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Forum > Código de Trânsito > Busca de fundamentações - Infrações ao art. 207, CTB
UsuárioDiscussão
Rafaella
Postado em quarta-feira, 09 de novembro, 2005
Estou com 5 multas de transito para recorrer. Todas elas são infrações ao art. 207 do Código de Transito Brasileiro, que trata de "executar operação de conversão à direita ou esquerda proibidos". Já procurei bastante por fundamentações mas não encontrei nada! Gostaria de ajuda, dando sugestões de fundamentações. Obrigada

ÚsuarioResposta
José de Arimateia
postado em domingo, 21 de março, 2010
Querida Rafaela, seu questionamento é procedente, pois a lei nos garante o direito a ampla defesa e do contraditório, Resolução 149 do CONTRAN e Art. 5º inciso LV da CF/88.

Em relação a sua pergunta: convergir a esquerda ou a direita, é preciso que a via esteja sinalizada apontando a proibição ou a permissão, em caso contrario, vc pode entrar com um recurso Administrativo na JARI contra a Imposição de Penalidade, com base no Art. 282 do CTB, em caso da via não está sinalizada e vc ter sido autuada, vc tem o direito garantido pela lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o código de Transito Brasileiro. veja o Art. 90 da referida lei.
Roseneide Luna
postado em terça-feira, 23 de março, 2010

Já tomei duas multas em SP em um lugar que nunca passei, e agora tomei uma multa em Jundiaí por conversão indevida Art. 207 , gostaria de um fundamento legal, pois não assinei esta multa e não me recordo deste local onde fiz a conversão proibida segundo o auto.
bruno
postado em terça-feira, 26 de outubro, 2010
Ola Amigo recebi uma multa de transito art 207 do ctb, conversão a direita proibida pela sinalização, como devo prosceder para recorela, obrigado amigo.
irys macedo
postado em sexta-feira, 03 de dezembro, 2010
que lei proibe moto estacionar na vaga de carro em shopping? trabalho na shoping e estou sendo perseguida pois chego muito sedo e saio muito tarde e n tenho coragen de estacionar nas vagas de moto pois sao longe e em locais escuros tenho amigas q ja foram roubadas e estaciono nas vagas de carro. ma ja arrastaram minha moto desregularam a aceleraçao e outras coisas e como varios recados d q vao mutar e n conheso esa infraçao pois n existe placa de proibido estacionar moto!
o que devo fazer?
me ajudem por favor.
naldo cabral
postado em sexta-feira, 25 de fevereiro, 2011
meu caro(a). o fato é simples caso voçê tenha cometido a infração entrando em uma via de sentido único de direção´os agente da autoridade de trânsito deveriam fazer as multas de contra-mão de direção, mas observa-se que na maioria das cidades os responsáveis não sinalizam as vias corretamente e deixam sem terem como os agentes autuar por contra-mão ficando dessa forma a sinalização deficitaria e ineficiente, que não deveria lavrar nem um auto.
Fabiano Tavares Sarlo
postado em sexta-feira, 25 de março, 2011
Bom dia!

Tenho 9 multas no sistema do DETRAN, no entanto, nunca as recebi em minha residência. Entre elas estão: Uma sob o penalidade 207- Conversão a esquerda em local proibido, duas na 252 INC VI - Dirigir utilizando-se de telefone celular, duas na 218 INC I - Transitar em velocidade superior a maxima permitida, duas na 208 - Avançar o sinal vermelho do semáfaro, uma na 181 INC XVII - Estacionar em desacordo com a regulamentação, uma outra na 181 INC XVIII - Estacionar em local/horario proibido. Em tempo, informo que meu carro está alienado, não informando meu endereço no corpo do CRLV, apenas meu nome.

Como devo proceder? Tenho direito ao recurso, sob alegação de não ter recebido as referidas multas?

Obs.: Quanto às multas sob código 208, o fato de não ter recebido as multas, esté em desacordo com o parágrafo 4º da Resolução 165/2004 do CONTRAN e o artigo 6º da Portaria 16/2004 do DENATRAN que
jacyane Alves
postado em terça-feira, 17 de maio, 2011
Boa Noite, recebi uma multa, q tenho certeza q nao foi eu, nem meu carro, pois chego ao trabalho todos os dias o meio dia e só saiu de 18h00 e a multa se deu no horario das 13:43h, impossivel ser eu, ou até mesmo alguem dirigindo meu carro, pois este fica estacionado no local de trabalho no mesmo horario em q estou trabalhando. Levei uma multa no art. 207 do CTB, em um percurso que não tenho costume em fazer e principalmente pela infração q a notificação disse que eu cometi. Gostaria de saber como recorrer, pois estou sem ação... será q minha placa foi clonada???? Como faço pra ter acesso ao canhoto do guarda municipal que multou? Com certeza nao terá minha assinatura, visto que nao fui eu...
Gostaria de um esclarecimento seu.
Grata
gideval
postado em sexta-feira, 08 de julho, 2011
Recebi uma notificação da infr6041
Marinês Lordello
postado em sexta-feira, 02 de setembro, 2011
Chegou pra mim uma autuação de codigo 604-1,nunca tive uma multa,e no dia em questão estava com minha tia e minha em Marilia,levando-a no médico de olhos.
Marinês Lordello
postado em domingo, 04 de setembro, 2011
Olá,recebi uma notificação por infração de codigo 604-1,por favor como faço pra me livrar disso?Obrigada.
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