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Forum > Direito Previdenciário > Insalubridade - Trabalhador Agrícola Polivalente
UsuárioDiscussão
Rodrigo
Postado em terça-feira, 31 de maio, 2011
Olá Colega!

O Trabalhador Agrícola Polivalente registrado em CTPS tem direito ao acréscimo de 40% (insalubridade) no tempo de serviço (levando-se em consideração as condições a que todos os trabalhadores estão submetidos: poeira, sol, agrotóxicos, etc.)?

ÚsuarioResposta
Walter Gandi Delogo
postado em quinta-feira, 02 de junho, 2011
Prezado Rodrigo:
De acordo com a Súmula 292 do Tribunal Superior do Trabalho - TST "O trabalhador rural tem direito ao adicional de insalubridade, observando-se a necessidade de verificação, na forma da lei, das condições nocivas à saúde."
Assim sendo, antes da concessão do respectivo adicional de insalubridade, deverá ser procedida a respectiva perícia, através de profissional qualificado ou funcionário do Ministério do Trabalho para verificar se as atividades ou operações expõem o trabalhador a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição a seus efeitos.
De acordo com o grau de insalubridade (máximo, médio ou mínimo), a gratificação de insalubridade corresponderá, respectivamente, aos percentuais de 40, 20 e 10%.
Atenciosamente,

Dr. Walter.
Leandro Alves Resende
postado em quarta-feira, 29 de junho, 2011
Prezados, não atuo na área trabalhista, porém, até onde sei o enunciado 292 do TST foi revogado pela Resolução 121/2003: " I) por unanimidade, cancelar os seguintes enunciados: 2, 3, 4, 11, 26, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 49, 56, 59, 64, 66, 75, 76, 78, 79, 94, 95, 103, 104, 105, 116, 121, 123, 130, 131, 133, 134, 137, 141, 142, 144, 145, 147, 150, 151, 154, 167, 169, 174, 175, 177, 179, 180, 181, 183, 185, 195, 196, 210, 223, 224, 227, 231, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 249, 250, 252, 255, 256, 260, 267, 271, 272, 273, 281, 284, 290, 292, 302, 306, 335 e 359 ... "
GILDERMAN DOS SANTOS LIMA
postado em quinta-feira, 07 de julho, 2011
Gostaria de saber se tenho direito ao adicional de insalubridade, já que trabalho 6 horas por dia como técnico da Secretária Municipal de Educação e faço todos os trabalhos da parte de informática, então eu passo de 5 a 6 horas na frente do computador. Tenho ou não o direito a esse adicional?