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Forum > Direito Administrativo > SERVIÇO MILITAR ORBIGATÓRIO - DANOS MORAIS - REGIME MILITAR - SERVIÇO MILITAR AS FORÇAS ARMADAS
UsuárioDiscussão
cristiano júlio
Postado em quinta-feira, 02 de outubro, 2008
Todo aquele que serviu as forças armadas de forma obrigatória até 05/10/1988, poderá recorrer a justiça pleiteando uma indenização.

Dessa forma aqueles que serviram obrigatoriamente no regime militar, poderá recorrer a justiça.

A tese vem ganhando força em vários Estados e ainda não temos precedentes, mas em sendo uma tese, tudo é possível.

Os cidadãos que serviram de forma obrigatória, foram usados para sustentar um regime ditatorial de total repressão, que certamente sem a imposição de todos servirem de formas obrigatória, tal regime não se sustentaria.

A tese vem sendo difundida nos estados e em especial aqui em Brasília, onde também estão sendo ajuizadas inúmeras ações para os militares e ex militares que atuaram na guerrilha do araguaia.

Todos os reservistas que serviram até 1988, podem ajuizar esta ação em Brasília – DF, pois a demanda é contra a União Federal.

Att. Cristiano Júlio é Advogado em Brasília com ampla atuação em direito administrativo, civil e previdenciario – Adv.

ÚsuarioResposta
he
postado em terça-feira, 21 de outubro, 2008
Eu servi depois de 1988 mas servi obrigado eu teria direito em ingressar numa acao.
Sera que isso esta dando certo estao se embasando em qual Lei.
he
postado em quarta-feira, 22 de outubro, 2008
Porque so quem serviu antes de 1988 e quem serviu depois nao tem direito
cristiano júlio
postado em terça-feira, 04 de novembro, 2008
è uma tese, meu caro, mas ja tem sentença favoravel, so vamos saber se vai dar certo daqui um tempo!
jose batista correa
postado em sexta-feira, 27 de fevereiro, 2009
já protocolei a ação em brasilia-DF, e gostaria de saber qual é o SITE para consulta do processo
gerson da silva caetano
postado em segunda-feira, 13 de julho, 2009
quero saber se quando vç preenche aquele questionario antes de servir, e eu respondi que seria voluntario
posso entrar com uma ação ?
gledson banha correa
postado em segunda-feira, 28 de setembro, 2009
servi o exercito em 1987,onde passei um ano,um mes e sete dias.
gostaria de saber se posse entra com uma ação, porque aqui no
amapá ninguem sabe disso que existe o direito a indenização.
ANGELO VLADIMIR ASSUMPÇÃO
postado em quinta-feira, 19 de novembro, 2009
DR. CRISTIANO JULIO.

SERVI NUM REGIME DE DITADURA ! ISTO JÁ CARACTERIZA UM DANO MORAL?O QUE ESTÁ FALTANDO PARA
O RECONHECIMENTO DE INDENIZAÇÃO PARA ESTES CIDADÕES QUE AJUDARAM A SUSTENTAR ESTE REGIME.

CABO -ANO 1982- 22 GAC. URUGUAINA RS- FRONTEIRA COM ARGENTINA.

ANGELO VLADIMIR ASSUMPÇÃO
postado em quinta-feira, 19 de novembro, 2009
DR. CRISTIANO JULIO.

SERVI NUM REGIME DE DITADURA ! ISTO JÁ CARACTERIZA UM DANO MORAL?O QUE ESTÁ FALTANDO PARA
O RECONHECIMENTO DE INDENIZAÇÃO PARA ESTES CIDADÕES QUE AJUDARAM A SUSTENTAR ESTE REGIME.

CABO -ANO 1982- 22 GAC. URUGUAINA RS- FRONTEIRA COM ARGENTINA.

Altamiro da Luz
postado em sexta-feira, 17 de junho, 2011
Caro,
Nossa atual Constituição Federal foi promulgada em 1988. Deixamos de viver um regime militar ( ditadura) para viver o regime democrático.
Em 1979 o então presidente darepública era General João FIgueiredo que sanssionou a lei da anistia para todos que cometeram alguma barbaridade contra a integridade física ou moral dos cidadãos brasileiros.
Esta lei passou a ser compreendida para todos que que sofreram nesta época do regime militar.
Nenhum crime militar prescreve ( caduca) , a imprescritibilidade cabe somente para a época do regime militar que vai de 1946 a 1988 ( DITADURA MILITAR) se for o caso de alguém requerer seus direitos no que diz respeito ao regime militar.

AT,
Altamiro daLuz
Assistente Social.
Jota
postado em quinta-feira, 12 de julho, 2012
Alguém possui e pode mandar um modelo da petição inicial. É preciso estarmos juntos nessa em todo território nacional a fim de formarmos uma jusrisprudência.