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Forum > Direito do Trabalho > PEDIDO DE DEMISSÃO - Pgto Aviso Prévio
UsuárioDiscussão
Fernanda
Postado em segunda-feira, 10 de abril, 2006
Na empresa onde trabalho está sendo tomada a seguinte atitude em caso de PEDIDO DE DEMISSÃO:

Caso o colaborador peça demissão e informe que não irá cumprir o Aviso Prévio, está sendo pago 1 mês de salário ao mesmo. Isso porque a Súmula 276 do TST diz que “...O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o valor respectivo, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.”
Ou seja, se o colaborador não comprovar que pediu demissão pois está mudando de empresa, ele recebe 1 mês de salário!!!
Sei que isso é um absurdo, porém, como não sou advogada, não consigo explicar com clareza o grande erro que está sendo cometido. Solicito ajuda.

ÚsuarioResposta
Sebastião Carvalho
postado em sexta-feira, 23 de maio, 2008
Sou procurador de minha filha para resolver a seguinte questão trabalhista: "em 5/5/08 minha filha pediu demissão do trabalho e necessitava que fosse feito sem cumprimento de aviso prévio, devido a início de outro trabalho e estudos de especializaçào. Foi discutido com o empregador e feito acordo verbal do não cumprimento do aviso sem descontar das verbas recisórias um mes de salário como multa. Fomos instruídos que se fizesse a solicitação no próprio requerimento e assim o fizemos, acrescentando ao pedido o seguinte ""...requer também que a administração autorize a demissão sem o cumprimento do aviso prévio...". Qual não foi a surpresa no dia de assinar a recisão, o empregador descontou um mes de salário do montante, não tendo alertado o funcionário a respeito do seu entender do requerimento que foi o seguinte: "concordou-se que a demissão fosse sem cumprimento mas não sem o pagamento da multa", pois alega que o temo que deveria ser escrito no pedido de demissão deveria ser "requer também que a administração autorize a demissão COM A DISPENSA do aviso prévio...". ??? FICAMOS SEM SABER O QUE FALAR, POIS PARA NÓS ESTAVA MAIS QUE CLARO QUE SEM CUMPRIMENTO DO AVISO ESTAVA IMPLICITO QUE SERIA SEM ÔNIUS! Aguardo resposta urgente de quem puder me ajudar. Obrigado
GEAN SINEIDES REGO
postado em terça-feira, 27 de maio, 2008
o empregador e a quele que entre outros requisitos assume sozinho os riscos da atividade empresarial.
MARIA LUISA DE OLIVEIRA
postado em quinta-feira, 12 de junho, 2008
Em resposta às perguntas em referência ao Aviso Prévio com dispensa imediata feita pelo empregado, sem a cobrança pecuniária do mês, no meu entender, o empregador tem o livre arbítrio de cobrar ou não, nas verbas rescisórias, o valor correspondente ao aviso prévio.
Por outro lado vejamos, se faz jus pelo "direitos e deveres" de todo empregado/ empregador.
No caso de demissão sem justa causa pelo empregador, este "deve" efetuar o pagamento e reflexos sobre o mês de aviiso prévio. É um dever do empregador.
Se quem não quer mais trabalhar com este empregador é o empregado, nada mais justo que este, igualmente, arque com as despesas provenientes do mês. Isto ainda, com deveres menores ao empregado, tendo em vista que lhe é descontado tão somente o valor mensal de salário. Não lhe é descontado os valores de reflexos que lhe seriam devidos se fosse demitido.
Portanto, embora, a maioria dos empregados achem injusto o desconto, se analisarem sem estarem na condição de empregado ou empregador, se verificará que trata-se tão somente, dos ditos "direitos e deveres". Este é o meu parecer.
Aberto a discussões aos colegas.
shirley rodrigues
postado em quinta-feira, 03 de julho, 2008
Pedi demissão de um emprego e comecei em outro no dia seguinte. Neste caso, a empresa ainda pode me descontar o aviso prévio não cumprido, já que comecei em nova empresa ?

Grata
rodrigo piber dos santos
postado em sábado, 12 de julho, 2008
trabalho em uma empresa, mas estou sendo contratado por outra. a que eu trabalho hoje quer que eu cumpra o aviso prévio. minha dúvida é se posso sair sem pagar ou cumprir o aviso prévio.
qual o embasamento jurídico para isto?
Dora
postado em quinta-feira, 07 de agosto, 2008
o aviso prévio é realmente 30 dias, mais se por acaso o colaborador deixar de trabalhar algum dia, o empregador poderá descontar as faltas no período.
JOAO EVANGELISTA
postado em sábado, 06 de setembro, 2008

Bom dia

Eu pedindo demissão qual e o meu direito ?
adeir de souza alves
postado em sábado, 13 de setembro, 2008
trabalho em uma loja no ramo de comércio varejista, tenho 04 meses e não tenho carteira assinada por quesão de acordo. Gostaria de saber o que tenho que pagar a empresa pois pedi demissão já que não irei cumprir o aviso no trabalho.


Ganho aproximadamente R$ 545,00. mensal .

Aguardo maoires informações, desde já obrigado


adeir
luzinete
postado em quarta-feira, 17 de setembro, 2008


Quando pedimos dispensa , nao temos redução na carga horaria, temos que t rabalhar normalmente e se faltarmos sera descontado como falta.


So tem redução na carga horaria quando o empregado estar sendo dispensado pela empresa.


Minha profissao é contadora

Abraços
fernanda
postado em quinta-feira, 09 de outubro, 2008
essa sumula vale apenas para empregados que foram demitidos e nao para aqueles que pediram demissão
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