Enviar Mensagem




Forum > Código de Trânsito > multa pelicula
UsuárioDiscussão
Rossano Linassi
Postado em terça-feira, 24 de junho, 2008
Fui multado por possuir pelicula no para-brisa do carro, o policial me obrigou a retira-la ou reteria meus documentos ate regularização.
nao obstante ambos estavam sem seus nomes de identificação na farda.
nao foi utilizado nenhhum istrumento para medir a luminosidade.
quais procedimentos posso tomar? como redigir meu recurso?

grato

ÚsuarioResposta
Helvio Ernani Piazza
postado em domingo, 03 de agosto, 2008
Caro Rossano
O que relatas, não é exclusividade sua, mas prática habitual - pelo menos é o que posso verificar aqui no RS.
Entendo que o fato de não ser respeitada a identificação dos agentes da autoridade de trânsito, é albergada pelo princípio da fé pública por aqueles. Numa aberração inconteste, além de ilegal. Pois, se somos obrigados à identificação, o agente também o é. Do contrário estaremos diante de arbitrariedade. Mas, como somos iguais perante a lei, não podemos esquecer, também, que alguns são mais iguais.
O CTB transformou-se, em maioria dos casos, em ferramenta de arrecadação, pois recorrer e obter êxito é algo difícil, já que não podemos esquecer o espírito de corpo que vige.
Sugiro que procures um advogado atuante nesse segmento, e postules diretamente em juízo - não pela via administrativa, pois o insucesso já te será vizinho - a insubsistência do ato. O direito de espernear é nosso.

Bruno
postado em quarta-feira, 14 de outubro, 2009
Boa noite amigo,

Pelo que estou vendo no seu relato, você tomou uma multa por ter película no para-brisa. Mesmo sem medidor de luminosidade, isso é possível, visto que segundo o CTB, a transparência mínima do vidro para-brisa, é de 75%, sendo que já consta em seu para-brisa a luminosidade de 75%, assim, qualquer película instalada neste vidro, o torna fora da legislação.

Abs,
Bruno