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Forum > Direito Previdenciário > PENSÃO DE EX-COMBATENTE
UsuárioDiscussão
Norma Costa
Postado em quinta-feira, 22 de maio, 2008
Boa noiTe!!!
A Marinha me negou o direito de receber pensã
o de ex-combatente de meu pai alegando que recebia salário de cofres públicos, porém sou aposentada do Estado, ou seja, recebendo proventos do Tesouro do Estado, portanto recebo benefícios previdenciários, o que de acordo com a constituição,

"4- É legítima a acumulação da pensão especial de que trata o art 53, II, do ADCT da CF de 1988, com aposentadorias pagas diretamente pelos cofres da União, dos Estados ou dos Municípios. Tais aposentadorias se enquadram no conceito de benefícios previdenciários, estando a cumulação, assim, expressamente autorizada pela própria norma constitucional".

A atual legislação pertinente, além do art 53, inciso 2 e inciso 3 do Ato das Disposições Transitórias pertinente a cumulatividade da pensão militar com aposentadoria previdenciária.



Em pesquisa verifiquei que tenho direito. Estou certa ou errada?



Como devo proceder?



Gostaria de poder contar com a ajuda de vocês.



Aguardo resposta



Muito obrigada, Norma Oliveira

ÚsuarioResposta
Carlos Alberto Braun Garcia
postado em terça-feira, 11 de agosto, 2009
Olá, Marialidia!

As informações prestadas em seu questionamento não permitem uma resposta objetiva.

É preciso saber se o seu pai era militar, ou se apenas foi convocado para a segunda grande guerra.
Na verdade, se ele foi convocado somente para a grande guerra, precisamos saber em qual das Forças Armadas (Exército - Marinha - Aeronáutica) prestou serviços porque para cada uma delas a lei identificas os requisitos a serem preenchidos para que seja considerado ex-combatente.
Vou lhe dar uma dica. Procure verificar se já possui uma Certidão de Tempo de Serviço de Guerra ou se há alguma medalha de guerra ou até mesmo cópia do histórico militar.

De qualquer forma, estou a disposição para amiores esclarecimentos no e-mail: braun_adv@yahoo.com.br

Atenciosamente,

Carlos Alberto Braun Garcia - OAB/SC 13731
Carlos Alberto Braun Garcia
postado em terça-feira, 11 de agosto, 2009
Olá, TANIA!

Sou Advogado especializado em Direito Militar e, honestamente, apesar de possuir várias teses jurídicas referente aos Direitos de Guerra, não conheço nada parecido com o que você colocou (promoção de segundo-tenente para posto superior). É que, conforme o próprio nome jurídico está a indicar, a pensão de ex-combatente é especial e não segue regramentos legais específicos das Pensões Militares, haja vista que possuem regramentos jurídicos distintos.
O que está em estudo atualmente é a possibilidade de se requerer na Justiça a equiparação dos soldos das Forças Armadas ao Soldo das Forças Armadas Auxiliares (Polícia Militar e Bombeiros) do Distrito Federal, os quais estão com o soldo fixado em valor bem superior, mas tal matéria tem que ser vista com cautela, sob pena de trazer prejuízos financeiros às partes e, certamente, não é isto que desejamos.

De qualquer forma, estou a disposição para amiores esclarecimentos no e-mail: braun_adv@yahoo.com.br

Atenciosamente,

Carlos Alberto Braun Garcia - OAB/SC 13731
José Carlos Costa
postado em sexta-feira, 11 de setembro, 2009

Meu pai nasceu em 1924 e faleceu em 1964 com quarenta anos de idade e prestou serviços militares em Olinda - PE, no 3ºRAAA. Na década de 70 uma grande cheia levou tudo de nossa casa inclusive os documentos de meu ´pai desde então temos dificuldades de obtermos segunda via dos mesmo. Fui no quartel que ele prestou serviços militares porém o documento que obtive foi a ficha E porém está imcompleta não consta a data da inclusão como também a data da exclusão. Gostaria de manter contato com um advogado para tertarmos resolver esta caso. Tel. (087) 9628-3467.
Guaraciara
postado em quinta-feira, 24 de setembro, 2009
Meu pai era soldado fuzileiro naval quando serviu na guerra pela costa brasileira, tem medalha e ficou inválido na guerra e foi reformado. Faleceu em 1976 e minha mãe ficou recebendo como viúva de 2º sargento. Gostaria de saber se ele não tem direito a ser 2º tenente e a acumular a pensão de ex-combatente com a de militar. Sou filha, divorciada e sou func. pública do Estado, será q não tenho direito a nenhuma pensão??
ELIANA MACHULIS
postado em quarta-feira, 02 de dezembro, 2009
BOM DIA!!!
MEU PAI SERVIU NA 2 GUERRA E CHEGOU A AFUNDAR JUNTO COM NAVIO BRASILEIRO, MORREU EM1956 EXERCENDO OUTRA PROFISSAO. GOSTARIA DE SABER COMO FAÇO PARA REQUERER PENSAO DE FILHA DE EX COMBATENTE, E POR ONDE DEVO COMEÇAR PARA ENTRAR COM O PEDIDO DE PENSAO.

aguardo uma resposta
Angélica
postado em quinta-feira, 10 de junho, 2010
Gostaria de trocar idéias com meus colegas sobre uma pessoa que me procurou recentemente. Ele é neto, e deficiente físico e mental, de ex-combatente de guerra. Sua mãe em vida era beneficiada com tal pensão, mas faleceu já a algum tempo. O cônjuge, pai do deficiente, agora casado novamente, não cuida, tampouco se interessa pelo mesmo, ingressou na justiça para continuar recebendo a pensão. O deficiente e neto de ex-combatente, neste caso tem direito a pensão especial?
Obrigada.
Angélica
Ana Maria de Oliveira Vasconcelos
postado em segunda-feira, 24 de janeiro, 2011
Meu esposo era ex-combatente e fiquei sabendo que ele teria um "residou" para receber da época do Collor mas não sei dizer que resíduo seria esse, para poder procurar meus direitos, alguém saberia de alguma coisa do tipo??????
rosa maria bayma de lemos
postado em domingo, 13 de março, 2011
Gostaria de saber se sendo funcionaria publica estadual aposentada,(sou divorciada) se posso requerer pensao militar de meu falecido pai q era ex combatente.....minha mae recebe a pensao especial....grata pella atençao e resposta!!!Por favor, gostaria que vossa excelencia me respondesse via email.ok???Muito obrigada
shirley ortega
postado em quinta-feira, 31 de março, 2011
Meu pai é ex-combatente tem certidão do Ministerio de Exercito no qual participou de operações belicas no
litoral , considerado reservista de 1ª categoria, ficou de 1943 a 1945 , voltou para casa trabalhou
28 anos numa firma e se aposentou pelo INSS como aposentadoria de ex-combatente pela lei 5698/71 na
epoca em 1976 com 3 salarios minimos , hoje em dia recebe do INSS apenas 1 salario minimo.
A minha pergunta é a seguinte como pedir revisão desta aposentadoria, se o INSS fala que no ano que ele
se aposentou ele não tem direito de revisão.
Ele tem direito da Pensão de ex-combatente de 2º tenente + a da Previdencia, não seria acumulativa.
Gostaria de algum comentario a respeito.
Juarez Danclar Rosa da Silva
postado em quinta-feira, 10 de novembro, 2011
Dr. Carlos Alberto gostaria de perguntar ao amigo se voce serviu no V Comar em 1989 em Canoas e se morava atras da Brozauto em Canoas, procuro um colega que a muito perdi contato.
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