Enviar Mensagem




Forum > Processo Civil > Prazo prescricional para Ação Monitória
UsuárioDiscussão
Andréa
Postado em quarta-feira, 28 de maio, 2003
Gostaria da opinião de meus colegas no sentido do prazo prescricional da ação monitória. De acordo com a confusão trazida pelo novo CC quanto aos prazos prescricionais, estaria a monitória inserida no caput (10 anos), no inciso VIII do § 3º ou nom inciso I do § 4º do artigo 206? Sou professora de processo civil e esta dúvida está mobilizando todo o corpo docente... incógnitas do nosso Direito....

Obrigada

Andréa

ÚsuarioResposta
luciano torres medeiros
postado em segunda-feira, 17 de dezembro, 2007
E em caso de instrumento particular assinado por duas testemunhas, qual seria o prazo da prescrição da execução deste título? 3, 5 ou 10 anos?
Patrícia
postado em quarta-feira, 30 de janeiro, 2008
Tenho uma dúvida:
Em 1995 fiz um empréstimo na CEF e semana passada fui citada numa ação monitória, para em 15 dias pagar ou embargar.
O prazo de pescrição, já estou sabendo, é de 5 anos a contar da vigência do novo CC, haja vista que não havia passado mais da metade do przo até então.
Mas a dúvida é se podem cobrar mediante ação monitória ou se deveria ser uma ação de cobrança direto.
Peço auxílio de todos que tiverem o interesse em me ajudar. Meu prazo está corrndo
Att,
Patrícia
celia
postado em terça-feira, 26 de fevereiro, 2008
Boa tarde,

Gostaria de saber se uma nota promissória com 26 anos de vencida ainda pode ser pleiteada com ação monitória.

Grata
JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA
postado em segunda-feira, 31 de março, 2008
Respeito a opinião dos colegas mas sendo a ação monitória de natureza pessoal, prevalece as disposições do Código Civil de 2002, que reduziu o prazo para 10 (dez) anos. Em relação as dúvidas de alguns colegas acima, esclareço que a citação é uma das formas d ernterrupção da prescrição. Grato, Dr. Luciano (OAB-RJ 67.795, OAB-PI 261, OAB-MA 6.042).
severino pinto da rocha
postado em quinta-feira, 01 de maio, 2008
Eu tinha acoes do Banco do Brasil, em 1986, con o advento do Plano Cruzado, minhas ações ficaram com valores irisórios: existe para cada documento um prazo prescricional, FGTS é de 30 anos ?
Rogerio Carlos de Oliveira
postado em quinta-feira, 08 de maio, 2008
Boa Tarde!
Caros amigos, foi levantada em sala de aula o seguinte questionamento.
Uma pessoa tem em seu poder um cheque sem data, so que seu titular faleceu a seis (6 ) anos.
Perguntas>
1 - Como havera cobrança ?
2 - Cabe uma ação de monitoria?
3 - Qual o tempo de prescrição para este titulo?, tendo em vista que o mesmo nao se encontra datado?

Atencioamente;
Rogerio Carlos de Oliveira.
U.E.PB - Campina Grande - pb
Rogerio Carlos de Oliveira
postado em quinta-feira, 08 de maio, 2008
Boa Tarde!
Caros amigos, foi levantada em sala de aula o seguinte questionamento.
Uma pessoa tem em seu poder um cheque sem data, so que seu titular faleceu a seis (6 ) anos.
Perguntas>
1 - Como havera cobrança ?
2 - Cabe uma ação de monitoria?
3 - Qual o tempo de prescrição para este titulo?, tendo em vista que o mesmo nao se encontra datado?

Atencioamente;
Rogerio Carlos de Oliveira.
U.E.PB - Campina Grande - pb
Rafael de Oliveira Lage
postado em quarta-feira, 04 de junho, 2008
Caros amigos,

Me deparo no momento com diversas cobranças de um cliente (credor) decorrentes de contratos de compra e venda de imóveis, com financiamento pelo próprio cliente em diversas parcelas. A atual discussão é bastante pertinente, não havendo consenso sobre o prazo prescricional da ação monitória, mormente aqui no tribunal mineiro.

Li com atenção as opiniões dos colegas, mas entendo serem mais lógicas duas correntes, pela melhor técnica jurídica:

1) A ação monitória é ação pessoal, sendo seu prazo prescricional de 10 anos (STJ)

2) Como não há prazo específico previsto para ela, ainda seria o prazo seria de 10 anos (caput do art. 205, CC). Isto porque, ao contrário do entendimento de muitos, a pretensão monitória não se enquadra no § 5º do artigo 206 (5 anos), já que seu objetivo não é o de COBRAR dívida líquida consubstanciada em instrumento, mas tão somente DAR FORÇA EXECUTIVA a este instrumento, ou, em outras palavras, trazer este instrumento para o mundo jurídico. É certo que, se o réu/devedor for inerte, não embargando, constituir-se-á de pleno direito o mandado executivo, MAS este não é o curso natural do procedimento monitório.

Podemos ainda defender uma terceira tese: ainda que se entenda que o prazo da ação monitória pelo novo CC é de 5 anos, não faz qualquer sentido que este prazo flua concomitantemente com o prazo prescricional do PRÓPRIO TÍTULO. Assim, no caso de, por exemplo, uma monitória fundada em nota promissória, entendo que este prazo de 5 anos somente se iniciaria quando consumada a prescrição de 3 anos para execução da promissória. Isto porque se os prazos fluissem juntos, a prescrição para cobrança de dívida líquida seria na verdade de 2 anos, já que nos primeiros 3 anos do prazo haveria a possibilidade da execução por titíulo extrajudicial.

Este é o meu entendimento. Claro que nós, como bons advogados, devemos sempre defender as teses favoráveis a nossos clientes.

Att.

Rafael de Oliveira Lage
ORTIZ BARBOSA DE SOUSA
postado em quarta-feira, 18 de junho, 2008
ALGUNS DOS COLEGAS FORAM PERFEITOS NA ANÁLISE DO TEMA, QUANDO DISSERAM QUE A RESPOSTA ENCONTRA-SE NO ART. 205 DO CC/2002, POIS LÁ ESTÁ DE FORMA CLARA A EXPLICAÇÃO PARA A PERGUNTAR EM DISCUÇÃO, OU SEJA, O PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO MONITÓRIA É DE 10 (DEZ) ANOS , CONTADOS, EVIDENTEMENTE, DA DATA EM QUE O TÍTULO PERDEU UMA DAS CARACTERÍSTICA: EXIGIBILIDADE, LIQUIDEZ OU CERTEZA.
Lu
postado em quinta-feira, 14 de agosto, 2008
Tenho uma dúvida: no caso de ação monitória proposta sem apresentação de título, baseada somente em um romaneio de café, qual seria o prazo prescricional?
1234