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Forum > Direito Administrativo > acomulação de cargos
UsuárioDiscussão
Antonio José C Meireles
Postado em sexta-feira, 09 de julho, 2010
Olá, Já trabalho como professor concursado e agora fui aprovado a exercer a profissão de Assistente Social; Posso asumir as duas profissão?

ÚsuarioResposta
Walter Gandi Delogo
postado em terça-feira, 13 de julho, 2010
Prezado Antonio:
A Constituição Federal/88 em seu Artigo 37, inciso XVI, veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, entre outras, a de um cargo de professor com outro, técnico ou cienfítico, na forma da alínea b, do citado inciso, quando houver compatibilidade de horários.
Ao que me consta cargo técnico ou científico é aquele que exige formação em curso superior ou específica, reconhecido pelo MEC.
Assim sendo, entendo que o cargo de Assistente Social preenche tais requisitos, podendo ser acumulado com um cargo de professor, desde que haja compatibilidade de horários.
Atenciosamente,

Dr. Walter.