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Forum > Direito Administrativo > Ação Judicial para embargo de obra
UsuárioDiscussão
Denilson Louback da Conceição
Postado em quinta-feira, 20 de setembro, 2007
Prezados Senhores;

Sou procurador da fazenda municipal e tenho dúvidas quanto ao caso abaixo.
Mesmo tendo sua obra embargada administrativamente, um cidadão deste município não suspendeu a sua realização. Que ação o município deveria interpor para suspender esta obra até que o mesmo a regularize ou, causo não a regularize, seja determinada a demolição do que já foi construido.
Não acredito que seja cabido ao causo quaisquer das possessórias, uma vez que o município não é possuidor do terreno. O que impede a obra de prosseguir é sua falta de documentação (não possue projeto arquitetônico, alvará, ART). Seria uma ação inominada de obrigação de não fazer o meio de se conseguir este embargo?

ÚsuarioResposta
Carlos Eduardo Barbi
postado em sexta-feira, 09 de abril, 2010
Boa tarde, sou funcionário da Defesa Civil de São Caetano do Sul e fui realizar uma vistoria em um imóvel, onde apresenta várias trincas com dilatação e outras alterações todas elas em consequência de uma obra de um prédio vizinho ao referido imóvel. Primeiramente realizaram a escavação do terreno sem pranchá-lo e em seguida granpearam o solo sendo que a proprietária do imóvel do imóvel não autorizou que a execução de tal procedimento em seu lado de terreno, por fim, fazem aproximadamente 6 meses que sua casa está toda cheia de trincas, dilatações, infiltração de água e umidades em todos os cômodos sem falar no quintal que esta todo rachado e cheio de iregularidades.
O responsável pela obra informou que só irá tomar alguma providência após o termino da obra que pode demorar uns 3 anos se tudo correr bem.
Neste caso cabe uma ação de Nunciação de Obra nova para que a obra seja embargada e os responsáveis sejam obrigados a reformarem o referido imóvel o quanto antes.

Obrigado
emanuella
postado em terça-feira, 27 de abril, 2010
gostaria de saber como posso me defender judicialmente de um auto de infração administrativamente que embargou uma reforma de predio comercial do meu cliente e agora o Municipio quer demolir.
vardirena alves de oliveira coelho
postado em quarta-feira, 12 de maio, 2010
a prefetura de bhte mg embargou minha obra.e eu não tenho como pagar um engenheiro para fazer a planta que a prefeitura quer para liberar a obra.o que fazer eu ja castei todo o meu dinheiro na obra e no momento do termino e prefeitura vem e faz isso.eu estou desesperada pois não sei o que fazer se eu condinuar eles mim aplica uma mute de cinco mil reais eu não tenho esse dinheiro e não posso perder o que gastei lá..por favor mi ajuda me da um luz o que fazer.eu não estou nem dormindo!!e o engrasado e que no mesmo local tem varias casa que o povo: eu sei que ta inrregular mas com eles a prefeitura não mechi só com a gente por que isso.obriga pela atenção fica com deus e nossa senhora
CLAUDINA
postado em quarta-feira, 26 de maio, 2010
São Paulo 25/5/ 2010
Por meio desta venho pedir Orientão freferente assunto de encosto de parede meu esposo fez uma casa e deu encosto para o irmão dele que estava com presça pra morar ambos combinarão que logo em breve fazia o baldame para desencosta á parede meu esposo foi atropelado e morto a 10 anos atraz o irmão dele não comprio o que foi combinado agora os filhos cresçeu e que cazar então meu cunhado agio de má fé com migo deicharão de conversar com migo manteverão uma diferencia silenciosa sem falar com migo chamou um predeiro e mandor fazer um comodo da direção do meu banheiro au meio da minha conzinha não compriendo sobre obras de construção civil más ouvir as pancada cavando minha parede para colocar colunas dentro do meu bloco tudo isso sem baldame que garante segurança fui tentar impedir ele disse que podia corta a parede sim porque não pode? Outro dia ele chamou um fereiro cortou minha coluna da frente e soldou um portão de asço fui pedir pra ele fazer a coluna dele ele mim agredio em publico verbalmente pedir pra ele fazer o baldame ele disse que tenho que ajudar ele fazer meu esposo confiou em da encosto com a falta dele meu cunhado ta si aproveitando da auzencia do irmão e estar mim enginorando como cidadãn dentro dos meus direito tenho 59 anos preciso de proteção o que fasço? por favou mim responda!
João da Mata
postado em quinta-feira, 08 de julho, 2010
Prezado Senhores,
Tenho uma obra, cujo projeto aprovei na prefeitura municipal, com recolhimento das taxas e demais encargos devidos, composta de três andares, porém por problemas no orçamento, interrompi no primeiro andar. Aproximadamente dois anos após a aprovação dos projetos, alguns moradores manifestaram insatisfação pela construção de "prédios" no bairro. Acredito que chegaram a reunirem-se juntamente com membros da associação do bairro pleiteando impor algumas restrições nas construções. Gostaria de saber se mesmo já estando tudo aprovado e legalizado, minha obra poderá ser embargada. Caso possa ser, existiria uma forma de ressarcimento daquilo que gastei nas fundações, nos projetos, etc? Na ocasião da aprovação dos projetos na prefetura, não havia nenhuma restrição ou algo parecido, contravenção de lei, de regulamento ou de postura. Nesse caso, se for criada um regulamento ou algo parecido, poderá este retroagir para me prejudica, uma vez que meu projeto já encontra-se aprovado?
irene pchek
postado em sábado, 10 de julho, 2010
Sou proprietária de uma casa terrea , frente para rua, mas na ocasião (30 anos atras) a construtora registrou como comdominio.São oito casas. Agora resolvi reformar e ampliar, fiz todos os procedimento exigido pela prefeitura. De posse do alvará comecei a reforma, que infelizmente resultou em demolição haja vista que estava muito deteriorada e sem condições de receber ampliação (sobrado). das 7 casas, somente o vizinho da esquerda se negou a assinar autorização de construção. A prefeitura entendeu que a maioria estava de acordo e forneceu o alvará de reforma e amplição. Este mesmo vizinho fez denuncia (alegando que ele não autorizou a obra) e agora a prefeitura quer a autorização para dar alvará de demolição. Como posso conseguir esta autorização já que este vizinho não quer colaborar (A casas foram registradas como condominio, mas nunca foi um condominio constituido, não tem regimento, não houve qualquer tiipo de formalização de condominio, incluive nos proprietários não sabiamos, para nós era somente um conjunto já que todas as casas tem frente para a rua com entrada independente. Como posse ne defender junto a prefeitura para continuar a obra.
Grata
Carla
postado em domingo, 25 de julho, 2010
Tenho um sobradeo ja construido com recuo de 1,50m das laterais dos muros divisorios, gostaria de saber se meu vizinho pode estar construindo colado ao muro divisorio um sobrado na mesma altura que o meu, sendo que a lei obriga a ter 1,50m de recuo dos muros divisorios, pois o meu medo e o seguuinte como os terrenos deste bairro sao encharcados, pois aqui a algum tempo atraz era mangue, tenho medo qu7e esta construçao possa vir a danificar a minha casa ou a afundar meu terreno, ou pior que possa vir a ruir sobre a minha cas, o que pode estar sendo feito? favor me informar com extrema emergencia obrigado.
Sara Marina Silva Lacerda
postado em sexta-feira, 30 de julho, 2010
Devo ajuizar Ação de Embargo de Obra, por desobediência ao Embargo Administrativo entretanto, trata-se de aterrro e não obra, pergunto qual a melhor medida?
Tamiris de Moura Santoa
postado em quinta-feira, 16 de setembro, 2010
Minha obra foi denunciada veio o fiscal da prefeitura aqui e disse que nao pode falar o nome do autor,queria saber se tem algum modo de saber pois desconfiamos de uma pessoa que lutamos na justiça contra ela por invadi nosso terreno e agora ele ta querendo vender o terreno dele achamos que ele possa ta fazendo isso pra ganhar ainda mais tempo tem como saber quem fez a denuncia?
Jorge Santos Ignacio Junior
postado em quinta-feira, 23 de setembro, 2010
Prezado Colega,

Eu e minha colega Drª Tânia fomos procurados pela aflita companheira do seu cliente Danilo, que está recolhido no presidio de Argolas, Vila Velha/ES. Gostariamos que o colega indicasse um e-mail pessoal (particular) para que possamos estabelecer contato direto e buscar melhor solução para a situação de Danilo.

Aguardamos o seu contato, cordialmente,

Jorge e Tânia
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