Estou em duvida com relação a cobrança recebida por alguns clientes referente o ano de 2003 relativo a ICMS, Não estaria prescrito o direito de cobrar? , já que em 2004 foi entregue informações ao fisco e somente agora em 2010 surgiu a cobrança? A Divida tb não esta inscrita ainda.

Bom dia Andréa.

Esta é um aquestão muito delicada, pois pode haver a possibilidade do fisco ter enviado a conbrança no final do período, ex: se a dívida era de 2004, o órgão pode cobrar até 31/12/2009, o que provavelmente deve ter ocorrido, neste caso, com a informação de envio da cobrança do débito, o mesmo deixa de entrar em caducidade.

Espero ter ajudado.