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Forum > Direito Previdenciário > COMO RECEBER RETROATIVO DE APOSENTADORIA POR IDADE
UsuárioDiscussão
JOANA DARC
Postado em segunda-feira, 02 de abril, 2012
Minha mãe completou 60 anos em 1994, foi professora municipal e tem 12 anos contribuição pelo regime C.L.T. comprovados na CTPS. Ela também já participou de atividade rural por algum tempo. Por falta de informação, em 1995 deu entrada na aposentadoria por idade, alegando atividade rural (que já não mais exercia) por isso o pedido foi indeferido. Ela entrou com recurso (passaram-se alguns anos para obter resposta) mas não adiantou. Foi então que em 2004 ela entrou com ação judicial para conseguir aposentadoria. Deixando esse processo judicial de lado, comecei a procurar informações e fiquei sabendo da tabela de carência, ou seja ela já tinha idade e tempo de contribuição de sobra para obter o benefício. Então foi o que fiz... em 2011, agendei pelo 135 e demos entrada na aposentadoria por idade(urbana) , onde foram solicitadas algumas declarações da prefeitura para qual ela trabalhou e então a aposentadoria por idade foi concedida em poucos dias (no valor de 1 salário mínimo). Nesse ato fui informada pelo atendente do INSS que minha mãe só não receberia nenhum retroativo porque já tinha ultrapassado o período de decadência, desde que deu entrada pela 1ª vez na aposentadoria. Agora vem a minha pergunta: COMO DEVO PROCEDER PARA QUE MINHA MÃE RECEBA O RETROATIVO (QUE PELA PRESCRIÇÃO É DE 5 ANOS) DO BENEFÍCIO QUE LHE FOI NEGADO INJUSTAMENTE?

ÚsuarioResposta
Walter Gandi Delogo
postado em terça-feira, 03 de abril, 2012
Cara Joana Darc:
Sua mãe somente poderá receber o período retroativo não atingido pela prescrição (5 anos), caso ingresse com ação na Justiça contra o indeferimento anterior de seu benefício de aposentadoria e seja vitoriosa na ação. Deverá ainda ser verificado se não ocorreu mais de 10 anos entre a data do requerimento administrativo anterior que lhe foi negado e a data de ingresso com a ação na Justiça, visto que o direito ao benefício está sujeito ao prazo decadencial de 10 anos a contar da data de entrada do requerimento administrativo (Art. 103 da Lei nº. 8.313/1991). Procure um advogado que entenda de direito previdenciário para patrocinar a sua causa.
Abraços, Dr. Walter.
JOANA DARC
postado em segunda-feira, 09 de abril, 2012
Muito obrigada pela informação, Dr Walter Gandi!