Enviar Mensagem




Forum > Código de Trânsito > Notificação de autuação/penalidade
UsuárioDiscussão
ivana
Postado em segunda-feira, 19 de julho, 2010
é obrigatória a notificação de autuação ou penalidade por AR ou não a nada que proiba que essas notificações sejam feitas por carta simples? há alguma impedimento jurídico para a notificação por carta simples?
existe algum municipio que faz essas notificações por carta simples?
essa notificação poderia ser feit por edital?

ÚsuarioResposta
Frederico
postado em quarta-feira, 28 de julho, 2010
Ivana
Pelo que sei toda e qualquer notificação de aututação deve ser feita via correio sendo essa feita em um formulário própio emitido pelo Detran do estado de onde foi cometido a infração.
Portanto, nunca será expedida uma multa como carta simples mais sim com um formulário próprio devidamente identificado pelo órgão expedidor

Att

Frederico
Helena
postado em terça-feira, 03 de agosto, 2010
O CTB e a Resolução 149 do Contran entendem a notificação como a expedida por remessa postal, não especificando o tipo de entrega que deve ser AR ou carta simples. Inclusive a notificação do proprietário já nessa remessa aos Correios. Para maiores detalhes, leia a resolução
dalmo figueiredo ferreira
postado em sexta-feira, 12 de novembro, 2010
recebi em meu email,notificações de 3 multas,não sei do que se trata,pois desconheço as mesmas,não consta em que veiculo é estas multas,aguardo respostas.