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Forum > Direito Tributário > Execução fiscal (3 vara execução fiscal do ES)
UsuárioDiscussão
Sergio de Aguiar Valadão
Postado em quinta-feira, 22 de julho, 2010
Em 1995, fui enganada por um fiscal de forma a fornecer mneu nome e meu CPF, durante uma vistoria que o mesmo fazia na casa de minha mãe quando a mesma fazia uma varanda para proteger as janelas da casa. O fiscal usou de ma fé quando disse que precisava do meu nome e cpf só para registrar a sua visita, mas que voltaria em outro momento em que minha mãe estivesse presente.

À partir desse dia, estou respondendo por uso ilegal da profissão, já tive bens bloqueados para penhora, já foi feito bloqueio de dinheiro na minha conta, mas como não tinha dinheiro suficiêntes na epoca para cobrir o valor do bloqueio, agora no dia 20/07/2010 depois de mais de 2 anos sofre novo bloqueio de R$ 988,22 da minha conta, dinheiro este depositado para cobrir cheques e contas de cartões de crédito.

Estou desempregado e desesperado sem saber o que fazer para reaver o meu dinheiro de volta.

Gostaria de reverter esta situação, uma vez que não sei se é certo esta ação sobre a minha pessoas tendo em vista ser a casa da minha mãe, logo poderia eu ser penalizado por uma coisa que não é minha, e mais ainda, por uma mentira utilizada por um fiscal ardiloso?

ÚsuarioResposta
Sergio de Aguiar Valadão
postado em sexta-feira, 06 de maio, 2011
Novamento no dia 04/05/2011 fui vitima de novo bloqueio em minha conta pelo mesmo motivos citados acima, quando um fiscal de má fé, pediu meus documentos para fazer um registro de visita que até hoje me trás sofrimento e desespero quando vejo meu dinheito ganha de forma suada ser bloqueado sem ter o direito de fesa, pois nunca recebi nenhuma oportunidade de defesa, tendo em vista não ter condições de contratar um advogado para recorrer em estancia federal. Desta vez o bloqueio foi no valor de R$ 804,13. Sei que se eu ficar quieto vai acontecer de novo, mas por outro lado não sei a quem recorrer. Alguem poderia me dar uma orientação por favor.
Sergio de Aguiar Valadão
postado em sábado, 18 de junho, 2011
Completando o assunto acima, pedi uma advogada amiga minha para tentar resolver o assunto, mas foi ai que a coisa piorou, porque a mesma passou a ser Juiza e logo deixou de ver o meu caso, só que o nome dela continuou no processo, como por obrigação o advogado tem de acompanhar o processo de seus clientes o Juiz provavelmente julgou a revelia pela omissão dela, logo coaltora no fato de ter eu sido prejudicado como fui.

Já penhorarão um computador sobre o qual fiquei como depositario fiel, entrtretanto este computador sem ter saido de minha casa e sem que ninguem tivesse ido ve-lo, já foi a Leilão publico por duas ou três vezes, e eu tendo que pagar pelas custas do leiloeiro. Já tiraram dee minha conta bancario um total de mais de R$ 2300 (dois mil e trezentos reais), tudo sem receber um comunicado e sem direito a ser ouvido, ,pois não recebo nenhuma comunicação.

Quero reaver meu dinheiro de volta e mover um processo de ação contra o CREA. Alguem poderia me fornecer alguam informação sobre como devo proceder. Obrigado.

Procecsso: 9800046305
3 vara federal de execução fiscais
Autor: CREA

Obs: Mesmo que fosse responsavel pela divida, li que divida ativa não tributária prescreve em 5 anos, afinal não deixei de pagar nenhum imposto, mas sim foi uma multa administrativa.