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Forum > Direito Administrativo > PEÇAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO PARA OAB
UsuárioDiscussão
ARSENIA CARVALHO
Postado em sábado, 19 de julho, 2008
OLA POR FAVOR VOU PRESTAR O EXAME DA ORDEM AGORA EM AGOSTO, E GOSTARIA DA AJUDA DE VCS, COM RELAÇÃO AS PEÇAS PROFISSIONAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO. HELPPPPP
ABRAÇOS

ÚsuarioResposta
luis antonio dutra
postado em sexta-feira, 24 de junho, 2011
Boa noite.
Vou prestar o exame da ordem 2011 e quero saber quais as peças processuais possiveis para o direito administrativo.
Alguem me disse que sao 5, queram indicar quais sao por favor.

Obrigado

Luis
Fernanda
postado em segunda-feira, 04 de julho, 2011
Quantas peças tem direito administrativo??
eraldo leite de sá
postado em domingo, 17 de julho, 2011
caso seja possivel enviar petições direito administrativo,prova oab.
eraldo leite de sá
postado em segunda-feira, 18 de julho, 2011
Bom Dia, caso seja possivel nos enviar peças de direito admnistrativo para pratica da prova da oab em 25 de agosto de 2011. Agradeço sua atenção. Eraldo Leite
Ozael
postado em segunda-feira, 01 de agosto, 2011
Esquema
Ação Ordinária: Ação de anulação de ato administrativo com pedido de liminar
Autor: João da Silva
Ré: União
Competência: Justiça Federal
Pedido: Anulação do ato administrativo de demissão do autor
Causa do Pedido: Vício no procedimento (prazos). Fundamentado na lei 8112, art 140.

Resumo: O prazo para a conclusão do PAD para este caso é 30 dias, admitindo-se a prorrogação por 15 dias quando as circunstâncias exigirem. Nota-se que, como o processo foi concluido em 15/12/2007, extrapolou o prazo máximo de 45 dias, o que torna ilegal o ato por vício nos procedimentos formais.

Exmo Sr Dr Juiz Federal da ...Vara desta Comarca

(10 linhas)

João, Estado Civil..., portador da careteira de identidade..., residente e domiciliado..., Servidor Público da União, por intermédio de seu advogado, ao final assinado (Procuração em anexo), vem, respeitosamente, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR, contra a União, baseando-se em dispositivos da Lei 8112/1990 e demais pertinentes ao caso, de acordo com os fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos.

- DOS FATOS

João, faltou ao serviço, sem qualquer justificativa, por períodos interpolados de 25, 27 e 23 dias no período de doze meses. Sua chefia imediata, ao constatar o fato, decidiu instaurar processo administrativo disciplinar contra João, sob o argumento de que teria ele cometido a infração de inassiduidade habitual. Em 20/10/2007, foi publicado o ato que constituía comissão para apreciar o caso; em 10/12/2007, a comissão, após apresentada defesa por João, elaborou relatório conclusivo, tendo constatado a responsabilidade do servidor; em 15/12/2007, a autoridade instauradora do processo julgou João responsável pela infração de inassiduidade habitual; em 20/12/2007, foi publicado o ato do Presidente da República demitindo João do cargo que ocupava; nesse mesmo dia, o servidor tomou ciência da demissão no próprio órgão a que estava vinculado.

- DO DIREITO

É de sabença geral que os procedimentos do Processo Administrativo Disciplinar devem ser concluídos em 30 dias, admitindo-se a prorrogação por mais 15 dias quando as circunstâncias o exigirem. A Lei 8112/1990 assim estabeleceu no artigo 140 e no parágrafo 7º, artigo 133.
Ora, o que se nota, no caso presente, é um flagrante desrespeito a tais dispositivos legais, pois o processo mencionado durou muito mais que os 45 dias legalmente permitidos, tornando-o viciado na origem, impondo-se a anulação imediata e definitivamente do Ato Administrativo de Demissão consequente.

- DA LIMINAR

O pedido de LIMINAR justifica-se pela presença dos requisitos legais do "fumus boni yuri" e do "periculum in mora" no caso em pauta, além das prementes necessidades do autor e sua respectiva família.
A fumaça do bom direito já foi demonstrada nos argumentos legais já expostos. O "periculum in mora" tem suporte na necessidade do autor retornar ao cargo que anteriormente ocupava, pois se encontra desempregado e precisa urgentemente de recursos para alimentar a si próprio, seus cinco filhos e sua esposa.

- DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:
a) o julgamento procedente da presente ação, anulando-se definitivamente o ato impugnado;
b) a concessão de liminar nos termos em que foi solicitada;
c) a intimação do Ministério Público para atuar como fiscal da lei;
d) a citação da ré para responder aos termos da presente ação.
e) a produção de todos os meios de provas admitidos, notadamente a prova documental e testemunhal .

Dá-se à causa o valor de R$ 1.000,00.

N. Termos
P. e E. Deferimento.

Local..., Data...,

Advogado...
OAB....
Jana S.
postado em quarta-feira, 28 de setembro, 2011
Vou prestar o exame da ordem 2011 e quero saber quais as peças processuais possiveis para o direito administrativo.
Alguem me disse que sao 5, queram indicar quais sao por favor.

Obrigada!!!
sharlenne
postado em quinta-feira, 10 de novembro, 2011
To precisando mto desse mandado de segurança, alguem pode me enviar urgenteeeeeeeeeeeee
obg
Lisania Marques de almeida
postado em quarta-feira, 16 de novembro, 2011
Olá, estarei prestando OAB 2ª fase em D. Administrativo, e gostaria que me enviassem as peças processuais para a materia. Grata desde já;
BENEDITO RODRIGUES SANTIAGO
postado em quarta-feira, 07 de dezembro, 2011
Eu quero agradecer a OZAEL de Fortaleza, por sua contribuição. Gosto muito de Direito Administrativo e pretendo realizar na 2ª fase a sua parte prática. Obrigado
Anônimo
postado em quarta-feira, 30 de maio, 2012
eu preciso de modelos de peças para a prova da oab 2.ª fase de direito administrativo
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