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Forum > Direito Penal > Diferenças entre representação, queixa, denúncia e pronúncia
UsuárioDiscussão
Caio
Postado em terça-feira, 30 de novembro, 2010
Olá, eu gostaria de saber quais as diferenças entre representação, queixa, denúncia e pronúncia. Pelo que vi, aqui mesmo, a representação é utilizada nos crimes de ação penal pública condicionada, enquanto a queixa é utilizada nos crimes de ação penal privada. E os outros dois institutos (denúncia e pronúncia)?

Desde já, obrigado.

ÚsuarioResposta
Nathalya Maria
postado em segunda-feira, 13 de dezembro, 2010
Representação: peça utilizada para os crime de ação penal pública condicionada. A denúncia só poderá ser elaborada se houver representação do ofendido ou do CADI (conjuge, ascendente, descendente ou irmão), na falta do ofendido.

Queixa-crime: peça inicial do processo para crimes de ação penal privada.

Denúncia: peça incial do processo para crimes de ação penal pública.

Pronúncia: decisão interlocutória prevista no procedimento do Júri que leva o réu ao julgamento no Plenário.