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Forum > Direito Previdenciário > EX-COMBATENTES( Lei 615/49 - Lei da Praia)
UsuárioDiscussão
fabiano
Postado em terça-feira, 02 de março, 2004
Gostaria de saber como proceder para ingresso de ação de ex-combatente que foi designado para vigiar o litoral brasileiro na 2ª Guerra Mundial; Sei que o STJ tem entendido que os ex-combatentes que não participaram do teatro bélico foram equiparados, para fins de receber benefícios do INSS, aos que efetivamente foram à Guerra. Tenho estas jurisprudências,disponibilizo-as para quem necessitar, mas como nunca atuei em Direito Previdenciário, não tenho idéia sobre a ação, nem sobre os cálculos a fazer. Gostaria de obter informações neste sentido, desde já agradeço.

ÚsuarioResposta
mauro
postado em terça-feira, 08 de fevereiro, 2011
SE FOR POSSÍVEL, GOSTARIA QUE O COLEGA ME ENVIASSE UM MODELO DE PETIÇÃO PARA REQUERER A PENSÃO ESPECIAL DEVIDA A EX-COMBATENTES OU SEUS DEPENDENTES. TENHO JURISPRUDÊNCIA DISPONÍVEL. FICAREI GRATO.
forte abraço
Cristiano
postado em terça-feira, 22 de fevereiro, 2011
O colega poderia me encaminhar o modelo da petição, tenho um caso semelhante e não estou afeito à matéria de Direito Previdenciario Militar. Grato
Cristiano
postado em terça-feira, 22 de fevereiro, 2011
O colega poderia me encaminhar o modelo da petição, tenho um caso semelhante e não estou afeito à matéria de Direito Previdenciario Militar. Grato
Dr Wagner Montes
postado em terça-feira, 05 de abril, 2011
Caros amigos!

Sou Advogado, e Oficial R/2 do Exército Brasileiro, enquanto estive na ativa, pude trabalrar com o caso em questão, "pensão militar", não posso detalhar o tema agora, mas, meu email é wagner-rj.montes@hotmail.com.
FABIO BORGES NAVES
postado em quarta-feira, 20 de abril, 2011
ESTOU PEDINDO SE ALGUEM QUEIRA ME INFORMAR: MINHA MAE E PENSIONISTA DO EXERCITO 7a CSM GOIANIA GO. A PENSAO DEIXADA PELO MEU PAI OTAVIO NAVES FICOU PARA ELA E MEUS DOIS IRMAOS EXCEPICIONAIS, AGORA COM A MORTE DOS DOIS IRMAOS A PENSAO FOI EXTINTA, FICANDO SO A PARTE DELA. A PENSAO ERA DIVIDIDA POR TRES. QUERIA SABER SE ALGUM ADVOGADO PODERIA ME INFORMAR SE A PENSAO DOS DOIS FILHOS DOENTES QUE FALECEU NAO TERIA DE FICAR PARA ELA. AGUARDO RESPOSTA. OBRIGADO
Vilma
postado em terça-feira, 10 de maio, 2011
Também gostaria de saber como proceder para ingresso de ação de ex-combatente que foi designado para vigiar o litoral brasileiro na 2ª Guerra Mundial; no caso ao qual me refiro o ex-combatente não foi à guerra, ele foi designado para vigilância do litoral brasileiro, foi submetido ao “estado de guerra", porem não lutou. Ficou em prontidão. Mas li em algumas jurisprudências do STJ que os ex-combatentes que não participaram efetivamente da guerra, ficando responsáveis pela vigilância do litoral brasileiro, foram equiparados aos que participaram da referida guerra, ou seja, participaram do dito " teatro bélico".Sei que o STJ tem entendido que os ex-combatentes que não participaram do teatro bélico foram equiparados, para fins de receber benefícios do INSS. Porém, a pessoa a que me refiro era reservista e foi convocado, contudo por ter pouca instrução nunca foi atrás dos seus direitos, apesar da elevada idade ele ainda é lúcido e está bem. Assim gostaria de também ser informada de quais são ainda ser direitos, se ele pode ainda receber o todos os anos que já passou, e qual o direito dele daqui pra frente.
Atenciosamente obrigada!
Regina Andrada
postado em quarta-feira, 25 de maio, 2011
Sou pensionista de militar.Meu pai ,que era oficial (cap) do exercito , durante a guerra servia em Recife e depois proximo ao Aeroporto den Parnamirim no R.G.N.(de 1941 a 1944).Como era zona de guerra,gostaria de saber se ele teria direito direito a lei da praia ou se ela é somente para ex-combatentes civis?
Maria das Graças Rocha
postado em terça-feira, 25 de outubro, 2011
Se possível, solicito esclarecer essa dúvida. Senhora de 73 anos, filha de ex combatente, falecido em 1985 e, na época, viúvo, mantinha relacionamento com outra pessoa, também já falecida, sem filhos, teria direito a reinvidicar possível pensão junto ao Ministério do Exército? Como iniciar este procedimento já que não possue nenhum documento do pai, a não ser o seu nome na carteira de identidade.?
Vicente Marques
postado em quarta-feira, 16 de novembro, 2011
Boa tarde gostaria de saber: meu pai era do exército brasileiro e embarcou em navio de guerra durante a segunda guerra mundial, ficando em litoral brasileiro, o mesmo já é falecido, qual o direito que tem ou os dependentes.
Anônimo
postado em segunda-feira, 08 de outubro, 2012

Lei da Praia.
Meu pai serviu no Quartel Bélico na Segunda
Guerra Mundial.Gostaria de saber se ele tem direito,A Lei da Praia.O que devo fazer.Tenho certa urgencia.
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