo Fundo de Saúde das Forças Armadas - FUSEX /FUSMA/FUSAER - referente ao periodo de 01/04/1999 até 031/03/2001, para tal é necessário ter os contra-cheques petinentes ao período mencionado.

Para maiores informações - e-mail: mpguilhem@yahoo.com.br
Marcia Coelho
postado em segunda-feira, 17 de agosto, 2009
Sr. Charles Anderson

Além do Sr. requer por via judicial o percentual dos 28%, também tens direito de receber as contribuições recolhidas pelo Fundo de Saúde das Forças Armadas - FUSEX /FUSMA/FUSAER - referente ao periodo de 01/04/1999 até031/03/2001, pois existe um entendimento que o prazo prescreve em 10 anos, ainda tendo opertunidade de ingressar em juizo, mas, é necessário ter os contra-cheques petinentes ao período mencionado.

Caso tenha alguma dúvida, entrar em contato - e-mail: mpguilhem@yahoo.com.br
Edimilson da Silva Rodrigues
postado em terça-feira, 18 de agosto, 2009
Oi ! Gostaria de saber, quem não deu entrada no processo do reajusto de 28,86%, tem direito de receber os atrasado. Ocolega meu recebeu R$ 4.800,00 o mesmo de entrada em Manaus
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