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Forum > Código de Trânsito > Acidente de trânsito - Condutor x Proprietário
UsuárioDiscussão
Marcus
Postado em segunda-feira, 11 de maio, 2009
Prezados,

Sofri um acidente onde o outro veículo de propriedade de uma PJ conduzido por uma pessoa habilitada, porém sem vinculo com o proprietário. O condutor, no ato, se responsabilizou pelos prejuízos causados, mas posteriormente se recusou a assumir as despesas. Outro item, o veículo em questão estava com a documentação completamente irregular com diversos débitos junto ao detran e receita estadual.
Como não houve possibilidade de acordo, devo acionar o proprietário ou o condutor? Se por responsabilidade solidária, como proceder? Como é feito o cálculo de lucro cessante, uma vez que meu veículo fica pronto em 30 dias e é utilizado para trabalho?

Agradeço antecipadamente pelas respostas.

ÚsuarioResposta
Dr. Anderson Pessôa
postado em quinta-feira, 14 de maio, 2009
Olá Marcus!!!


1 - Para que haja segurança nas relações jurídicas, você terá que demandar contra os dois, tanto o condutor como o proprietário do veículo, se você demandar somente contra um, correrá no risco de não ser indenizado. Se você demandou somente contra um (condutor), você poderá demandar contra o proprietário, mesmo que haja sentença ou acordo judicial contra o primeiro reclamado (condutor), não havendo que se falar em coisa julgada, uma vez que as partes são diferentes, condutor e proprietário.
2 - Se vc demandar contra os dois (condutor e proprietário) e havendo condenação de ambos (que com certeza virá), no final você poderá cobrar tanto do condutor como do proprietário, é claro que vc cobrará de quem tem mais recursos financeiros, no caso sub judice a PJ.

3 - Quanto aos cálculos, você terá quer ter recibos ou notas durante o periodo que você ficou sem utilizar o veículo, caso contrário, você poderá pleitear dano moral (a qual você terá que levar em juízo testemunhas que comprovem os transtornos e aborrecimentos infligidos).

Jurisprudência:

ACIDENTE DE TRÂNSITO – Ação indenizatória – Legitimidade passiva ad causam – Demanda interposta contra o proprietário do veículo – Admissibilidade, ainda que não tenha sido o causador do evento danosos – Responsabilidade solidária do dono do automóvel e do condutor pelos danos decorrentes do sinistro.

Ementa da Redação: O proprietário do veículo, ainda que não tenha sido o causador do acidente de trânsito, é parte legítima para figurarno pólo passivo de ação indenizatória, respondendo solidariamente com o condutor do automóvel pelos danos decorrentes do sinistro.


Consulte um advogado de sua cidade ou vide o art. 932, III, 942. p. único. do Código Civil.

Você terá um prazo de 03 anos para demandar contra os mesmos, a partir do evento danoso, caso contrário estará prescrito o seu direito.



Espero ter ajudado.


Dr. Anderson Pessôa.




Dr. Anderson Pessôa
postado em quinta-feira, 14 de maio, 2009
Olá Marcus!!!


1 - Para que haja segurança nas relações jurídicas, você terá que demandar contra os dois, tanto o condutor como o proprietário do veículo, se você demandar somente contra um, correrá no risco de não ser indenizado. Se você demandou somente contra um (condutor), você poderá demandar o proprietário depois, mesmo que haja sentença ou acordo judicial contra o primeiro reclamado (condutor), não havendo que se falar em coisa julgada, uma vez que as partes são diferentes, condutor e proprietário.
2 - Se vc demandar contra os dois (condutor e proprietário) e havendo condenação de ambos (que com certeza virá), no final você poderá cobrar tanto do condutor como do proprietário, é claro que vc cobrará de quem tem mais recursos financeiros, no caso sub judice a PJ.

3 - Quanto aos cálculos, você terá quer ter recibos ou notas durante o periodo que você ficou sem utilizar o veículo, caso contrário, você poderá pleitear dano moral (a qual você terá que levar em juízo testemunhas que comprovem os transtornos e aborrecimentos infligidos).

Jurisprudência:

ACIDENTE DE TRÂNSITO – Ação indenizatória – Legitimidade passiva ad causam – Demanda interposta contra o proprietário do veículo – Admissibilidade, ainda que não tenha sido o causador do evento danosos – Responsabilidade solidária do dono do automóvel e do condutor pelos danos decorrentes do sinistro.

Ementa da Redação: O proprietário do veículo, ainda que não tenha sido o causador do acidente de trânsito, é parte legítima para figurarno pólo passivo de ação indenizatória, respondendo solidariamente com o condutor do automóvel pelos danos decorrentes do sinistro.


Consulte um advogado de sua cidade ou vide o art. 932, III, 942. p. único. do Código Civil.

Você terá um prazo de 03 anos para demandar contra os mesmos, a partir do evento danoso, caso contrário estará prescrito o seu direito.



Espero ter ajudado.


Dr. Anderson Pessôa.