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Forum > Direito Previdenciário > pericia judicial
UsuárioDiscussão
Adriano
Postado em segunda-feira, 16 de julho, 2012
Olá Dr Walter
entrei na jef e fiz pericia judicial e o laudo diz q há incapacidade tetal e permanente, porém perito judicial observou minhas contribuições e colocou a DII em periodo em que nao tinha qualidade de segurado sem se basear em nenhum exame, sei que isso me dará como incapacidade preexistente. Mas há uma grande divergencia, pois o inss me negou auxilio doença por nao constatar incapacidade, E agora? estou precisando da tutela mas minha duvida é se o juiz vai me negar.
1- Pode o inss negar por nao existir incapacidade e depois o juiz me negar por ser incapacidade preexistente?
2-será que tenho que provar que na fixação da DII nao estava incapacitado, apresentado documentos e testemunhas?
3-o Juiz pode ver as diferenças dos laudos e decidir por conta propria? pois o único prejudicado nas duas pericias sou eu. Muito obrigado

ÚsuarioResposta
Walter Gandi Delogo
postado em terça-feira, 17 de julho, 2012
Olá Adriano:
Se a DII (data de início da incapacidade) foi fixada em data anterior ao seu ingresso na Previdêncika Social, a emsma não será considerada para efeito de auxílio-doença em que foi cumprido novo período de carência (12 contribuições mensais), caso tenha ocorrido agravamento da doença, porquanto mesmo tendo sido considerado incapaz, você execeu a atividade por necessidade de sobrevivência, até que suas forças lhe permitiram, e nessa situação (pelo exerício da atividade), você era segurado obrigatório.
Nesse caso o benefício deve ser concedido, conforme é a jurisprudência dominante em todos os Tribunais Regionais Federais.
A situação é mais ou menos a descrita no ítem 2 de suas colocações. Caso seja aberta vista do processo ao seu advogado, pela ao mesmo para fazer estas alegações, pois as mesmas estão em conformidade com o disposto na ressalva contida no Parágrafo Único do Art. 59 da Lei nº. 8.213, de 24/07/1991 que diz: "Art. 59. .......... Parágrafo Único. Não será concedido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou de lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão."
A respeito da aposenadoria por invalidez, o Art. 42 da mesma Lei, assim dispõe em seu § 2º.: "Art. 42. .......... § 2º. A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão."
Portanto tenha em mãos atestados, receitas, laudos e resultados de exames, para, se for o caso, ser comprovado o agravamento da doença ou lesão após o seu ingresso ou reingresso na Previdência Social, seja mediante impugnação ao laudo do períto ou por alegações na fase recursal.
Atenciosamente,

Dr. Walter.
Adriano
postado em terça-feira, 17 de julho, 2012
Dr Walter
me desculpe mas nao entendi direito quanto a DII, o Dr disse que mesmo tendo fixado DII 2 anos anterior ao reingresso eu terei direito ao beneficio pois cumpri mais de 12 contribuioes, mesmo sendo como indicidual, veja,
tenho problemas degenerativos na visao
o perito judicial olhou minhas contribuiçoes e me examinou, estou incapaz e permanente, cegueira legal, mas para fixar a DII ele se baseou no estado atual da doença e pediu para provar que antes eu enchergava bem, dai mostrei minha habilitaçao que foi renovada em 2006 e contribui como individual e nao registrado obrigatorio e REingressei ao RGPS em 2010, entao ele fixou a DII em 2008, por isso penso que o juiz dira que é incapacidade preexistente, estou inconformado, pois dirigi carro até fim de 2011 e ainda em 2009 abri uma micro empresa mas nao retirei prolabore entao nao ha contribuiçao. o que o DR acha
Adriano
postado em terça-feira, 17 de julho, 2012
Há DR Walter
caso tente impugnar o laudo terei que fazer outra pericia ou se provar com estes meus argumentos já basta para o juiz aceitar que nao estava incapaz na DII fixada pelo perito, muito obrigado
Walter Gandi Delogo
postado em quarta-feira, 18 de julho, 2012
Prezado Adriano:^
Você ou seu advogado, se a ação foi proposta através desse profissional, deverá impugnar o laudo mediante os argumentos que já demonstramos e mais os que constam de seu relatório, afim de que o Juiz da causa forme a sua convicção e decida a ação.
Em havendo sentença em sentido contrário aos seus interesses, a mesma poderá ser objeto de recurso à superior instância.
Em face do seu relato, entendo que sua doença, embora pre-existente, foi causa de progressão e agravamento advindos depois de seu ingresso na Previdência Social.
Abraços,

Dr. Walter.