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Forum > Direito Tributário > Apreensão de Mercadoria pela Receita Federal
UsuárioDiscussão
Josy Santos
Postado em terça-feira, 08 de janeiro, 2008
Tive um notebook apreendido no Aeroporto por não está com a Nota fiscal do mesmo, o que não possuo, por comprar na mão de terceiros. Tenho um prazo para impugnar essa apreensão e até agora não tenho idéia o que alegar a respeito disso.
Será que tem alguém que poderia me ajudar?
Com Modelos, idéia que possa abordar, afim de não perder meu bem?
No aguardo.

ÚsuarioResposta
leandro henrique soares porto
postado em sexta-feira, 10 de outubro, 2008
Bom,no seu caso a ajuda de um advogado já poderia ter solucionado esse assunto,creio que um mandado de segurança,junto a justiça federal,teria mostrado de forma inequivoca o seu direito,veja decisões sobre esse mesmo assunto na net,mas no seu caso sem o advogado pouca coisa vai poder fazer.espero ter ajudado
waldenor suedez
postado em sexta-feira, 21 de novembro, 2008
Boa noite! comprei uma mercadoria na net, sem nota fiscal e agora o vendedor se recusa a me fornecer a nota fiscal, para realizar a troca do mesmo, o que faço? posso denunciar tal comerciante virtual a receita? Grato!
Priscilla
postado em terça-feira, 10 de março, 2009
Srs,
Trabalho em uma indústria química e um dos nossos vendedores teve seu notebook apreendido pela receita em 25/02/2009 em Campo Grande-MS, tendo como base para a pena de perdimento da mercadoria os termos do artigo 23, 1. decreto lei n. 1.455/76. Porém, este portava uma nota de empréstimo emitida pela nossa empresa, já que o notebook pertence a indústia e não ao vendedor. A receita solicitou a impugnação e apresentação da nota original de compra. Enviamos os documentos, e mesmo assim o equipamento não foi devolvido. Agora, a receita pede um documento de importação ou nota de compra do equipamento pelo fornecedor que nos vendeu a máquina. Claro que o fornecedor não quer nos disponibilizar estes documentos de forma fácil. Minha dúvida é, como conseguimos este equipamento de volta? Esta apreensão tem cabimento? Os documentos de importação solicitados pela receita devem ser enviados pela nossa empresa ou pelo fornecedor? O equipamento foi comprado de um fornecedor idonio, mesmo asim corremos risco que ter os nossos equipamentos apreendidos? Obrigada desde já! Priscilla.
Adeilson
postado em quinta-feira, 12 de março, 2009
Comprei um notebook e o coloquei embaixo do banco do carro pois tinha outras coisas a fazer lah ainda só que esqueci de tiralo quando fui passar na anduana na receita federal...

Quando lembrei do objeto avisei ao vistoriador da receita só que ele ñ quiz acreditar ele alegou que objeto estava oculto no veiculo e meu veiculo esta preso e a mercadoria!

o que devo fazer para retirar o veiculo e a mercadoria!

Des de já agradeço a atenção
Alex Fernandes
postado em quarta-feira, 08 de abril, 2009
Olá!
Tenho algumas dúvidas que seguem abaixo.
No caso de efetuar uma compra num Estado e ter que passar com o mesmo pela fronteira até o outro o que ocorre se eu não tiver a nota fiscal? Trata-se de produto lícito, mas cuja nota não segue junto.
De outra banda, qual o critério aferido pela receita federal para a apreensão de mercadorias nas alfandegas?
Obrigado.
Alex.
juliana
postado em domingo, 05 de julho, 2009
bom dia
,gostaria de ter mais informaçoes sobre meu caso. Estou desesperada estava vindo do paraguai,e fui parada por federais ,perdi toda minha mercadoria ,e infelizmente o carro da minha mae,que ela dinha deixado minha familia usar,não sei que prosedimento tomar ,meus filhos estao muito triste por ter perdido o carro,ja estamos com ele a uns anos .egostaria que me ajudasse ,para eu tirar o carro . desde ja obrigado
ricardo lenon correa
postado em quinta-feira, 09 de julho, 2009
gostaria de saber c ha alguma procedencia legal para fazer o turismo de compras em foz do iguaçu pq nao sei quanto cada passageiro traz em suas bolsas c realmente traz a mercadoria dentro da cota gostaria tbm de saber quanto custa a multa para a empresa quando houver apreenssao do onibus pois nao temos nenhuma informação sobre esse assunto.
aguardo contato o mais breve possivel.
obrigado..
ricardo correa.
CLAUDIA R CECCONI
postado em terça-feira, 14 de julho, 2009
NO DIA 12/07 TIVE MINHA MERCADORIA APREENDIDA NO AEROPORTO DE GUARULHOS NA RECEITA FEDERAL, EU ESTAVA TRAZENDO QUATRO MALAS DE ROUPAS DE BEBE COM DEFEITO E SUJAS QUE
EU COMPREI BEM BARATA EM MIAMI E SERIA USADA EM UM BAZAR BENEFICIENTE, NAO ESTAVA CARREGANDO NEM NOTEBOOK NEM VIDEO GAME NEM NADA SOMENE ESSAS ROUPAS INFANTIS, E TIVE A MERCADORIA APREENDIDA POR DISCARACTERIZACAO DE BAGAGEM. ACHEI ISSO UM ABSURDO. TENHO COMO RECUPERAR ESSA MERCADORIA?
Isabel Diederitch
postado em sexta-feira, 31 de julho, 2009
Gostaria de usar do conhecimento dos prezados advogados que participam deste forum para um questionamento muito importante para mim....
Estou começando a trabalhar com representação de produtos estrangeiros para indústrias. Para divulgação e testes desses produtos, necessito de um equipamento que vem acondicionado em uma mala e pesa aproximadamente 45 quilos. Infelizmente não tenho, neste momento, condições de adquirir esse equipamento, mas uma pessoa nos Estados Unidos tem uma unidade que pode me emprestar por um ou dois meses.
Como devo ir aos Estados Unidos para treinamento, gostaria de trazer esse equipamento como bagagem, usá-lo pelo período que o proprietário autorizou, e devolvê-lo quando esse proprietário vier ao Brasil em Setembro ou Outubro.
Gostaria de saber os procedimentos para obter autorização de entrada e saída do equipamento junta a Alfândega. Devo preparar alguma documentação prévia? A quem /qual departamento devo direcionar meu assunto?
Grata
Mr. Oliveira
postado em terça-feira, 18 de agosto, 2009
Por favor, gostaria de saber como proceder: Comprei uma mercadoria na internet no ano de 2007, todavia a mercadoria foi apreendida na receita federal por falta de nota fiscal. Fui notificado para contestar, todavia n tinha mais interesse na mercadoria, vez que nem tinha pago ainda o valor, que somente só seria pago na retirada dos correios. Agora em 2009 estou sendo notificado pela PF no próximo mês, para prestar esclarecimentos, há alguma possibilidade de estar me indiciando por algum crime ou será mesmo um comparecimento na qualidade de testemunha?
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